DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO

              1958 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              7960 · Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Foi requerido pelo autor depósito contra o réu no valor de 109$240 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

              Sem título
              8494 · Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, negociante, alegou que adquiriu na Índia uma partida de goma laca que foi embarcada na cidade de Calcutá, México no navio a vapor Anglo México e por fim no navio a vapor Victoria de propriedade da ré. Tendo sido desembarcada a mercadoria no dia 23/01/1924, a autora verificou que havia ocorrido um extravio de carga. A suplicante requereu, portanto, o valor de 402.12.8 libras, já que a suplicada seria responsável pelos prejuízos ocasionados por culpa do capitão. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931 . Recibo, 1923; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1924, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1917; Fatura 5, 1923; Código Comercial, artigo 494, Decreto nº 19910 de 1931, artigo 2.

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              Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27376.
              13167 · Dossiê/Processo · 1925; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor negociante estabelecido na cidade de Vargem Alegre estado do Rio de janeiro sendo credor do réu, estabelecido na Rua Paulo de Frontin, 103, pelo valor de 3:825$000 em duplicata vencida e não paga, requereu um mandado executivo a fim de haver tal pagamento sendo pena de penhora. A ação foi julgada perempta. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1925; Duplicata, 1925.

              Sem título
              11155 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora proprietária e armadora do navio a vapor nacional Guaratuba, procedente de Bahia Blanca, transportando trigo, requereu a ratificação do protesto no qual o referido navio teve sua carga danificada devido ao vento forte e ao estado do mar. Foi deferido o requerido, porém o processo foi julgado perempto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Diário de Navegação do vapor, 1929.

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              11643 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era sociedade anônima sediada à Rua do Rosário, 2/22, cidade do Rio de Janeiro, armadora do navio Goyaz, de sua propriedade, sob comando do capitão de longo curso Adhemar de Campos Ribeiro, tendo vindo de Buenos Aires, com carregamento de trigo a granel e ensacado. Tendo enfrentado fortes tempestades e temendo-se pela carga, lavrou-se protesto, para o qual se pediu ratificação e nomeação de curador. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1928.

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              13443 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, por meio do curador especial de acidentes do trabalho, requereram que seja a ré condenada a pagar-lhes uma indenização nos termos do decreto nº 13498 de 1919, artigo 18, em virtude do acidente ocorrido com Antonio Barboza, que trabalhava nas obras do Dique Afonso Pena, que vitimou o dito trabalhador, em razão de que a ré é responsável devido a cláusula nona do contrato realizado entre a ré e a firma Lage irmãos. Julgada prescrita a ação, condenando o autor nas custas. Lei nº 3724 de 15/1/1919, artigo 22; Código Civil, artigo 172.

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              13511 · Dossiê/Processo · 1929; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu o pagamento de uma indenização a vítima, operário da Estrada de Ferro Central do Brasil, que sofreu um acidente enquanto trabalhava para a referida Estrada, causando-lhe incapacidade permanente. A indenização deve ser arbitrada pela lei nº 3724 de 1919 e o Regulamento 13498 de 1919. Processo inconcluso.

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              10146 · Dossiê/Processo · 1931; 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão de cabotagem, comandante do vapor Flamengo da flotilha de Prates e Cia, firma cuja falência se processa, requereu ação para incluir-se na massa de credores pelo valor de 8:976$80 réis referente ao pagamento das soldadas não quitadas. Deferido o pedido da inicial. Jornal Diario da Justiça, 13/11/1931, 01/04/1932; Decreto nº 5746 de 1929, artigos 82 e 87; Código Comercial, artigo 470; Lei de Falência, artigo 92.

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              11616 · Dossiê/Processo · 1931; 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial para verificar o furto de placas que indicavam propriedades nacionais na Rua Frei Caneca entre os números 193 e 229. A ré, mulher proprietária, estado civil viúva, com 42 anos de idade, entrou no prédio da Rua Paula Mattos, 59 dizendo ser neta de Francisco de Paula Mattos e dona dos prédios do morro, e retirou as placas junto com outro indivíduo de cor parda não identificado. O juiz homologou arquivamento do processo. Mapa da localidade em litígio; Carta de Traspasse e Aforamento, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1856; Fotografia de Placa de Ferro.

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              12438 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 1:652$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de renda, valor 972$000, 1931.

              Sem título