A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 158$620 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930.
2a. Vara FederalDIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
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A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 712$800 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930.
2a. Vara FederalRegistro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1929, no valor de 52$881 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 17/12/1930. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
2a. Vara FederalRegistro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1927, no valor de 56$562 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 12/02/1931. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 81$243 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 63$030 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 1:536$260 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 62$590 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 139$260 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 971$630 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930.
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