DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              25627 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 52$800 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto Predial no valor de 24$000 réis, 1884; Mandado de Intimação, 1890.

              2a. Vara Federal
              25624 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 85$800 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto Predial no valor de 60$000 réis, 1884; Imposto de Pena d`água no valor de 18$000 réis, 1884; Mandado de Intimação, 1890.

              2a. Vara Federal
              40036 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora cobrou do réu o valor de 53$856 réis por Imposto Predial, Renda de Pena D´Água e multa, pelos anos de 1885 e 1886. O prédio em questão se localizava à Rua São Luís Gonzaga, 251 - RJ. O réu quitou sua dívida. Imposto Predial, 1885, 1886, com Renda de Pena D´Água e multa; Mandado de Intimação e Penhora nº 1603-4 de 1890.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              15623 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento, no valor de 82$800 réis, no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              2a. Vara Federal
              15624 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento, no valor de 69$000 réis, no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              2a. Vara Federal
              25640 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 43$920 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto Predial no valor de 43$200 réis, 1884; Imposto de Pena d`água no valor de 24$000 réis, 1884; Mandado de Intimação, 1890.

              2a. Vara Federal
              25643 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 34$413 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Indústrias e Profissões no valor de 18$500 réis, 1888; Mandado de Intimação, 1890.

              2a. Vara Federal
              25836 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 58$563 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Indústrias e Profissões, 1888; Mandado de Intimação e Penhora, 1890; Registro da Dívida Ativa, 1890.

              2a. Vara Federal
              25645 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 58$563 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Indústrias e Profissões no valor de 18$500 réis, 1888; Mandado de Intimação, 1890.

              2a. Vara Federal
              25838 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 39$600 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto Predial, 1885; Mandado de Intimação e Penhora, 1890; Registro da Dívida Ativa, 1890.

              2a. Vara Federal