A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 1:000$000 réis, sobre Bar e Armazém ,estabelecidos à Estrada da Gavea,Rio de Janeiro - RJ. Pertencentes ao réu. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custas Processuais, 1937; .

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 256$400 réis, sobre imóvel situado à Rua da Gâmboa, nº120/122, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 1:447$400 réis, sobre imóvel situado à Rua Victor Dumas, nº43,Santa Cruz, Entreposto São Diogo, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 200$900 réis, sobre imóvel situado à Rua Barão de São Francisco Filho, nº186, Andarahy, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1940; .

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 18$300 réis, sobre imóvel situado à Rua Acre, nº110, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1938; Recibo de quitação, 1938; .

A suplicante, sendo credora da suplicada, estabelecida à praça XV de novembro, 3, do valor de 6:000$000 réis e mais 50$000 réis diárias a partir de 09/08/1935 até que se efetiva a reintegração no cargo que ocupava. Manoel Gomes, requer que seja ordenado o respectivo cálculo para que a suplicada efetue o pagamento no prazo de 24 horas. O juiz julgou nulo o executivo e recorreu de ofício. A autora agravou ao STF, que deu provimento para que o juiz aprecie o caso por seu merecimento. O juiz, então, julgou a ação procedente. A ré agravou ao STF, que negou provimento em parte . (2) procurações tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1926 e 1938; auto de penhora, de 1940; Diário oficial, de 1938; decreto 20465, de 1931; decreto 21081, de 1932.

A autora se afirmou credora do réu no valor de 1:965$100 réis, por Imposto de Renda de 1931 e multa. Pediu o pagamento com custas. O pedido foi deferido. Registro de Dívida Ativa, 08/05/1936.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 168$000 réis, sobre imóvel situado à Rua do Passeio, nº48/54 e Rua Professor Gabizo, nº244-sob, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1951; Recibo de quitação, 1951; .

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 854$600 réis, sobre imóvel situado à Rua dos Arcos, nº5, e Rua General Polydoro, nº167, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1952;.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 5$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Corrêa Vasques, nº20, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1953; Recibo de quitação, 1953; .