A autora requereu o pagamento do imposto de Consumo D'Agua no valor de 82$800 réis, sobre imóvel situado à Rua Dr. Dias da Silva, nº3 e nº7, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1905. Imposto de Consumo D' Agua, 1905, 2 guias;.
Sin títuloDIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
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A autora requereu o pagamento do imposto de Consumo D'Agua no valor de 82$800 réis, sobre imóveisl situado à Rua D. Francisca,sn e nº2, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1905. Imposto de Consumo D'Agua, 1905, 2 guias;.
Sin títuloO autor, negociante estabelecido na cidade de São Paulo, requereu que fossem declarados nulos os títulos e condenados os réus no pagamento das custas. O autor formou com Affonso Louverso uma sociedade comercial sob firma de A. Louverso & Companhia, para a exploração da Indústria e Comércio de roupa feita. Quando a sociedade foi desfeita, o autor assumiu todo o ativo da casa e a responsabilidade de todo o passivo social escriturado nos livros e decorrente das transações autêncticas do negócio. O autor foi surpreendido com uma carta da ré, acompanhada com uma conta corrente acusando um saldo contra a firma A. Louverso & Companhia no valor de +9:213$000 réis, resultante do fato de haverem J. C. Soares & Companhia debitado a importância de 17 letras sacadas por Affonso Louverso e endossada à ré. O juiz julgou por sentença a desistência do autor. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1910, 1912, Tabelião Alfredo Firmo da Silva, Rua da Quitanda, 1, SP, 1911, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, São Paulo; Conta Corrente entre A. Louverso & Companhia de São Paulo e J. C. Soares & Companhia, 1912; Instrumento de Protesto de uma letra de Câmbio, Tabelião Oscar Bueno Teixeira, Rua Alvares Penteado, 34 - RJ, 1910; Relação de Letras cobradas por The British Bank of South America, 1913; Carta Precatória, 1912; Demonstrativo de Conta, 1913, 1912; Termo de Desistência, 1913; Lista de Saques aceitas pelo autor, 1912.
Sin títuloOs autores eram profissão comerciantes estabelecidos na cidade do Rio de Janeiro e estavam sendo ameaçados de falência por Nicolino Gallo, representante da fábrica de chapéu de palha. As duas empresas tinham contrato de consignação de chapéus em 1910, entretanto a consignação foi desfeita pelo sócio gerente da empresa ré, Luigi Matarazzo. A autora requereu que lhe fosse pago o valor de 4:000$000 réis em prestação de contas entre as duas firmas. O juiz se declarou incompetente para julgar. O STF acordou julgar por sentença a desistência da apelação requerida pelos apelantes; custas pelos desistentes. Recibo, Bassoul & Irmãos, 1912; Fábrica de Chapéus de Palha, 1912; Notas Promissórias de 1911; Precatória, 1912; Ofício da Fábrica de Chapéus de Palha, 1912; Comprovante de Depósito e Cofres Públicos, 1912; Carta Precatória, 1912; Embargos ao Depósito, 1912; Protesto, 1912; Exame para Verificação de Carta, 1912; Demonstrativo de Contas e Custos, 1912; Recibo, Taxa Judiciária, 1912; Exame de Avaliação dos chapéus, 1912; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1915; Advogado Adolfo Vierira de Rezende.
Sin títuloA autora tinha sede no estado de São Paulo, e disse ser cessionária do direito de ação de Joaquim Rodrigues da Silva Martins, proprietário do automóvel 2053, do fabricante Isota Fraschini, segurado da suplicante. O automóvel foi violentamente chocado por outro veículo de propriedade da suplicada, de quem pediu o valor de 2:057$000 réis, de danos, lucros cessantes, depósito no Depósito Público. As partes entraram em acordo e logo após o Juiz Victor Manoel de Freitas julgou perempta a causa. Procuração4, Tabelião Olavo Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado , 32, SP, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, Tabelião Antonio José Leite Borges, Rua do Rosário, 141, 1912; Recibo, Depósito Geral do Distrito Federal, 1912; Vistoria, 1912; Consolidação das Leis Civis, artigo 1015; Registro de Inspeção de Veículos, artigo 45; Decreto nº 19910 de 1931, artigo 2; Advogado 4, Luiz de Villema Amaral, Justo R. Mendes de Morais, Prudente de Morais Filho, Evaristo Marques da Costa, Avenida Central, 87.
Sin títuloOs autores, industriais, domiciliados em Juiz de Fora Minas Gerais, queriam citar os réus, domiciliados na Avenida Rio Branco 7 a 11 Rio de Janeiro, provando que em virtude de contrato, os réus obrigaram-se a fornecer-lhes 12 máquinas standart para fabricação de meias mediante pagamento em prestações no valor de 12:000$000. Os autores pagaram o valor de 4:000$000 adiantado, porém, as referidas máquinas não deram a produção contratada. Os réus deixaram de instalar a fiação. Os autores já haviam pago o valor de 20:000$000. Quiseram que os réus lhes devolvessem o dinheiro e recebessem as máquinas de volta. O autor desistiu da ação. Nota de Encomenda, 1912; Contrato Comercial, 1912; Orçamento, 1912; Procuração, 1913; Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 19910 de 23/04/1931.
Sin títuloOs autores alegaram ser tripulantes da paguete nacional Glória e viajavam do porto de Santos para o porto de Itajaí, quando no dia 25 de maio de 1908, encontraram uma chata denominada Tender I abandonada. Estes rebocaram a embarcação e arribaram no porto Paranaguá. De acordo com o Código Comercial artigo 735, o capitão do paquete Glória instruiu um protesto judicial já que este não prosseguiu sua viagem ao porto de Itajaí. Os suplicantes requereram da ré proprietária da chata Tender I, que entregassem o valor de 27:352$000 réis, que correspondente a 40 por cento da quantia de 68:380$000 referente a embarcação e a sua carga era carvão. Processo inconcluso. Telegrama, 1908; Procuração; Código Comercial, artigo 735; Decreto nº 6617 de 1907, artigo 298; Decreto nº 848 de 1890, artigos 15 e 233; Decreto nº 737 de 1850, artigo 390; Código Comercial Português, artigo 668; Código Comercial Alemão, artigo 749; Haute Cour de Justice, 1888, Revue Intern du Droit Marit.
Sin títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 144$900 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Pena d'água.
Sin títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Pena d'água.
Sin títuloA autora, sendo credora da ré, mulher, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 31$050 réis no prazo de 24 horas.
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