A companhia suplicante era credora do coronel José Braz de Mendonça, residente na cidade de São João Nepomuceno, estado de Minas Gerais e requereu o pagamento do valor 6:840$087 réis referente a uma letra de terra não quitada, sendo solicitada uma carta precatória para a citação do suplicado. O réu foi condenado ao pagamento do pedido, pois nada apresentou em sua defesa, exceto a alegação de exceção de incompetência. Esta, entretanto, foi rejeitada. Nota Promissória, valor 4:299$260 réis, 1907; Certidão de Protesto, 1908; Recibo de Impostos, Coletoria Federal, 1912; Taxa Judiciária, valor 17$140 réis, 1913; Procuração 2, 1912; Carta Precatória, 1912; termo de compromisso datado de 10/12/1912; Termo de Agravo, 1913; Minuta de Agravo, 1913 .
Sem títuloDIREITO ECONÔMICO
1958 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO
A companhia autora embarcou no navio de propriedade ré com destino ao Porto do Ceará com produto de feijão mas, quando foram descarregar em 27/03/1908 houve uma perda de mercadoria no valor de 102$000 réis assegurada pela Companhia ré. Diante disso, a autora propôs a ação sumária para que a empresa ré, seguradora, pagasse o prejuízo. O juiz julgou improcedente a ação. Código Comercial, artigo 728. contrato de transporte no valor de 84 mil réis, Rio de Janeiro de 12/03/1908; recibo de pagamento no valor de 102 mil réis referente a 4 sacos de feijão não embarcados, Rio de Janeiro de 27/05/1908; certificado de procuração que faz a Companhia de Comércio e Navegação de 30/10/1907, procurador advogado Antônio Carlos da Rocha Fragoso e Sidney Haddo e Lobo; seguro marítimo no. 6300 no valor de 2.000:000$000 réis que faz a Companhia Zenha Ramos Rio de Janeiro, 04/02/1908.
Sem títuloTrata-se de processo que envolve mulher, a qual em 1907 era devedora da autora no valor de 50:000$000 réis e dava como garantia hipotecária um imóvel na cidade do Rio de Janeiro . A autora obrigou-se a pagar a Rosina Michel os juros mensais de 416$666 réis. Entretanto, em certo mês o procurador da acusada recusou-se a receber o pagamento alegando que iria requerer a execução da hipoteca, referente ao imóvel aludido. É preciso ressaltar que a dívida não se achava vencida. Foi citado o Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 393, parágrafo 1 e 394, parágrafo1 e mais leis federais em vigor. A agravante foi condenada nas custas. Precatória, 1911; Procuração 2, Tabelião Alfredo F. da Silva, 1909, tabelião Carlos Thedoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1905; Declaração de Recibo, valor 416$666 réis, 1909; Recibo de Taxa Judiciária, valor 66$402, 1909 e 1910 .
Sem títuloA autora que era doméstica e residia no estado de São Paulo, pediu o valor de 20:000$000 réis, mais juros e custas, referentes a duas apólices de seguro de vida no valor de 10:000$000 réis cada. O coronel José Frauzino Junqueira Netto, comerciante e lavrador de São Paulo, 49 anos de idade, faleceu subitamente de uma cólica hepática em 28/04/1909, deixando para a autora as apólices. O juiz considerou improcedente a ação baseado no Código Comercial, artigo 468, que diz que se o assegurado fizer declarações errôneas não serão pagas as indenizações. Houve apelação ao Supremo Tribunal Federal em 30/04/1910. Em 17/08/1917, a sentença foi reformada e o réu condenado no pedido, considerando as apólices incontestáveis. Apólices de Seguro de Vida da Sul América, valor de 10:000$000 réis, 1908; Traslado de Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1909; Provas da Morte de José Frauzino Junqueira Netto, 1909; Carta para João de Magalhães, 1909; Proposta de Seguro, 1908; Recorte de jornal O Nuporanga, 1909; Procuração, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1910.
Sem títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 82$800 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água 2, valor 36$000 réis, 1906.
Sem títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água, valor 36$000 réis, 1906.
Sem títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água, valor 36$000 réis, 1906.
Sem títuloA autora, sendo credora da ré, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água, valor 36$000 réis, 1906.
Sem títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água, valor 36$000 réis, 1906.
Sem títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água, valor 36$000 réis, 1906.
Sem título