DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              40551 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 280$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Andrade Figueira, nº8, Madureira, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. . Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1936; .

              Untitled
              41205 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 41$900 réis, sobre imóvel situado à Rua Buenos Ayres, nº192/196, Rio de Janeiro - RJ. e Rua Teixeira Soares, nº172, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1935. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1936; .

              Untitled
              19999 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Anielo Oliva foi condenado pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 11:850$000 réis a Francisco E. Souza. Este recorreu à Justiça após ser demitido pelos réus sem receber os salários atrasados. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932 art. 23, Decreto no. 24742 de 14/07/1934, Decreto no. 3084 de 06/11/1898. Foi julgado procedente o alegado e deferido o requerido. Houve agravo que foi considerado improcedente e indeferido. Auto de Penhora, 1936; Auto de Depósito, 1936; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39 - RJ, 1936, tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Ayres, 24, 1935; Termo de Agravo, 1937 .

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              21783 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Ferro & Oliveira deviam aos exeqüentes o valor de 4:500$000 réis, conforme a decisão da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal. Pediu-se a citação dos devedores para que pagassem a dívida, com custos e juros, sob pena de penhora de bens. Referia-se aos salários do exeqüente, que trabalhou na projeção de filmes no estabelecimento dos executados, de venda de cerveja de seu fabrico. O Juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Auto de Penhora, 1936; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1936; Jornal Diário Oficial, 1937; Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23; Decreto n° 3084 de 06/11/1898, artigo 425; Decreto n° 24742 de 14/07/1934, artigo 4; Advogado Américo Herculano de Oliveira Rua República do Peru, 98 - RJ.

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              22941 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor prestou contas do depositário judicial do navio a vapor Caruaru, adquirido em leilão. Os executados, Carlos Ozório e sua mulher, deram o navio em pagamento à Companhia Carbonífera Rio Grandense. O juiz Victor Manoel de Freitas deferiu que fosse paga a conta avaliada após execução da hipotec. Recibo, 1933, 1934.

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              40277 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 127$200 réis, sobre imóvel situado à Rua Domingos Lopes, nº178, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .

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              40368 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 1:539$400 réis, sobre imóvel situado à Rua Mattoso, nº240, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .

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              40415 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 64.$800 réis, sobre imóvel situado à Rua Toneleiros, nº240, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .

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              40462 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 5$000 réis, sobre imóvel situado à Praça José de Alencar, nº12-14, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .

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              40494 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 452$400 réis, sobre imóvel situado à Rua Visconde de Itaúna, nº112, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .

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