O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, com a patente de General, ex-comandante da 2ª Brigada do Destacamento do General João Francisco nas ditas operações legais contra o movimento revolucionário de São Paulo de 1932, Revolução Constitucionalista. O suplicado era ex-Tenente-Coronel, Comandante do 4º Batalhão da referia 2ª Brigada, e fazendeiro domiciliado no estado de Santa Catarina. O réu havia protestado contra suposta declaração sua de ter confessado não pagar ao suplicante o valor de 273:261$700 réis, inicialmente destinado ao pagamento do batalhão. Ainda acusou o suplicante de ter comprado a Fazenda São Félix, município de Rio Pardo, estado de Mato Grosso, e fazenda de café no Município de Rio Claro, estado do Paraná. Sendo o suplicante charqueador, comerciante e político, não poderia ter sido acusado, também não lhe cabendo responsabilidades. Pediu que se lavrasse o protesto, intimação ao suplicante, que residia em Porto União, a Praça Hercílio Luz, Santa Catarina, com entrega dos autos. O juiz deferiu o requerido. Procuração, 1934; Termo de Protesto, 1934.
Sin títuloDIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
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A autora requereu o pagamento da Taxa sobre o Consumo D'Agua por Penna no valor de 45$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Canadá, s/n, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Guia para pagamento de Taxa sobre o Consumo D'Agua por Penna, 1930.
Sin títuloA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 45$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Canadá, sn, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930 . Imposto de Penna D'Agua, 1930.
Sin títuloA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 59$800 réis, sobre imóvel situado à Rua Canada, nº143, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Penna D'Agua, 1930; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Custa Processual, 1934; Rebibo de Quitação, 59$800, 1934 3 guias;.
Sin títuloA autora requereu o pagamento do Imposto de Penna D'Agua no valor de 103$500 réis, sobre imóvel situado à Rua Julia Maria, nº44, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Penna D'Agua, 1930; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Custa Processual, 1935;.
Sin títuloA autora requereu o pagamento do Imposto de Penna D'Agua no valor de 59$800 réis, sobre imóvel situado à Rua Jacuhy, nº196, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Recibo de quitação, 59$800, 1934;.
Sin títuloA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 51$750 réis, sobre imóvel situado à Rua Julio Ribeiro, nº112, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Penna D'Agua, 1930; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Custa Processual, 1934; .
Sin títuloA autora requereu o pagamento do Imposto de Penna D'Agua no valor de 155$250 réis, sobre imóvel situado à Rua São Luiz Gonzaga, nº184, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Penna D'Agua, 1930, 2 guias; Custa Processual, 1934; .
Sin títuloA autora requereu o pagamento do Imposto de Penna D'Agua no valor de 129$375 réis, sobre imóvel situado à Rua São Luiz Gonzaga, nº121, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Penna D'Agua, 1930; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Mandado de Intimação, 1934; Publica Forma, de Taxa sobre o Consumo d'agua por hydrometro, 1934; .
Sin títuloA autora requereu o pagamento do Imposto de Penna D'Agua no valor de 207$000 réis, sobre imóvel situado à Rua São Luiz Gonzaga, nº274, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Penna D'Agua, 1930, 2 guias; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Custa Processual, 1934; .
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