A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 2:003$000 réis no prazo de 24 horas. imposto predial. Registro da Dívida Ativa; Custas Processuais, valor de 2:104$500 réis, 1939; Mandado de Intimação e Penhora, 1938.
Juizo dos Feitos da Fazenda PúblicaDIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
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A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 10:800$000 réis no prazo de 24 horas. imposto predial. Registro da Dívida Ativa.
Juizo dos Feitos da Fazenda PúblicaA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 210$000 réis no prazo de 24 horas. imposto predial. Registro da Dívida Ativa; Mandado de Intimação e Penhora, 1937; Custas Processuais, valor de 273$330 réis, 1938.
Juizo dos Feitos da Fazenda PúblicaA autora era credora do réu no valor de 8:868$284 réis e pediu intimação do devedor através de mandado executivo para quitação. O juiz deferiu o pedido. O réu embargou, mas o juiz negou-lhe provimento e julgou subsistente a penhora. O réu entrou com agravo ao Supremo Tribunal Federal, que foi negado. Imposto sobre a Renda, 1925; Multa por Infração de Regulamento, 1925; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1924, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1917; Termo de Apelação, 1926; Escritura de Dívida e Hipoteca, 1924; Imposto de Indústrias e Profissões, 1926; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1926; Cobrança de Dívida Ativa, 1926; Termo de Agravo, 1926; Imposto Predial, 1926, 1925; Taxa de Saneamento, 1925; Taxa sobre Consumo d'água por Hidrômetro, 1926; Recibo da Diretoria de Obras, 1926; Taxa de Averbações, 1926; Regimento nº 15589, de 20/07/1922, artigo 12; Decreto nº 10902, de 20/05/1914, artigos 104, 1239; Código Civil, artigo 1554; Regimento nº 737, de 1850, artigos 551 e 557.
2a. Vara FederalRegistro da Dívida ativa no valor de 451$400 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 28/06/1937. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
Juízo dos Feitos da Fazenda NacionalRegistro da Dívida Ativa relativo a imposto de renda no valor de 132$100 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 11/11/1940. Custas Processuais, valor de 226$430 réis, 1941.
Juízo dos Feitos da Fazenda NacionalRegistro da Dívida Ativa no valor de Cr$ 2.000,00 emitido pelo Tesouro Nacional datada de 06/07/1961. Decreto-lei nº 17538 de 10/11/1926.
Juízo dos Feitos da Fazenda NacionalRegistro da Dívida Ativa no valor de 11:968$000 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 24/06/1937. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
Juízo dos Feitos da Fazenda NacionalRegistro da Dívida ativa relativa multa no valor de 1:200$000 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 07/06/1937. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
Juízo dos Feitos da Fazenda NacionalRegistro da Dívida ativa relativa multa no valor de 50$000 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 07/06/1937. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
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