DIREITO ECONÔMICO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO ECONÔMICO

          Termos equivalentes

          DIREITO ECONÔMICO

            Termos associados

            DIREITO ECONÔMICO

              1958 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO

              1958 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              9877 · Dossiê/Processo · 1929; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor tinha sob arrendamento o prédio à Rua do Carmo, 34, cidade do Rio de Janeiro, de propriedade da União, pagando renda anual no valor de 4:000$000 réis, sendo 1 conto por trimestre. O cobrador Acacio Pereira Ferreira afirmou ter ordem de recusar o pagamento. Pediu-se citação da ré, na pessoa do Ministro da Fazenda, representado pelo Diretor do Patrimônio do Tesouro Nacional, para receber a quantia de 1 conto de réis em cartório, sob pena de depósito no Banco do Brasil ou Caixa Econômica do RJ. Foi deferido o requerido. Houve conflito de jurisdição, que levou a ação ao Supremo Tribunal Federal, que acordou em não conhecer do conflito. O autor desistiu da ação, o que foi julgado por sentença. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1927, tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1935; Constituição Federal, artigo 60; Acórdão nº 292 de 29/07/1914; Código Civil, artigo 1197; Decreto nº 20106 de 13/06/1931.

              Sem título
              9565 · Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pediu-se inquirição para depoimento de Maria Aviere, residente na cidade do Rio de Janeiro à Rua do Catete no. 4. O depoimento seria incorporado ao rol de provas de Dom Florencio Perravicini, réu em ação promovida por Maria A. No inquérito a que seria submetida a depoente, afirmou-se que ela era atriz com nome artístico de Fernanda Bignón, vinda ao Brasil em companhia de réus pela Empreza Sud Americana Tour do Theatro Casino de Buenos Aires. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto no. 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos no. 20032 de 25 maio de 1931, e no. 20105 de 13 de junho de 1931. Tradução, Humberto Ralleri, 1930; Certidão de Reconhecimento de Assinatura, 1930.

              Sem título
              9569 · Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A rogatória das Justiças da República Argentina se fazia nos interesses do processo entre os suplicantes contra os suplicados, referente à cobrança de débito. Autorizaram-se os senhores Leclerc & Companhia para que interviessem nas tramitações. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Tradução, Tradutor Público Roberto Materazzi, 1929.

              Sem título
              13116 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta rogatória, em que a autora, em nome de Leo Friendlaender, proprietária da empresa Escritório Técnico Friedlaender, em Berlim, pede a inquisição das testemunhas José Candido Pimentel Duarte, advogado, estado civil casado ; L. Oberlaender e Maurício Israelson. Leo Friedlaender move processo contra Erwin Leninstein, comerciante em Berlim. O autor afirma que vendeu à firma Gerlstoff - Import G. M. P. H. várias máquinas usadas e objetos para armamento de uma fábrica, entre os anos de 1921 e 1922. Entre os objetos, estavam uma máquina a vapor e duas caldeiras de tubos de água, adquiridas pelo réu no dia 28 de novembro de 1921. No entanto, as mercadorias não foram pagas. A empresa entrou em falência e não pagou as dívidas. Foi deferido o requerido. Tradução de Carta Rogatória, Doutor Frietz Gerick, 1931; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12.

              Sem título
              7300 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de especialização de imóvel nos termos do Decreto nº 3884 de 05/11/1898, artigo 132, em face dos documentos apresentados. Essa carta de especialização de hipoteca se deve pela necesidade que os autores tem de pagar a fiança, no valor de 8:000$000 réis, a Mario Pereira da SIlva Continentino, nomeado Tesoureiro da Sucursal do Correio na Praça Municipal localizada na Rua Camerino, 11 por ato do Diretor Geral dos Correios do Distrito Federal na data de 29/11/1911. O imóvel hipotecado ficava no endereço Rua Engenheiro Mario Nazareth, 55, Estação da Piedade em Inhaúma. O valor do imóvel era de 11:000$000 réis de propriedade dos autores, casados em regime de comunhão de bens e assinaram a responsabilidade como fiadores e principais pagadores da Fazenda Federal. Processo que contém mulher. São citados os seguintes dispositivos legais decreto 9080 de 03/11/1911, artigo 437 e o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 132 . Abaixo Assinado, 1911; Recibo da Taxa de Consumo d´Água, 1911; Recibo de Imposto Predial, 1912 e 1911.

              Sem título
              6679 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 34:605$800 réis. Assim o autor requereu o pagamento da referida quantia. Conta de Empréstimos, 1911; Traslado de Procuração, Tabelião Alfredo Firmo da Silva de São Paulo, 1909; Recorte de Jornal O Imparcial, 09/01/1913.

              Sem título
              8738 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, coronel negociante, estabelecido na Rua Visconde de Itaboraí, 75, requereu a citação da Lloyd Brasileiro para uma ação ordinária onde melhor explorará sua intenção. Segundo o autor a ré era responsável pela avarias de descargas de maquinaria de grande peso a bordo do vapor Cralgvar e, portanto, responsável pelas despesas feitas para o salvamento da mesma e respectivos lucros cessantes. A maquinaria era pertencente a Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1912, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ; Certificado de Tradução, Tradutor Público M. de Mattos Fonseca, 1912.

              Sem título
              12488 · Dossiê/Processo · 1912; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 126$500 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de indústria e profissões, valor 20$000, 1912.

              Sem título
              12280 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 80$500 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústria e Profissões, valor 80$500 réis, 1890.

              Sem título
              12518 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 135$256 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústria e Profissões, valor 148$250 réis, 1910; Mandado de Intimação, 1913; Custas processuais, valor 208$050 réis, 1913.

              Sem título