DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              40284 · Dossiê/Processo · 1936; 1940
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 40$000 réis, sobre imóvel situado à Rua General Camara,nº275, sobrado, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1938; Recibo de quitação, 1938; .

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              21474 · Dossiê/Processo · 1936; 1941
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores arremataram em juízo da Comarca de Itaguaí, Rio de Janeiro, terras da Fazenda Nacional de Santa Cruz, 162 cabeças de gado e 18 cavalos pertencentes ao espólio de Manoel Candido Ramalho. Contudo, a União recusava-se a receber o respectivo laudêmio e os autores requereram o depósito no valor de 3:640$000 réis correspondente ao laudêmio da quantia de 72:809$400 réis, preço da arrematação. Foi deferido o requerido. Inventário Tabelião Francisco Moreno Tavares, Comarca de Itaguaí, 1936; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1936; Recibo Ministério da Fazenda, Tesouro Nacional, 1940; Advogado, Vitor de Faria Coelho, Rua do Rosário, 69 - RJ.

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              40348 · Dossiê/Processo · 1936; 1942
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 152$200 réis, sobre imóvel situado à Rua Prudente de Moraes, nº259,cs-4, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1942; .

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              40373 · Dossiê/Processo · 1936; 1943
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 182$200 réis, sobre imóvel situado no Jardim Sul Americal, nº73, aptº140, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1943; .

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              40333 · Dossiê/Processo · 1936; 1948
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 71$500 réis, sobre imóvel situado à Rua Senhor dos Passos, nº101, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1948; Recibo de quitação, 1948; .

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              40443 · Dossiê/Processo · 1936; 1950
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 2$800 réis, sobre imóvel situado no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1950; Recibo de quitação, 1950; .

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              40370 · Dossiê/Processo · 1936; 1953
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 328$900 réis, sobre imóvel situado à Avenida Carlos Peixoto, nº54,C/2, Banco do Brasil e Rua 1º de Março, nº66, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .

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              40418 · Dossiê/Processo · 1936; 1954
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 204$800 réis, sobre imóvel situado à Rua Aureliano Portugal, nº85, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1954; Recibo de quitação, 1954; .

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              40351 · Dossiê/Processo · 1936; 1955
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 81$100 réis, sobre imóvel situado à Rua Visconde Paranaguá, nº16, e Avenida Rio Branco, nº91-9º-sl.11/13, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1955; Guia de pagamento para quitação, 1955; .

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              40498 · Dossiê/Processo · 1936; 1957
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 183$300 réis, sobre imóvel situado à Fortaleza de São João, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936;Custa Processual, 1957; Recibo de quitação, 1957; .

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