DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Description archivistique résultats pour DIREITO ECONÔMICO

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              11749 · Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu no valor de 52$800, requereu um mandado executivo a fim de que houvesse o pagamento em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora dos bens. Foi deferido o requerido inicial e expedido precatório. Imposto Predial, 1892; Mandado de Penhora,1883 e 1892; Auto de Penhora e Depósito, 1892; Recibo 3, Depósito Geral do Distrito Federal, 1892; Cobrança de Dívida Ativa 3, 1892; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1892; Guia de Pagamento, 1892; Certidão de Óbito, 1897; Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 77 - RJ, 1897; Certidão de Casamento, matriz da Candelária, 1888; Certidão de Batismo 7, Freguesia de Sant'Anna da Capital Federal, 1897, Freguesia do Engenho Novo, 1897; Precatória de Vênia, Juízo da Nona Pretoria para o Juízo Seccional da Capital, 1898;Recibo, Depósito Geral do Distrito Federal, 1892; Prêmio do depósito pela Recebedoria da Capital Federal, 1892; Escritura Ante-Nupcial, Tribunal do Commércio na Cidade do Porto, Portugal, 1895; Reconhecimento de Assinatura, Cônsul José Calmon Nogueira Valla da Gama, 1895; Lei nº 638 de 17/09/1851; Código Commercial, artigo 450; Decreto nº 854 de 12/11/1851, artigos 3 e 4.

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              12244 · Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 4$950 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto predial, valor 4$950 réis, 1884; Mandado de Intimação, 1890; Mandado de Avaliação, 1890.

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              12250 · Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 12$870 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto predial, valor 7$200 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor 4$500 réis, 1884; Mandado de Intimação, 1890; Mandado de Avaliação, 1890; Edital de Praça, 1890.

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              12389 · Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 77$088 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto predial, valor 23$040 réis, 1890; Imposto de Pena d'Água, valor 12$000 réis, 1890; Mandado de Intimação, 1890; Mandado de Avaliação, 1890.

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              12422 · Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 120$750 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água, valor 34$680 réis, 1890.

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              12489 · Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 128$040 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto predial, valor 43$300 réis, 1884, valor 43$200 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor 18$000 réis, 1884, valor 12$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890; Mandado de Avaliação, 1890; Edital de Praça, 1892.

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              12512 · Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 33$925 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto, valor 29$500 réis, 1889; Mandado de Intimação e Penhora, 1890; Mandado de Avaliação, 1890.

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              12589 · Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 39$600 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto predial, valor 57$600 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor 18$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

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              12593 · Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 32$340 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto de Indústria e Profissões, valor 18$000 réis, 1886; Intimação Oficial, 1890; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

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              12607 · Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 30$360 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto predial, valor 21$600 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor 6$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

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