DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO

              1958 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              13625 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era constituída por industriais residentes na cidade de Juiz de Fora e se constituíram em sociedade para exploração de serraria. Para isso, fizeram acordo com a ré, na Capital Federal André Mitans e Carlos Gande, garantindo instalação de maquinaria, sua qualidade e responsabilidade em caso de defeitos. A instalação se fez com grande demora e defeitos de construção que atrapalharam a produção. Os réus recorriam a subterfúgios para as questões. Pediram indenização de 50:000$000 réis. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1924; Termo de Desistência, 1923.

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              8030 · Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante sendo credor do suplicado na valor de 2:000$000 réis referente a duas notas promissórias, já vencidas, requereu mandado executivo para o pagamento do referido valor sob pena de penhora. Foram citados os Decreto nº 2044 de 31/12/1908, artigo 1, nos. II e IV. O juiz julgou improcedente a quantia requerida. Letra de Câmbio 2, 1909; Procuração, Tabelião 2, Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1910 e 1911; Taxa Judiciária, 1911.

              Sem título
              7862 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de nulidade de marca, cujo autor alegava que o seu registro na Inglaterra n. 57843 é mais antigo. A marca da ré confundia em detalhes, fazia uma imitação ilícita, por isso deveria ser anulada.

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              8417 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, estado civil divorciada de Julio Antonio Gurgel do Amaral, em 1901 contraiu empréstimo com José Marques de Almeida, nacionalidade portuguesa no valor de 11:060$000 réis para pagar o aluguel do prédio em Botafogo na Rua Mariana. Ele estava retendo um dos prédios da autora e ela nada podia fazer porque estava divorciada. Falava que de 1901 para 1902 o preço dos aluguéis em Botafogo dobrou, eram de 300$000 réis passaram para o valor de 600$000 réis. O juiz deu como procedente a ação. A sentença foi agravada, mas mantida, então foi apelada ao Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso, sendo mantido o despacho anterior do juiz o qual considerava competente a justiça local do Distrito Federal. Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, 1909; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 09/04/1910, 10/05/1910 e 09/06/1910; Escritura, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1909; Lei nº 221 de 20/11/1899, artigo 54 no. 6, letra A, Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 669, parágrafo 1o.; Escritura de Quitação, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 108 - RJ, 1910; Imposto de Expediente, 1910.

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              8636 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Farias Lemos, estado de Minas Gerais, sendo credor por honorários médicos de Antonio José da Costa Oliveira, por serviços prestados a José Duarte Pinto, queria a citação do réu e a ação para aprovar peritos que arbitrassem os honorários do autor. A conta que ofereceu o réu em relatório foi recusada pelo autor que queria pagar pelo que a ação competia. Em 1909 houve agravo cujo agravante era o autor. Em janeiro de 1910 foi autuado o traslado de arbitramento. Conta do Juízo, 1909.

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              9791 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor de nacionalidade portuguesa residente na cidade do Porto, na vila e comarca de Amarante, procurador de sua mulher Maria Emilia de Souza Pereira Garcia e de Alberto Souza Pereira, requereu a expedição dos alvarás necessários para executar a transferência para seu nome quatro apólices da dívida pública no valor de 2:000$000 réis cada uma e de mais uma no valor de 500$000 réis, seis ações do Banco do Brasil para o nome de Maria Emilia, mais cinco no valor de 2:000$000 réis cada. A transferência foi requisitada em virtude do falecimento de Antonio Souza Pereira, solteiro da Vila de Almirante. O autor era o inventariante por ser marido de herdeira. Taxa Judiciária, 1924.

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              11532 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A. Bernardes & Companhia eram firma comercial com sede em Santo Antônio do Monte, estado de Minas Gerais, e os réus situavam-se à Rua Visconde de Inhaúma, no. 76. Com base no Decreto nº 3084 de 1898, pediu-se citação dos réus para cobrar o valor de 15:580$000, juros e custas, por pagamento por eles recebido do Banco Hypothecariio e Agrícola do Estado de Minas Gerais, indevidamente, com ordens falsas. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião (não identificado), 1923, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1924; Recibo 5, Procópio Oliveira e Companhia, 1922 e 1923, Banco Hipotecário e Agrícola do Estado de Minas Gerais, 1922 e 1923; Código Civil, artigo 157.

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              11511 · Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, tendo efetuado reparos na embarcação Manoel Caracol, de nacionalidade portuguesa, que arribou no porto da Capital Federal, durante sua viagem de Montevidéu para Filadélfia, e como propriietário de embarcações pretende partir deste porto sem ter efetuado o pagamento dos serviços prestados pelo autor, requereu este que fosse embargada a saída da embarcação, até o pagamento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo, Serralheria Artística M. S. Lino, 1924; Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1924; Código Comercial, artigo 471.

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              12160 · Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher inventariante do espólio de seu finado marido, que se processa em Valença, estado do Rio de Janeiro, credora do réu pelo valor de 2:300$000 representado em promissórias vencidas e não pagas, requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento da referida quantia sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1924; Nota Promissória 2, 1921; Protesto de Letras 2, 1921; Decreto nº 19910 de 1931, artigo 2.

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              7973 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante era armadora do navio a vapor nacional Taubaté, este com carregamento de café procedente da cidade de Santos, mas que encontrava-se fundeado no Porto do Rio de Janeiro, com destino a Nova Iorque, EUA. Em virtude de ter o dito navio encalhado na Baía de Guanabara, o suplicante alegou que desconhecia os consignatários das mercadorias transportadas e requereu a nomeação de um curador aos interessados ausentes. avaria. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1924; Ata de Deliberação, 1925; Protesto, 1925; Termo de Alívio.

              Sem título