Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1929, no valor de 52$881 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 17/12/1930. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
2a. Vara FederalDIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
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A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 712$800 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 158$620 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 105$930 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 598$950 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 87$340 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 96$580 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 89$320 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 808$720 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 99$990 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930.
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