DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO

              1958 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              13888 · Dossiê/Processo · 1890; 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante disse ser credora do réu no valor de 39$600 réis, devidos por imposto predial, renda de pena d'água e multa no ano de 1894, do prédio à Rua Magalhães Castro, s/n, cidade do Rio de Janeiro. Pediu intimação para pagamento e custas. O juiz deferiu o requerido. Imposto Predial e Imposto de Pena d'Água, 1889 e 1885.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              13519 · Dossiê/Processo · 1891; 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora se afirmou curadora dos suplicados no valor de 48:576 réis, pelo qual pediu citação para pagamento em cartório. A dívida se deu por imposto predial, renda de pena d'água e multa referente ao prédio à Rua São Luiz Gonzaga, 36, cidade do Rio de Janeiro, pelo exercício do 1o. semestre de 1890. Foi deferido o requerido.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              12978 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor havia instalado a Agência Cinematográfica Ideal à Rua da Carioca, 62, comprando, vendendo e alugando filmes a proprietários de cinema. Adquiriu o filme Moonchild, ou The Moon Girl, ou A Filha da Lua, da Albion Cinema Supplies Company, sediada em Londres. A ré, à Rua 13 de Maio, 25, cidade do Rio de Janeiro, alegando direitos de exclusividade no Brasil, provia turbação de posse do autor. Pediu mandado de manutenção de posse e multa de 20:000$000 em nova turbação. O autor era de nacionalidade portuguesa, negociante. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, Tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Rosário, 126 - RJ, 1920; Tradução de Carta em inglês, 1920; Jornal Correio da Manhã, 25/01/1923; Procuração, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1920.

              1a. Vara Federal
              12792 · Dossiê/Processo · 1922; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário do prédio à Rua Candido Benicio, 486, alugado à ré para nele funcionar uma sucursal dos Telégrafos no valor de 150$000 mensais, alega atraso no pagamento. Requer que dentro do prazo legal se desocupe o prédio, sob pena de despejo judicial as suas custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, 1922; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922; Imposto sobre Consumo d'Água, 1922.

              2a. Vara Federal
              7021 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário do prédio, o qual este alugou ao réu pelo valor de 60$000 réis por mês. Porém, a locação não convinha mais aos suplicantes, assim, este requereu que a suplicada fosse notificada, que deveria restituir o imóvel ao suplicante no prazo de 20 dias. São citados o Código Civil, artigo 1209 e Código de Processo Civil, artigo 1383. Procuração, Tabelião Pedro Evengelista de Casto, 1919; tabelião Eugenio Muller, 1919; Recibo da Taxa Judiciária, 1919.

              2a. Vara Federal
              8578 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, domiciliados na cidade de São Paulo, proprietários do Theatro Apollo, requereram a entrega do teatro em uma prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de 10:000$000 réis por mês, e responder por qualquer dano. O prédio estava alugado pelo empresário Paschoal Segreto por tempo indeterminado de acordo com o código civil, artigo 1195. Entretanto, os autores alegaram não convir mais a locação sem prazo determinado e não ter existido nenhum acordo sobre os termos de contrato com o locatário. Procuração, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1919, tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1918; Código Civil, artigos 1995, 1996, 1209.

              2a. Vara Federal
              8600 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com sede no estado de São Paulo, requereu, com fundamento no Código Civil, artigo 941, a quitação do arrendamento do prédio de Affonso Vizeu, sob pena de quitação por sentença. Os autores pagaram antecipadamente o valor de 10:000$000 réis a título de luvas e o réu recusa-se a dar-lhe a quitação desta importância, alegando não ser uso passar recibo das quantias pagas a esse título. O juiz deferiu o pedido. Deu como sentença a quitação aos autores e condenou o réu aos custos. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1920, tabelião Raul de Noronha de Sá, Rua do Rosário, 49 - RJ; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 409, Código Civil, artigo 941; Taxa Judiciária, 1920.

              1a. Vara Federal
              8599 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, domiciliados na cidade de São Paulo, requereram o comparecimento do réu no cartório do tabelião Ibrahim Machado na Rua do Rosário, 88, Rio de Janeiro a fim de assinar a escritura de compra do prédio na Travessa Souza Valente, 11. Este prédio foi arrematado em leilão público e o imposto de transmissão já fora pago, só restando a escritura. Caso o réu não compareça ou se recuse a assiná-la, perderá o sinal dado no valor de 3:600$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1920, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1920, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1920; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 16/08/1920.

              1a. Vara Federal
              8580 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Joana Isabel de Jesus, mulher, viúva de Joaquim Fernandes Carriella e seus herdeiros Luiz Felix Carriella, Luiza Fernandes Carriella, Fernandes, Manoel, Henriqueta Julia Hotty, João Machetti e outros, requereram a assinatura da escritura de venda do prédio e terreno no Sitio Engenhosa, freguesia de Campo Grande e receber o valor de 1:500$000 réis, referentes ao restante do pagamento de venda, por Maria Carlota de Lemos, Candido Ferreira da Rosa, Leocadia de Lemos, José Barbosa Ferreira, Alice da Silva Plano e Manoel Antonio de Lemos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 3, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1920 e 1917; Comprovante de Venda de Propriedade, 1910.

              1a. Vara Federal
              8581 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estado civil casado, domiciliado na cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, requereu no prazo de 10 dias que o réu, corretor de fundos públicos com escritório na Rua General Camara, 40, prestasse a conta do desconto da nota promissória e a respectiva importância ou restituir-lhe a nota, sob a pena de ser condenado a pagar o valor de 64:000$000 réis, referente ao valor do título, perdas e danos que se liquidarem na execução. O autor entregou ao réu uma nota promissória emitida por Frederico Geilling a favor dele para ser descontada no Banco Germânico da América do Sul. O autor assinou a proposta para a realização do desconto que lhe foi apresentada pelo réu. Este não prestou-lhe contas do desconto, tampouco restituiu-lhe o título. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração,Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1920, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 36 - RJ, 1920; Decreto nº 31219 de 31/10/1920, Decreto nº 31331 de 31/10/1920, Decreto nº 2475 de 13/03/1897, artigos 29, 35, 37, 52, 53, 54, 55 e 56.

              2a. Vara Federal