DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              20309 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os executados, à Rua Voluntários da Pátria no. 301 Rio de Janeiro, foram condenados pela 5a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal para que pagassem ao exequente o valor de 390$000 réis. Como não cumpriu o determinado, ordenou-se o pagamento com custos e juros, sob pena de penhora de bens. Citou-se o Decreto no. 3084 de 1898 art. 425. O juiz deferiu o requerido. Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23 e 21.

              Sem título
              20627 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, funcionário público aposentado da Prefeitura Municipal, requer o pagamento do valor de 910$000, relativo aos aluguéis de 7 meses. Para isto, requer um mandado executivo intimando o devedor a pagar sob pena de penhora. O juiz deferiu o requerido inicial. Decreto nº 3064 de 05/11/1898, artigo 422.

              Sem título
              20811 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A executada foi condenada pela 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 160$000 réis a José Martins. Este recorreu à Justiça, sob pena de penhora de bens, após ser dispensado sem aviso prévio. Foram citados o decreto 22132 de 25/11/1932, decreto 24742 de 14/07/1934, decreto 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido .

              Sem título
              38557 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 647$300 réis, sobre imóvel situado à rua Santos Lima, nº21, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1934. Imposto de Renda, 1934; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Custa Processual, 1936;.

              Sem título
              38902 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento de taxa por Infração no valor de 100$ réis, sobre imóvel situado à Estrada Marechal Rangel, nº643, Madureira Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Certidão de Divida Ativa, 1934; Mandado de Intimação, 1934; Custa Processual, 1934; Mandado de Penhora, 1934; Auto de Penhora, 1934; Auto de Depósito, 1934; Processo Anexo, nº695-33, 1933; .

              Sem título