A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 132$000 réis, sobre imóvel situado à Rua do Cattete, nº138, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936;.
Sem títuloDIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
7793 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 360$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Barão de Luerguito, nº453, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; .
Sem títuloA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 275$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Carolina Machado, nº1068, antigo 956, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1936; .
Sem títuloA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 459$200 réis, sobre imóvel situado à Rua Licinio Cardoso, nº352, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1936; .
Sem títuloA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 210$000 réis, sobre imóvel situado à Rua São Francisco Xavier, nº167, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; .
Sem títuloO Procurador pediu a citação dos executados para que pagassem ao exequente o valor de 8:739$000 réis, custos e juros, sob pena de penhora de bens, conforme decisão da 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal. O exequente havia diso contratado pelos executados como operário especializado na fabricação de filtros, com salário fixo de 600$00 réis e comissão trimestral de 5$000 réis por cada 100 velas saídas dos fornos. Citou-se o Decreto n° 24742 de 14/07/1934 art. 4 e o Decreto no. 3084 de 1898 art. 425. O juiz julgou por sentença a desistência. Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23, 21; Auto de Penhora, 1936; Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rua do Rosário, 145 - RJ, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ; Advogado Octavio Dias Fernandes Rua do Ourives, 5 - RJ; Advogado Ronualdo Felinto Carilho de Oliveira Rua Theophilo Ottoni, 125 - RJ.
Sem títuloO Procurador pediu a citação dos executados para que pagassem ao exequente o valor de 1:450$000 réis, mais custos e juros , sob pena de penhora de bens, conforme decisão da 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal. Citou-se o Decreto nº 24742 de 14/07/1934 art. 4 e o Decreto no. 3084 de 1898 art. 425. O juiz deferiu a petição. Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23 e 21; Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1936.
Sem títuloO autor, de acordo com o Decreto n° 22132 de 25/11/1932 artigo 23, informou a decisão proferida pela 1a. Junta de Concicliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou o réu no pagamento do valor de 1:800$000 réis à Camillo Affonso Pereira conforme o Decreto n° 24742 de 14/7/1934 artigo 4 e o Decreto n° 3084 de 6/11/1898. A indenização era referente a dispensa sem justa causa. Foi deferido o requerido e arquivado o processo.
Sem títuloO autor baseado no Decreto n° 22132 de 25/11/1932 artigo 23, informou a decisão proferida pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal contra os executados que foram condenados a pagar aos exequentes o valor de 1:440$000 réis,conforme o Decreto n° 24742 de 14/7/1934 artigo 4 e Decreto n° 3084 de 6/11/1898 artigo 425. A indenização era referente a dispensa sem aviso prévio. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buneos Aires, 47 - RJ, 1936.
Sem títuloA executada foi condenada pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 975$000 réis ao exequente. Como não efetuou o pagamento, pediu-se a citação do devedor para quitação da quantia, juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido. Auto de Penhora, 1936; Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1936; Advogado Hélio Condesso, Rua da Quitanda, 19 - RJ.
Sem título