A suplicante, companhia de seguros, com sede na rua Buenos Aires, 29/37, requereu ação para pagamento de indenização pelos prejuízos causados às mercadorias transportadas em navios do suplicado. Foi homologada desistência da ação. Decreto 19473 de 10/12/1930; CPC, artigo 155; Código Comercial, artigo 728; Sete Certificado de Vistoria 1958; Sessenta e Um Laudo de Vistoria 1958; Sessenta e Nove Termo de Vistoria 1958; Setenta e Oito Recibo de Autora 1959; Cinqüenta e Nove Notas Fiscais de várias empresas, 1958; Dezoito Sinistro 1958; Sessenta e Um Contrato de Frete 1958; Sessenta Averbação de Seguro Marítimo 1958; Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1959.

A autora, uma Companhia de Seguros sediada à Rua México, 3, Rio de Janeiro, entrou com ação contra a suplicada, companhia de transporte marítimo do Patrimônio Nacional, sediada à Rua do Rosário, 2 a 22, Rio de Janeiro, para requerer o pagamento de indenização pelos prejuízos causados por falta de parte das mercadorias seguradas pela autora, constituídas de caixas com latões de manteiga de leite e barras de ferro transportados nos vapores da ré, os navio Atalaia, navio Rio Solimões e navio Raul Soares, extravios que foram verificados no porto de destino, São Luiz, Maranhão, e estavam sob responsabilidade da ré. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1950; Recibo de Seguro 3, 1955; Contrato de Frete Marítimo 3, 1955; Código Comercial, artigos 449, 666, 102 e 728.

Os autores, ex-funcionários da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do POrto do Rio de Janeiro, requerem a condenação da ré ao pagamento do valor das diárias que foram julgadas prescritas, infringindo o decreto de 1903, art 43. Alegam que as diárias foram concedidas pelo regulamento das obras do porto, mas não foram pagas. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de fício ao STF, que negou provimento. procuração passada no tabelião Francisco da Costa Maia - Av. Graça Aranha,342 - RJ, 1952; procuração passada no tabelião Joaquim Mendes de Souza - R. Buenos Aires,47 - RJ, 1913; Diário Oficial, 06/01/1912, 06/09/1905, 27/12/1902; certidão de nasciemnto, 1892; decreto 2775 de 1897; lei 2544 de 1912; decreto 5031 de 1903.

Amaro Prado e Companhia, estabelecido em Campos, requereu ação para assegurar a restituição do valor de 17.500$000 réis referente as 50 toneladas de trilhos usados que foram encomendados e quitados e não entregues no prazo estipulado. 2 notas promissórias, 1917; 2 procurações passadas no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário,145, e no tabelião Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário,115 - RJ, ambos em 1917 .

A autora fez seguro de grande carregamento de sacos com farinha de trigo, embarcados no Rio de Janeiro para Fortaleza. No desembarque a mercadoria estava muito danificada. Um laudo concluiu que houve derramamento de água e extravios, com prejuízo de Cr$ 105.014,90. Atribuíram o prejuízo ao réu, visto que o transportador seria responsável por perdas e danos durante o transporte. Alegando ter pagado tal quantia ao assegurado, requereu ressarcimento acrescido de custas, juros e honorários. Em 1952 o juiz julgou procedente a ação. Em 1955 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento em parte à apelação da ré, para excluir honorários de advogado. (4) procurações tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, em 1950; tabelião Francisco Ponte Fortaleza, CE, em 1949; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1951; recibo de pagamento de indenização de 1952; (33) conhecimento de embarque, de 1951; (42) fatura do Moinho Fluminense Sociedade Anônima, de 1951; guia de exportação para localidades brasileiras de 1951.

A suplicante recebeu pedido para fazer vistoria em 2 mil sacos de farinha de trigo. Verificaram que havia sacos danificados. Requereu uma designação de dia e hora para apresentação da vistoria, juntamente com uma intimação aos interessados. Após realização da vistoria, requereu que os autos lhe fossem entregues. A autora agravou da sentença dada em 1ª Instância. Em 1957 o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo da autora. Este processo possuía outros volumes. (39) recibo de pagamento de indenização, de 1951; (106) fatura emitida pelo Moinho Barra Mansa de 1950; (52) averbação de seguro marítimo, de 1950; (41) conhecimento de embarque, de 1951; (5) procurações tabelião Oswaldo da Silva Soares MA, em 1951; tabelião Francisco Ponte Fortaleza, CE, em 1949; (2) guia de exportação para localidades brasileiras, de 1951; (3) termo de vistoria, de 1950.

A autora assegurou ao réu 5333 sacos de açúcar embarcados no Porto de Aracajú, no vapor Ondina, que encalhou em um banco de areia, fazendo-se necessário jogar os sacos no mar. A autora requereu o pagamento do valor de 40:000$000 réis, referente à indenização paga por ela. Não foi encontrada a sentença. Perda da carga. procuração, 1893.

