O autor era credor do réu no valor de 34:605$800 réis. Assim o autor requereu o pagamento da referida quantia. Conta de Empréstimos, 1911; Traslado de Procuração, Tabelião Alfredo Firmo da Silva de São Paulo, 1909; Recorte de Jornal O Imparcial, 09/01/1913.
Sin títuloDIREITO ECONÔMICO
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O autor, coronel negociante, estabelecido na Rua Visconde de Itaboraí, 75, requereu a citação da Lloyd Brasileiro para uma ação ordinária onde melhor explorará sua intenção. Segundo o autor a ré era responsável pela avarias de descargas de maquinaria de grande peso a bordo do vapor Cralgvar e, portanto, responsável pelas despesas feitas para o salvamento da mesma e respectivos lucros cessantes. A maquinaria era pertencente a Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1912, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ; Certificado de Tradução, Tradutor Público M. de Mattos Fonseca, 1912.
Sin títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 126$500 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de indústria e profissões, valor 20$000, 1912.
Sin títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 80$500 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústria e Profissões, valor 80$500 réis, 1890.
Sin títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 135$256 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústria e Profissões, valor 148$250 réis, 1910; Mandado de Intimação, 1913; Custas processuais, valor 208$050 réis, 1913.
Sin títuloTrata-se de ação de depósito no valor de 838$000 réis, o qual o réu recusa-se a pagar e alegava que Jorge Kalil devia muito mais a ele. Ambos eram negociantes. São citados no processo o Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 235 e 236. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Major Cândido Matheus de Faria Pardal Júnior, 1910; Certidão de Depósito, 1910; Nota Promissória, L. A. Pelian, 1909; Protesto, Tabelionato dos Protestos de Letras, 1910.
Sin títuloTratava-se de nulidade de marca, cujo autor alegava que o seu registro na Inglaterra n. 57843 é mais antigo. A marca da ré confundia em detalhes, fazia uma imitação ilícita, por isso deveria ser anulada.
Sin títuloA autora, estado civil divorciada de Julio Antonio Gurgel do Amaral, em 1901 contraiu empréstimo com José Marques de Almeida, nacionalidade portuguesa no valor de 11:060$000 réis para pagar o aluguel do prédio em Botafogo na Rua Mariana. Ele estava retendo um dos prédios da autora e ela nada podia fazer porque estava divorciada. Falava que de 1901 para 1902 o preço dos aluguéis em Botafogo dobrou, eram de 300$000 réis passaram para o valor de 600$000 réis. O juiz deu como procedente a ação. A sentença foi agravada, mas mantida, então foi apelada ao Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso, sendo mantido o despacho anterior do juiz o qual considerava competente a justiça local do Distrito Federal. Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, 1909; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 09/04/1910, 10/05/1910 e 09/06/1910; Escritura, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1909; Lei nº 221 de 20/11/1899, artigo 54 no. 6, letra A, Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 669, parágrafo 1o.; Escritura de Quitação, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 108 - RJ, 1910; Imposto de Expediente, 1910.
Sin títuloO autor, residente na cidade de Farias Lemos, estado de Minas Gerais, sendo credor por honorários médicos de Antonio José da Costa Oliveira, por serviços prestados a José Duarte Pinto, queria a citação do réu e a ação para aprovar peritos que arbitrassem os honorários do autor. A conta que ofereceu o réu em relatório foi recusada pelo autor que queria pagar pelo que a ação competia. Em 1909 houve agravo cujo agravante era o autor. Em janeiro de 1910 foi autuado o traslado de arbitramento. Conta do Juízo, 1909.
Sin títuloO suplicante sendo credor do suplicado na valor de 2:000$000 réis referente a duas notas promissórias, já vencidas, requereu mandado executivo para o pagamento do referido valor sob pena de penhora. Foram citados os Decreto nº 2044 de 31/12/1908, artigo 1, nos. II e IV. O juiz julgou improcedente a quantia requerida. Letra de Câmbio 2, 1909; Procuração, Tabelião 2, Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1910 e 1911; Taxa Judiciária, 1911.
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