DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Archival description results for DIREITO ECONÔMICO

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              6549 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante sendo credor do suplicado no valor de 700$000 réis, requereu o pagamento do referido valor devido ou que apresenta-se por via de embargos, à defesa que tiver. O juiz julgou procedente a ação. Documento do Juízo da Terceira Pretoria do Distrito Federal, 1910; Procuração, Tabelião Alfredo Firmo da Silva, 1910; Certidão de Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1911 .

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              7046 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O banco requer o pagamento da dívida hipotecária no valor de 55:000$000 réis. Tal empréstimo foi feito com a garantia hipotecária das propriedades rurais do réu situadas em Minas Gerais. O réu, responsável pelo pagamento da dívida, era negociante estabelecido na cidade de Santos, estado de São Paulo. Pediu que fosse expedida uma carta precatória dirigida à Justiça Federal do Estado de São Paulo. Caso a referida dívida não fosse quitada, seria realizada a penhora dos bens hipotecados. São citados a Lei nº 6272, artigo 8, o Regulamento nº 9549, artigo 84, parágrafo 1 e o Decreto nº 370 de 1890, artigos 75 e 207. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado; Certidão com Empréstimos e Autorizações, 1911; traslado de procuração, tabelião Campos do Amaral Júnior.

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              7281 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os negociantes garantiam através desta ação, que o suplicado negara-se a pagar valor de 458$000 réis, relativo ao fornecimento de 1.800 tijolos efetuado entre março e abril de 1911. Portando, os suplicantes requereram o pagamento da dívida equivalente, os juros de mora e custas. Recibo, 1911; Recibo de Taxa Judiciária, 1911; Procuração, 1911; Custas Processuais, 1911.

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              6473 · Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, propriétario de fábrica de tecidos na cidade de São Paulo, sendo credor do suplicado no valor de 1:919$000 réis requereu mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Letra de Câmbio, 1910; Nota Promissória valor 876$800 réis, 1910; Recibo da Fábrica de tecidos Arethusina, 1911; Procuração; traslado de procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1911; Recibo 5, 1911; Imposto de Indústrias e Profissões, 1911; Impostos de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1911; Certificado, Prefeitura do Distrito Federal; Taxa Judiciária, 1912 .

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              6911 · Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, profissão canteiro, tendo trabalhado para o suplicado, explorador da pedreira de Toque-toque, na cidade de Niterói, durante os meses de maio, junho e julho, produziu 38.372 paralelepípedos no primeiro mês, 52.642 no segundo e 18.469 no terceiro mês. Porém, este não recebeu pelo serviço prestado, requerendo, assim, o pagamento no valor de 9:156$055 réis que lhe é devido. O juiz indeferiu a ação. Foi citado o Regimento nº 737 de 1850, artigo 182. Procuração 2, Tabelião Joaquim Peixoto, Rua Viscone de Uruguai, 140, Niterói, tabelião João Roquette Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, 1911; Taxa Judiciária, 1912; Procuração, 1902 .

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              7770 · Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma ação para o pagamento de uma dívida de empréstimo vencida e não paga, na qual o suplicante procedeu à cobrança pelos meios judiciais. Solicitou também que fosse expedida uma carta precatória dirigida à Justiça Federal de Minas Gerais, onde residiam os devedores, a fim de que fossem intimados a pagar a quantia no valor de 31:848$600 réis. Não sendo a referida dívida paga, tal pagamento se daria pela penhora de todos os bens hipotecados. Houve deferimento do pedido. Carta Precatória; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1911; Conta do réu, 1911; Certidão de Registro de Escritura de Carteiras Hipotecárias, tabelião Carlos Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 78, 1890; Escritura de Empréstimo, 1890; Termo de Juramento, 1911; Auto de Penhora, 1911; Auto de Depósito, 1911; Auto de Transferência de Depósito, 1912.

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              6935 · Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, residente no Saco de São Francisco, Jurujuba, cidade de Niterói deve o valor de 582$440 aos negociantes Mendes e Companhia, estabelecidos no Distrito Federal, pelo favorecimento de material de construção. O réu adquiriu esses material de construção para construir um prédio na Rua Prudente de Moraes, Ipanema, que pertencia a Consuelo Santa Cruz. O negociante de materiais de construção dos autores de localizava na Praça de Botafogo, 472. O autor alega que os laudos dos peritos foram insuficientes não esclarecendo as questões em debate. Não consta a sentença. Exame de Livros, 1911 e 1912.

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              7581 · Dossiê/Processo · 1911; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que era credor do réu no valor de 1:000$000 réis referente a uma nota promissória vencida no dia 10/12/1910, emitida em favor de Augusto Soares Ferreira em 25/11/1910, garantida com o aval do réu. O suplicante requereu a expedição de uma mandado executivo para obter o pagamento da referida quantia. Foi declarada subsistente a penhora, apesar dos embargos à sentença. Estes foram declarados improcedentes. Procuração, Tabelião Cândido Matheus de Faria Parda Júnior, 1911, tabelião J. Kopp; Nota Promissória, 1910; Recorte de Jornal O Fluminense, 14/12/1910; Taxa Judiciária, valor 2$500 réis, 1913; Termo de Protesto, 1910; Mandado Executico; Carta Precatória; Mandado de Penhora, 1912; Auto de Penhora e Depósito, 1912; Contas de Custas, 1912; Razões do executado, 1912, do autor, 1912; Certidão de Registros de Executivo Hipotecário, 1912; Certidão de Escrittura de Venda, 1912; Carta Precatória, Olympio de Sá e Alburquerque; Mandado de Intimação, Octavio Kelly, 1913; Contas dos Autos, 1912 .

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              8458 · Dossiê/Processo · 1911; 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo tratava da habilitação de vários credores da falência de Couto & Companhia. Estão baseados no artigo 82 da Lei no. 2024 de 1908. Fatura, Companhia Industrial Itacolomy, 1919; Procuração, Tabelião Gabriel Ribeiro, PR, 1920 ; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1918, tabelião Brasiliano Salomon, MG, 1919, R. Teixeira, Rua do Rosário, 143 - RJ, 1919, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1919, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1919.

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              6873 · Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de desembarque do monumento de mármore que está no navio de nacionalidade Húngara Szent Istvan e o pagamento do valor de 1:072$000 das despesas necessárias mais juros de mora e custas. Expedido mandado de depósito e arresto. Documento da Companhia Serviços de Porto, 1912; Condição de Transporte, Régia Ungarica Societa Anonima Adria; Recibo; Recorte de Jornal Jornal do Brasil, 07/06/1912, 06/06/1912 e de 10/05/1912; recibo do Jornal do Brasil, 1912; Demonstrativo de Conta; Procuração.

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