DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              34475 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram negociantes importadores. Requereram da suplicada, de quem eram agentes estabelecidos na Rua Primeiro de Março, 58, Rio de Janeiro, a condenação a pagar o valor de 2:202$760 réis, em virtude de faltas verificadas em caixas contendo fazendas importadas pelos suplicantes, que foram embarcadas nos vapores Bessel em Liverpool e Leibnitz em Nova Iorque, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. Os suplicados eram firma estrangeira de nacionalidade inglesa, com sede em Liverpool. O juiz deferiu o requerido.

              Campos, Aureliano
              34493 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, por seus agentes Norton Megan & Cia, tendo naufragado na costa do Estado do Espírito Santo seu vapor Bellucia, requereu a citação do suplicado na Rua de São Pedro, 2, representante da carga, para comparecer à audiência na qual seriam designados peritos que procedessem à regulação. A suplicante deu à causa o valor de 25:000$000 réis. O juiz deferiu o requerido na inicial. lista de carregamento do vapor inglês.

              Cunha, Godofredo Xavier da
              36348 · Dossiê/Processo · 1960; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, aposentado, residente na Rua Felipe Camarão, 6, requereu ação para restituição do valor de Cr$ 11.043,00 indevidamente cobrado e recolhido pelo suplicado, estabelecida na Avenida Venezuela, 134. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao TFR que deu provimento em parte aos recursos. A ré, então, recorreu a recurso extraordinário junto ao STF, que não conheceu o recurso. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1959; Carteira Profissional, 1933; Quadro das contribuições para o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, 1918; Decreto n° 20465 de 01/10/1931; Decreto n° 26778 de 14/06/1949; Lei n° 477 de 17/08/1937; Código Civil, artigo 964.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              28688 · Dossiê/Processo · 1966; 1972
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, jurisdicionada ao Ministério da Viação e Obras Públicas, requereu restituição do valor de 1.572.000,00 cruzeiros, correspondente ao dobro do sinal dado ao réu, contratado para realizar obras de reparação e instalações de ar condicionado. Ação procedente. Justificação, 1964.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              27290 · Dossiê/Processo · 1969; 1970
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora requereu o pagamento do valor de 33.016,64 cruzeiros novos, mediante a inadimplência do contarto mútuo sob garantia hipotecária de um imóvel. Os réus não cumpriram suas obrigações e a autora requereu a quitação em 24 horas, sob pena de penhora. Pediu a condenação dos réus aos gastos processuais e deu-se o valor causal de 33.050,00 cruzeiros novos. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação, mas esta não foi julgada. Código Civil, artigo 762, 826; Código do Processo Civil, artigo 298; Escritura de Compra e Venda, 1968; Registro de Hipoteca Comercial, 1968; Registro de Aquisição de Apartamento, 1968; Recibo de Prestação, 1969; Procuração, Tabelião Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1968, Tabelião Edgard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1969.

              4a. Vara Federal
              35598 · Dossiê/Processo · 1961; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras propõem ação ordinária contra LLoyd Brasileiro. As autoras são seguradoras de mercadorias entregues para transporte no navio dos rés na descarga verificou-se danos; a primeira autora pagou indenização no valor de Cr$96.886,50, a segunda autora no valor de Cr$38.510,70 e a última o valor de Cr$60.489,90. As autoras requerem ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu, então, apelou desta para o TFR, que negou provimento aos recursos. Cinco Procuração > 1961, 1960, 1956; Nove Recibo de Indenização 1960; Demonstração de Prejuízos 1960; Cinco Certificado de Vistoria, Afia do Brasil S/A 1960; Oito Fatura Cupralex, Frigorífico Serrano S/A; Conhecimento de Embarque 1958; Onze Averbação 1960; Dez Termo de Vistoria 1960; Quatro Nota Fiscal Eno-Scott & Bowne (Brazil) Ltda; Treze Contrato de Frete 1960; Quatro Laudo de Vistoria 1960; Nota Fiscal Ferramentas Collins S/A; Certificado de Falta 1960; Cláudio Renato de M. Moreira - Rua Senador Dantas, 20 (advogado).

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              36107 · Dossiê/Processo · 1965; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária de indenização contra a União, por conta dos prejuízos ocasionados pela danificação de mercadorias embarcadas em navio da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de CR$464.533,70 correspondente ao ressarcimento ao seu segurado pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que negou provimento aos recursos . Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1961, Edgard da Gama Chermont - Rua do Rosário,134 - RJ 1962; Averbações de Seguro Marítimo 1962; Contratos de Frete 1962; Processo de Vistoria anexo 1962; Diversas Notas Fiscais e Faturas 1962; Guias de Exportação para as Localidades Brasileiras 1962.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              36106 · Dossiê/Processo · 1968; 1970
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de 28 amarrados com tábuas de madeira de pinho embarcados em navio do réu e segurados pela autora, que requereu o pagamento no valor de NCr$372,69 correspondente à indenização que pagou do seu segurado pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que negou provimento aos recursos . Contrato de Frete 1967; Notas Fiscais e Faturas 1967; Procuração Darcy Schroeder Cubas - SC 1965; Procuração Darcy Schroeder Cubas - SC 1968, Procuração Darcy Schroeder Cubas - SC 1968.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              36104 · Dossiê/Processo · 1962; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro por conta dos prejuízos ocasionados pela danificação de mercadorias embarcadas em navio do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de CR$168.807,40 correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou ação procedente da parte e recorreu de ofício. O autor e o réu apelaram ao TFR, que deu provimento aos recursos . Recibos de Indenização 1961; Laudos de Vistoria 1961; Termos de Vistoria 1961; Notas Fiscais e Faturas 1961; Contratos de Frete 1961; Averbações de Seguro Marítimo 1961; Certificados de Vistoria 1961; Gerais de Exportação para as localidades Brasileiras 1961.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              28953 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, possuidora dos prédios sitos à Rua do Conselheiro Zacharias, 56 e 70, Rio de Janeiro, requereu o pagamento do valor de 6 contos de réis, referente aos danos causados aos prédios por explosões de barris de pólvora conduzidos por soldados para a Fortaleza no Morro da Saúde. Processo faltando folhas iniciais e finais.

              Pinheiro, Rita do Carmo