A suplicante era sediada na cidade do Rio de Janeiro. Tentava conseguir o valor do frete e despesas relativas a 1850 toneladas de carvão de pedra embarcadas em Santa Catarina, no vapor Tieté de sua propriedade, com destino a Santos, mas o suplicado se negava a efetuar o pagamento devido à não entrega da carga, mesmo sabendo que a não entrega foi fruto do naufrágio do navio em conseqüência do acidente e com o Chuí-Loide em 1944, segundo a suplicante por causa da noite escura e chuvosa. A suplicante alegou que mesmo com a carga perdida, o frete deveria ser pago, e pediu o valor de Cr$ 178.302,60 de frete, e as demais despesas da carga com juros e custas do processo. Código Comercial, artigos 449, 662 e 665, Código Comercial Francês, artigo 302, Ordenações de Luiz XIV, artigo 18, Código Comercial Português, artigos 1529 e 1833, Código Comercial Italiano, artigo 577, Código Comercial Alemão, artigo 617, Código Comercial Espanhol, artigo 662, Código Comercial Argentino, artigo 1087, Código Comercial Belga, artigo 142, Código Comercial Japonês, artigo 610, referências jurídicas e legislação estrangeira, Alemanha, Itália, Portugal, Bélgica, Japão, Espanha, França. Em 1947 o juiz julgou procedente em parte a ação proposta, para condenar a ré no pagamento à autora do frete que lhe competiria com razão da quota. Em 1952 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo da ré para reformar a sentença apelada e julgar improcedente a ação. Em 1954 o Tribunal Federal de Recursos admitiu os embargos da autora. No ano de 1957 o TFR deu provimento ao apelo da ré. (11) conhecimento de embarque, de 1944; (5) procurações tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ; tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1945 e 1958.

A suplicante, com sede na cidade do Rio de Janeiro, era seguradora de firmas que entregaram à suplicante mercadorias não entregues, pois foram extraviadas, roubadas ou danificadas. A suplicante prontamente pagou os prejuízos de suas seguradas e pediu à suplicada a recuperação das devidas importâncias, o que a suplicada não fez. A suplicante pediu o valor de Cr$ 376.365,50, que se referiria aos pagamentos feitos às seguradas, mais juros. O juiz julgou que 99 pedidos formulados em conjunto, somente nove foram em condições admissíveis em 1947. Em 1948 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos, negou provimento ao agravo da autora. O juiz julgou procedente o pedido, para condenar a ré no pagamento da autora. Em 1955 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento à apelação da ré. (3) relação de recuperações requeridas; (2) recibo da empresa de transporte Minas Gerais Limitada; (4) nota de expedição de mercadoria de frete a pagar, em 1944; (2) recibo da autora, de 1945; nota fiscal da Salomão Saigg, em 1945; fatura da Fábrica de Calçados e Cortume Santa Helena, de 1944; (5) liquidação de sinistro, de 1945; fatura da metalúrgica Sansone Limitada, de 1945; nota fiscal da Companhia Cerâmica Mauá Sociedade Anônima, de 1945; (4) fatura de Fiação e Tecelagem de Pirassuninga Sociedade Anônima, de 1945; nota fiscal da Pina e Irmão, de 1945; (3) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ; tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ.

A suplicante era sociedade de seguros, sediada na Avenida 13 de Maio, 23. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 555.375,70, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado e estabelecido na Rua do Rosário, 2. Não consta sentença no processo. procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, em 1950; (73) averbações de seguros, de 1948; (68) recibo de indenização, de 1949; (57) conhecimento de embarque; de 1948; (71) fatura Fábrica de Tecidos Vera Cruz Cotonificio Candido Ribeiro Limitada Instaladora Casa Berta Sociedade Anônima Fábrica de Caxias Sociedade Anônima Casa J. Lopes Sociedade Anônima Industria e Comercio de Madeira Sociedade Anônima M. Alberto Silva & Companhia Moinho Fluminense Sociedade Anônima; (7) certificado de vistoria, de 1949; (3) contrato de frete, de 1949; nota de débito, de 1949; (33) certificado de falta, de 1950; (33) certificado de falta, de 1950; guia de exportação para as localidades brasileiras, de 1949; (4) nota fiscal Leite de Colônia Studart & Companhia Porcelana Schmidt Sociedade Anônima Pirelli Sociedade Anônima; (7) termo de vistoria, de 1950; vistoria com arbitramento ad perpetuam, de 1950; (2) procurações tabelião Oswaldo da Silva Soares MA, em 1950, tabelião Amadeu Augusto de Moura Guerra, de 1946; código do processo civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 72, 529 e 728.