DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              15329 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1927, no valor de 64$732 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 15/01/1931. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              2a. Vara Federal
              15330 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1927, no valor de 64$405 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 15/01/1931. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              2a. Vara Federal
              25501 · Dossiê/Processo · 1933; 1938
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 5:916$200 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1931; Custas Processuais no valor de 6:043$900 réis, 1938; Mandado de Citação, 1938.

              2a. Vara Federal
              25506 · Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 1:885$700 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1931; Mandado de Intimação, 1933; Custas Processuais no valor de 1:963$114 réis, 1933.

              2a. Vara Federal