DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              16233 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 210$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1936.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              16234 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 300$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1936.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              16235 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 1:500$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custas Processuais, valor de 1:586$450 réis, 1937.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              16236 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 270$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1936.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              16237 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 220$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Penhora, 1936; Auto de Penhora, 1936; Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ,1936; Taxa sobre Consumo d'água por Hidrometro, valor de 200$100 réis, 1933.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              19818 · Dossiê/Processo · 1937; 1939
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu pelo valor de 93:219$800 réis referente ao imposto de renda de 1931e uma multa, requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento em um prazo de 24 horas. O juiz julgou improcedente a ação e recorreu ex-oficio. A autora apelou desta e o Supremo Tribunal Federal negou provimento a ambos os recursos. Registro da Dívida Ativa, 1937; Mandado de Intimação e Penhora, 1937; Procuração, Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1932, Tabelião Simões Lopes, Rua do Rosário, 156 - RJ .

              2a. Vara Federal
              16678 · Dossiê/Processo · 1911; 1970
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora da ré, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 14:500$000 réis no prazo de 24 horas. Mandado de Penhora, 1911; Auto de Penhora e Depósito, 1911; Recibo, 1911, 1912; Jornal Diário Oficial, 1888, 1897; Procuração, 1911; Termo de Apelação, 1911; Cobrança da Dívida Ativa, 1912.

              2a. Vara Federal
              19778 · Dossiê/Processo · 1936; 1938
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer a condenação da ré no valor de 1.000$000 réis, referente a multa de acordo com o Decreto n° 23104, de 19/08/1933 art 28. O juiz julgou improcedente a execução e recorreu de ofício. A autora apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. Mandado de Penhora, 1936; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1936; Caderneta da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1936.

              1a. Vara Federal
              16986 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora se afirmou credora do réu no valor de 1:045$500 réis por imposto de renda de 1934, e mais 104$600 por multa. Pediu o pagamento da dívida fiscal sob pena de penhora de bens. O réu residia em Natal à Avenida Doedoro 427 Rio de Janeiro. Foi deferido o requerido. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Certidão de Dívida, Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional, Rio Grande do Norte; Decreto nº 21554 de 20/06/1932.

              Juízo Federal da 2a. Vara da Cmarca de Natal
              16821 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu pelo valor de 19$800 referente ao não pagamento de imposto predial e multa do imóvel na Rua Praia da Saudade, 74, requer um mandado executivo a fim de obter a quantia sob pena de penhora. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Recibo, Imposto Predial e Renda de Pena d'água, 1885; Intimação, 1892; Recibo, Juízo Seccional, 1892; Mandado de Intimação, Fazenda Nacional, 1892.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional