DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              18769 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 2:003$000 réis no prazo de 24 horas. imposto predial. Registro da Dívida Ativa; Custas Processuais, valor de 2:104$500 réis, 1939; Mandado de Intimação e Penhora, 1938.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              18771 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 210$000 réis no prazo de 24 horas. imposto predial. Registro da Dívida Ativa; Mandado de Intimação e Penhora, 1937; Custas Processuais, valor de 273$330 réis, 1938.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              18942 · Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era credora do réu no valor de 8:868$284 réis e pediu intimação do devedor através de mandado executivo para quitação. O juiz deferiu o pedido. O réu embargou, mas o juiz negou-lhe provimento e julgou subsistente a penhora. O réu entrou com agravo ao Supremo Tribunal Federal, que foi negado. Imposto sobre a Renda, 1925; Multa por Infração de Regulamento, 1925; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1924, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1917; Termo de Apelação, 1926; Escritura de Dívida e Hipoteca, 1924; Imposto de Indústrias e Profissões, 1926; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1926; Cobrança de Dívida Ativa, 1926; Termo de Agravo, 1926; Imposto Predial, 1926, 1925; Taxa de Saneamento, 1925; Taxa sobre Consumo d'água por Hidrômetro, 1926; Recibo da Diretoria de Obras, 1926; Taxa de Averbações, 1926; Regimento nº 15589, de 20/07/1922, artigo 12; Decreto nº 10902, de 20/05/1914, artigos 104, 1239; Código Civil, artigo 1554; Regimento nº 737, de 1850, artigos 551 e 557.

              2a. Vara Federal
              18870 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Registro da Dívida ativa no valor de 451$400 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 28/06/1937. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              18864 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Registro da Dívida Ativa no valor de 11:968$000 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 24/06/1937. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              18859 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Registro da Dívida ativa relativa multa no valor de 1:200$000 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 07/06/1937. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              18857 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Registro da Dívida ativa relativa multa no valor de 50$000 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 07/06/1937. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional