DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO

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              12038 · Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, credora da suplicada, estabelecida à Rua São Pedro, 42 - RJ, pelo valor de 2:550$000, requereu a condenação da suplicada ao pagamento da referida quantia. Foi deferida a execução de sentença. Protesto, Tabelião H. Deslandes, Rua do Hospício, 18 - RJ, 1893; Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1892, 1893.

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              11950 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram estabelecidos à Rua da Prainha, 13, eram proprietários de extravios e outros, sendo credores dos réus, á Rua São Pedro, 30, no valor de 326$750 réis. A quantia pedida era devida pelo aluguel e reboque, serviços de vigia, embarque e descarga. Foram nomeados peritos para designar a questão. Imposto de Indústria e Profissões, 1894; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1894.

              Sem título
              6849 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da barca dinamarquesa Dania, trouxe da cidade de Aracaju para o Rio de Janeiro um carregamento de gêneros líticos para o réu. O réu prometeu pagar o valor de 500 libras esterlinas e mais 10 libras esterlinas de gratificação ao capitão da barca Dania pelo carregamento, mas que na verdade só foi pago 2: 011$560 réis pelo frete. O autor afirma que o valor estabelecido antes, em libras, convertido para a moeda corrente seria maior do que lhe foi pago. A diferença a lhe ser paga pelo frete era de 1:949$008 réis. O capitão tem garantia por lei de receber o dinheiro do frete. Foi citado o Código Comercial, artigo 597. O juiz por sentença, julga a desistência do processo . Jornal Diário Oficial, 19/01/1895; Formulário do Despachante Geral da Alfândega, 1895; Recibo da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1895; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63, 1895.

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              13180 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória passada pelo Juízo Seccional da Bahia a requerimento do autor, para ser efetuada contra o réu um mandado executivo, requerendo que o mesmo pagasse o valor de 3:938$464 réis que devia à Fazenda Nacional. Pedido deferido.

              Sem título
              14047 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, negociantes estabelecidos à Rua do Rosário, no. 31, tendo suas mercadorias destinadas aos porto de Santos e Porto Alegre apreendidas pela esquadra revoltada sob o comando do Almirante Custódio J. de Mello, requereram que a suplicada fosse condenada a pagar uma indenização no valor de 10:191$100 réis relativa aos prejuízos decorrentes da referida apreensão. Processo inconcluso. Revolta da Armada. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1896, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1893; Resumo das Importâncias das Mercadorias Embarcadas, 1895; Contrato de Frete, 1893; Protesto, 1893; Termo de Protesto, 1893; Recibo, Imprensa Nacional, 1893; Jornal do Comércio, 1893.

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              9086 · Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pediu a empresa ré o valor de 4:080$000 réis por ter descarregado a mercadoria do navio a vapor Earnzard que ficou durante 51 dias sobre água sem ordem de despacho, baseando-se no Decreto nº 848, artigo 189. As partes fizeram um acordo, o autor desistiu do feito em decorrência disso em 05/04/1892. Foi citado o Regulamento nº 737 de 25/11/1850 e Decreto nº 8208 de 11/10/1890. Certificado de Tradução, Tradutor Johannes Jachim Christian Voigt, 1892; Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1892.

              Sem título
              11711 · Dossiê/Processo · 1892; 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário da casa na Rua Dona Luiza, freguesia do Engenho Novo, tendo dado esta à Caixa na fiança em favor de Alexandre Magno de Souza Queiroz, que exercia o lugar de fiel da alfândega, requereu as respectivas escrituras, já que não é mais fiador do dito Alexandre Queiroz. Foi deferido o requerido inicial. Certidão Negativa, Registro Geral de Hypothecas, 1875; Escritura de Venda, Tabelião Antonio Herculano da Costa Brito, 1875; Auto de Avaliação, 1885.

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              12040 · Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, sendo credor cessionário dos suplicados, estabelecidos à Rua Direita, 94 - RJ, do valor de 320:525$445, constante das escrituras de penhor de 15 chatas, estando vencida a obrigação, requereu a expedição de mandado executivo contra os suplicados para que paguem o referido valor. Foi deferido o requerido inicial e expedido mandado de penhora. As partes chegaram a um acordo e foram feitas as contas. Procuração 3, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1893, tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1893; Recibo de Carga e Descarga de navios 30, 1892; Protesto, tabelião H. Deslandes, Rua do Hospício, 18 - RJ, 1893; Escritura de Cessão, 1892; Escritura de Venda de Saveiros 2, tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1892; Recibo, William Trout, Rua 12 de Março, 107 - RJ, 1893, Alfredo Peixoto da Costa, Rua da Saúde, 59, 166 e 219 - RJ, 1893, G. Leuzinger Filhos, Rua do Ouvidor, 31 - RJ, 1893, Companhia Metalúrgica e Construtora, Rua da Gamboa, 76 - RJ, Rua Conde D'Eu, 150 - RJ, 1893; Banco de Crédito Popular do Brazil, Rua 1o. de Março, 33 - RJ; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 15 letra G, 116, 181, 189 letra C, 192; Decreto nº 1024 de 14/11/1890, artigo 1o.; Código Comercial, artigos 283 e 282.

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              12766 · Dossiê/Processo · 1936; 1938
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alugou, a título precatório, o próprio nacional situado na Rua Doutor Carlos Seidl, 349, casa I ao réu pelo aluguel mensal no valor de 70$000. Aconteceu que o réu não estava pagando os devidos aluguéis há 19 meses. Fundamentada no Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422, a autora requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido. Recibo de Aluguel, Ministério da Fazenda, 1935; Código Civil, artigo 1202.

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              12127 · Dossiê/Processo · 1936; 1939
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e sua mulher, casados, profissão agricultores, domiciliados na cidade de Araras, estado de São Paulo, disseram ser proprietários da cautela do ajustamento econômico n. 6189, de 117 apólices no valor de 1:000$000 réis, emitidas pela Caixa de Amortização em 8/1/1936. Tendo havido o extravio de cautelas no município de Teresópolis, Várzea, Rio de Janeiro, pediu intimação à Fazenda Nacional, ao Presidente da Câmara Sindical de Corretores e ao detentor das cautelas, para que se resguardassem seus direitos às mesmas e aos rendimentos, dando prazo de 3 anos para a caducidade e dando à ação o valor de 117:000$000 réis. Julgado procedente o pedido. Procuração, Tabelião Marcello Uchôa da Veiga, Rua de São Bento, 5, SP, 1936; Jornal Diário da Justiça, 02/05/1936; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 26/04/1936; Código civil, artigos 521, 1509; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 168; Decreto nº 14913 de 20/7/1893.

              Sem título