DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              18165 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicate, coronel, residente me Nova Friburgo, tendo dado em arrendament a Eugênio Pires Esteves o seu prédio sito à rua 1o. de Março, 155 - RJ pelo prazo de 5 anos e, em 1920, a viúva do dito Eugênio, dona Hermínia Pires Groba, fez cessão do contrato de arrendamento ao suplicado, alegou o suplicante quenão desejava prorrogar a locação e, fundamentando-se na lei 4403 de 22/12/1921, artigo 4 § 5, requereu a notificação dos suplicados de sua decisão. Foi deferido o requerido.

              Sem título
              16241 · Dossiê/Processo · 1893; 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, antes conhecido como Candido Menor, atingido a maioridade quis tomar posse dos bens deixados por seu pai Candido Barbosa de Sousa Barros. Tomou conhecimento de processo executivo movido pela Fazenda Nacional por pagamento de imposto predial. Pediu-se à venda de casa e terreno, mas por dimensões menores que a real, o que foi conseguido por um falso tutor, Pinto de Oliveira. Nem o menor nem seu verdadeiro tutor foram intimados. Pediu citação do Procurador da República e do comprador Fernando Machado de Simas, para pedir nulidade de execução e arrecadação de pedido à Rua General Polidoro, 49. O réu pediu incompetência do juizo que foi indeferido pelo juiz o STF confirmou a competência do juízo federal. A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1893; Auto de Penhora e Depósito, 1889,1891; Auto de Avaliação, 1889, 1891, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 RJ, 1893; Escritura de Venda de Terreno, 1891; Fatura, Juizo dos Órfãos da 2ª Vara da Corte, 1874, 1879; Autos de Inventário, Escrivão Luiz Augusto da Silva Brandão, Câmara Civil do Tribunal Civil e Criminal da Capital Federal, 1893; Autos de Execução, Escrivão Iclirério Narbal Pamplona, Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional, 1893; Sentença Civil de formal de partilhas, 1893.

              Sem título