DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO

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              11155 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora proprietária e armadora do navio a vapor nacional Guaratuba, procedente de Bahia Blanca, transportando trigo, requereu a ratificação do protesto no qual o referido navio teve sua carga danificada devido ao vento forte e ao estado do mar. Foi deferido o requerido, porém o processo foi julgado perempto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Diário de Navegação do vapor, 1929.

              2a. Vara Federal
              11160 · Dossiê/Processo · 1924; 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, dona do vapor nacional Comte Manoel Lourenço, requer ratificação do protesto no qual seu vapor, vindo de Laguna, se chocou com o navio Lucania. O 1o. navio levantou ferros do ancoradouro proximo à Ilha Fiscal e navegava pelo canal que contornava a Ilha das Cobras, em demanda das Docas de Lloyd, quando houve o choque. Os réus são donos do Lucania. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1924; Ata de Deliberação, 1924; Protesto Marítimo, 1924; Taxa Judiciária, 1924.

              1a. Vara Federal
              10749 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do navio-motor Brazil, requer que se mande tomar por termo o protesto em que o navio, ancorado no Porto de Buenos Aires sofreu com um incêndio. Foram danificadas 50 fardos de papel, 50 sacas de aveia e algumas sacas de milho. Receberam ajuda do Corpo de Bombeiros e do vapor Pendeen para apagar o fogo. Julgada por sentença a ratificação do protesto marítimo. Certificado de Tradução de fragmento de Diário de Bordo do navio Brazil, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1924; Certidão de Tradução de Protesto Marítimo, tradutor público Eduardo Frederico Alexander, 1924; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1924; Protesto Marítimo, 1924; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1924.

              2a. Vara Federal
              13587 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comandante do vapor nacional Paraná, de propriedade de Magalhães e Companhia, o qual residia na Capital Federal. Tendo saído do Porto de Estância, se dirigiu ao Porto do Rio de Janeiro com 7639 sacos de açúcar. Após abastecimento de carvão no Porto da Bahia encontrou más condições de mar e vento e, temendo danos ao carregamento, pediu ratificação de protesto, notificando-se os armadores Magalhães e Companhia e os consignatários da carga Thomaz da Silva Companhia. Deu a ação o valor de 2:000$000. Pedido deferido. Taxa Judiciária, 1921; Protesto Marítimo, 1921; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1921.

              1a. Vara Federal
              11986 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comandante do navio a vapor nacional Aquiqui, que saiu do Porto de Cabo Frio com destino ao Porto de Santos, conduzindo a reboque o pontão São Francisco, com carregamento de sal. As más condições do mar fizeram com que decidissem arribar ao abrigo de Ilha Grande, mas antes disso sossobrou o pontão. Salvando-se a tripulação do naufrágio, dirigiram-se ao Porto do Rio de Janeiro. Pediu-se ratificação de protesto e nomeação de curador aos interessados ausentes, dando à ação o valor de 20:000$000 réis. Julgada por sentença a ratificação. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 48 - RJ, 1921; Protesto, vapor Aquiqui, 1921.

              1a. Vara Federal
              13606 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comandante do vapor Christian Michelsen, vindo de Gulfport, Mississipi, EUA, com destino a Rosário de Santa Fé, Argentina, com carregamento de madeiras. Houve fogo a bordo, que forçou arribada ao Porto do Rio de Janeiro. Pediu-se ratificação de protesto formado a bordo, nomeando-se curador aos interessados ausentes no estrangeiro. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Tradução de Protesto, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1923; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 365; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 47; Decreto nº 14339 de 1/9/1920, artigo 30.

              1a. Vara Federal
              10777 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do navio a vapor Maine, de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Brasileiro, requereu ação contra avaria às mercadorias transportadas pela embarcação, causada por temporal que enfrentou enquanto navegava entre o Porto de Lisboa e o Porto do Rio de Janeiro. Protesto deferido.

              2a. Vara Federal
              10854 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor francês Bougaville, da Companhia des Chargeurs Reunis, requereu ação para ressalva de direito pela avaria por incêndio no vapor. Julgado por sentença os autos de notificação de protesto. Taxa Judiciária, 1922; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1922.

              1a. Vara Federal
              9132 · Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do navio a vapor inglês Country Dorm, requereu ratificar protesto para fins de direito por danos e prejuízos causados na referida embarcação e nas mercadorias transportadas devido ao incêndio verificado em alguns vagões nas proximidades do estado de Pernambuco. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ; Tradução de Diário Náutico, 1893; Termo de Ratificação de Protesto, 1893.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              8559 · Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a ratificação do seguinte protesto: tendo entrado o paquete Júpter de sua propriedade, cambolado pelo cruzador República, foi recolhido preso à Fortaleza de Vilegagnon por ordem do Governo Federal. O paquete saiu de viagem do Porto de Buenos Aires apregoado pelo almirante Eduardo Wandenkdt. O juiz requereu o processo. O protesto não foi apresentado. Procuração, Escrivão, José Bráulio Ludolf, 1893; Decreto nº 848 de 11/10/1870, artigo 22.

              Juízo Seccional do Distrito Federal