A autora, firma com escritório à Avenida Rio Branco, 09, Rio de Janeiro, pediu o pagamento do valor de 1.826.500,00 cruzeiros, correspondentes a duplicadas relativas a venda de material para a ré. Não consta sentença neste primeiro volume. Procuração Tabelião Antonio de Almeida Mello, Rua da Asembléia, 15 - RJ, 1947; Procuração Tabelião; Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ , 1947; Duplicata, 1947; Auto de penhora, 1947; Código Civil, artigo 1521; Decreto-lei n° 5874 de 1943; Jornal Diário Oficial, 02/12/1944 e 14/03/1941; Conhecimento de embarque, 1946; Fotos Pacotes de mercadorias.

A suplicante propôs uma ação executiva contra os irmãos Lopes, ambos estado civil solteiro, maiores e hipotecários, a im de garantir o pagamento da dívida no valor de 564.401,20 cruzeiros, mais juros e multa. A parte autora desistiu da ação, por ter entrado em acordo com a outra parte. Registro de imóveis, 1959; Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1960; Código Civil, artigo 762 e 826; Código de Processo Civil, artigo 159 e 298.

A suplicante pediu o pagamento da dívida no valor de 528.009,90 cruzeiros devida pelos suplicados. Os réus eram militar e mulher prendas domésticas respectivamente.A parte autora desistiu da ação, por ter entrado em acordo com a outra parte. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1964; Código Civil, artigo 762 e 826.

A suplicante pediu o pagamento da dívida no valor de 35.556,80 cruzeiros devida pelos suplicados. Os réus eram mulher professora e funcionário público respectivamente.A parte autora desistiu da ação, por ter entrado em acordo com a outra parte. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1964; Código Civil, artigo 762 e 826; Código de Processo Civil, artigo 298.

A suplicante pediu o pagamento da dívida devida pelos suplicados. Os réus eram comerciante e mulher prendas domésticas respectivamente.A parte autora desistiu da ação, por ter entrado em acordo com a outra parte. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1962; Registro de imóveis, 1963; Código Civil, artigo 762 e 826.

A suplicante, sendo credora da suplicada mulher e outros, no valor de Cr$298.815,00 referente a imposto de renda e imposto adicional sobre a renda e multas, no exercício de 1958, requereu de mandado executivo, intimando-as a pagar a referida quantia. O juiz Astrogildo de Freitas julgou improcedente o pedido de execução de dívida proposto pela Fazenda Nacional e recorreu de ofício, com custas ex-lege. O TFR negou o provimento de agravo de petição. custas processuais Cr$412.609,60, 1962; certidão de escritura de compra e venda, 1955; Jornal Diário da Justiça 25/04/1963; tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ; guia de recolhimento do imposto na fonte 1955; cópia de procuração tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS, 1960, 1963; depósitos judiciais à vista Banco do Estado da Guanabara S/A, 1964 Cr$412.609,60; art. 146, lei 2334/59; lei 3470/58; lei 3330/46; decreto-lei 360/38.

A autora requereu a condenação do réu no pagamento da dívida no valor de 18.864,00 cruzeiros, referente ao Imposto do Selo, conforme o Decreto 32392 de 09/03/1953. O juiz julgou improcedente a ação. A decisão sofreu agravo junto ao TFR onde os ministros por maioria de votos negaram provimento. Custas Processuais, CR$ 19.405,30, 1958; Procuração, tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1960; Depósitos Judiciais à vista, 1960; Constituição Federal, artigo nº15, parágrafo 5, Decreto-lei nº960 de 1938, Sumula nº 303, Decreto nº 32392.

O autor era instituição de previdência social, com sede à Rua México, 128, Centro da cidade do Rio de Janeiro. Os suplicados eram mulher, estado civil casados, residentes em Copacabana à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 12/601. Alexandre era de profissão artista, de nacionalidade húngara. Os réus eram devedores do valor de Cr$41.200,00 por financiamento do imóvel à Rua Gustavo Sampaio, 202/1001. Com as prestações em atraso, se pediu a quitação da dívida e juros, ou penhora do apartamento hipotecado. Os requerentes liquidaram o débito cobrado através da presente ação, pedindo assim a baixa do processo. A Instituição autora do mesmo não se opôs à baixa, tão logo decretou o juiz Américo Luiz a baixa na distribuição e arquivamento do processo. Levantamento de débito, 1953; Procuração Tabelião José Monteiro de Castro, Avenida Erasmo Braga - RJ, 1970; Escritura de empréstimo de juros, 1945; Código de Processo Civil, artigo 298; Decreto-lei n° 1215 de 1939; Decreto-lei n° 2122 de 1940; Decreto-lei n° 7659 de 1945.

A autora propõe ação executiva contra Anderson Clayton e Co. Ltda. por vender produtos com valor superior aos tabelados. A autora busca multar a ré. A ação passou por agravo de petição no Tribunal Federal de Recursos. O juiz julgou subsistente a penhora e procedente o executivo fiscal. No TFR negou-se provimento a ambos os recursos. 2 procuração, tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1966; 4 nota fiscal, Anderson & Clayton Co. Ltda., 1964; custas processuais, 1970; Lei nº 4357, artigo 7º; Código do Processo Civil, artigo 1º; Decreto-lei nº 960, artigo 76; Resolução nº 77, de 25/05/1964 .

Trata-se de uma ação executiva proposta pela autora, com sede à Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro, contra o réu, a fim de receber deste o pagamento do valor de 2.000,900 cruzeiros. Assim, com base no Decreto-lei n° 960 de 17/12/1938 foi proposta a ação executiva a qual se não quitada acarretaria na penhora dos bens do devedor. A parte ré pagou a dívida ajuizada. Procuração Tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40 - RJ, 1940; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ, 1941; Notificação, 1940; Guia de recolhimento, 1939.