A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 174$800 réis no prazo de 24 horas. Imposto de Indústria e Profissões .
Zonder titelDIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
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A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 158$700 réis no prazo de 24 horas. Imposto de Indústria e Profissões .
Zonder titelA autora, sendo credora da ré, mulher, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 13$800 réis no prazo de 24 horas. Imposto Predial .
Zonder titelA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Imposto de Penna d'Água; Imposto Predial .
Zonder titelA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Imposto de Penna d'Água; Imposto Predial .
Zonder titelA autora, sendo credora da ré, mulher, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 22$770 réis no prazo de 24 horas. Imposto de Penna d'Água; Imposto Predial .
Zonder titelO réu, Herm, Stoltz & Companhiae Dadsworth & Companhia, negociantes, requereram o pagamento do valor de 1543:405$740 réis, 112:673$463 réis e 24:418$395 réis, respectivamente, juro de mora e perdas e danos. Os autores eram credores do Ministério da Justiça e Negócios Interiores por fornecimentos de materiais e artigos para construção. Os créditos foram reconhecidos pelo governo, entretanto, o pagamento não foi efetuado. Há citação de obras na Escola Nacional de Bellas Artes. O autor desistiu da ação. A desistência foi julgada em 03/04/1911. Fatura das Obras; Recorte de Jornal, Diário do Congresso Nacional, Jornal do Commérccio; Processo de Ação Ordinária; Conta Corrente da firma; Demonstrativo de Conta; Decreto nº 325, artigo 5; Lei nº 490 de 16/12/1890, artigo 31.
Zonder titelUm prédio pertencente à ré , mulher, estado civil casada, situado na Rua da Saúde nº 198 - RJ foi desapropriado. Tal ação estava inserida nas obras de melhoramentos do porto do Rio de Janeiro e era administrada pela autora, na ordem da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro. Os suplicados receberiam como ressarcimento o valor de 800$000 réis , que seriam pagos pela suplicante. O acordo foi feito amigavelmente, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 25/07/1904. A desapropriação do prédio e seus terrenos cercanos, pertenciam ao Decreto nº 4969 de 18 de setembro de 1903. O juiz deferiu o requerido. Planta de Prédio, 1905; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1904; Taxa de Consumo d'água, Prefeitura do Distrito Federal.
Zonder titelA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Pena d'água.
Zonder titelOs suplicantes eram proprietários do prédio à Rua Visconde de Inhaúma, 71, sobre o qual receberam cobrança do valor de 20:700$000 réis por renda de pena d`água e multa, exercício de 1903. O imóvel, entretanto, diferia do que se dirigia a cobrança, pois o outro fora demolido, com compra de terreno em hasta pública da Municipalidade do Distrito Federal. Pediram cancelamento da cobrança. O juiz ordenou vistas ao Procurador da República. Firmo era profissão engenheiro.
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