DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Archivistische beschrijving results for DIREITO ECONÔMICO

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              7189 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante fez um seguro com a Companhia suplicada de um carregamento de sal que seria embarcado no pontão Mauá, na cidade de Cabo Frio, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. A embarcação que trazia a mercadoria naufragou e o suplicante perdeu toda a mercadoria. Por isso, requereu a indenização do sinistro no valor de 15:000$000 réis. O juiz Octávio Kelly julgou por sentença a ratificação do protesto. O juiz Raul de Sousa Martins recebeu os embargos opostos pela relevância da sua matéria. É citado o Código Comercial e artigo 7, II e artigo 678 número I e II. Apólice de Seguro, 1914; Carta de Seguro; Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1915; Taxa Judiciária, 1915 .

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              7695 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tendo sido notificada para no prazo de 30 dias pagar o valor de 672$000 réis, provenientes do imposto de indústria e profissões referente ao 2o. semestre de 1915, sob pena de que se procedesse à cobrança executiva, alegou que estava expressamente isenta do pagamento deste imposto, conforme o Decreto nº 5142 de 27/02/1904, artigo 7, no. 10, requerendo, assim, a restituição da importância indevidamente paga. O réu alegou que esta isenção não seria para a cidade do Rio de Janeiro , mas sim para Petrópolis. O processo transcorreu até 1921 e até esta data a suplicante pagou os devidos impostos, esperando o resultado do processo. No fim, a suplicante veio a desistir do processo. Certidão de Cobrança, 1915; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, valor 672$000 réis, 1915; Certidão de Depósito, valor 560$000 réis, 1916, valor de 560$000 réis, 1917, valor 560$000 réis, 1918, valor de 560$000 réis, 1919, 1921, valor de 560$000, 1920.

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              7327 · Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que era credor do réu no valor de 23:008$070 réis e que este não pagou sua dívida. O suplicante, através de uma ação decendial para cobrança, requer a citação de réu para propor-lhe esta ação e assinar o decêndio legal, pena de revelia, lançamento e mais disposições que regem a espécie. O réu recorreu, alegando que o foro não era competente para decidir. Recibo de Letra de Câmbio, 1915; Protesto, Tabelionato de Protesto das Letras, 1915; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1915.

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              8185 · Dossiê/Processo · 1908; 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante tendo firmado contrato de seguro no valor de 100:000$000 réis com a cia suplicada pela casa comercial de sua propriedade e visto ter sido o referido imóvel sofrido danos dado o incêndio que ocorrera. Requereu o pagamento da indenização de acordo com o balanço feito no imóvel após o sinistro calculado no valor de 89:986$579 réis. Foram citados Consolidação das Leis da Justiça Federal, artigo 70 a 81, Decreto nº 737 de 1850, artigos 304, 305 e 307 combinados com os artigos 256 e 257, Regulamento nº 737 de 25/11/1850, Decreto nº 848, artigo 57 da Consolidação das leis da Justiça Federal, Direito Substantivo, artigo 34 e 65, Regulamento nº 737, artigo 680, Código Processo Criminal, artigo 147 e 149, Regulamento nº 120 de 31/01/1842, artigo 17, Lei nº 737 de 1850, artigo 305. Foi acordado para homologar o pedido de desistência, devia-se produzir todos os efeitos jurídicos. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal na forma de uma apelação cível em 1908, sendo apelante e apelado os mesmos da presente ação. Apólice de Seguro, valor 100:000$000 réis, 1907; Processo de Arbitramento, 1908; Embargos a Ação, 1908; Demonstrativo de Contas e Custas, 1908; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 111 - RJ,1908.

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              7235 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de pedido de indenização que a empresa ré deveria pagar às famílias de todos aqueles trabalhadores que morreram em virtude das obras da Represa do Rio da Lages. Consta a indenização em cartório no livro de óbitos do Registro Civil do Distrito Federal, relativo aos anos de 1906, que totalizava 68 casos de causa natural e no período de 1891 a 1895, foram registrados 405 casos de óbitos. O motivo pelo qual os autores promoveram a ação não fica claro, devido ao estado de conservação, as informações ficaram desencontradas. Fotografia da Represa do Rio das Lages.

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              8725 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante alegou ser proprietário do lugre nacional Cervantes, que foi fretado para conduzir um carregamento de madeiras do Porto de Prado para a capital. O lugre, porém, durante sua viagem encalhou, perdendo o carregamento que trazia. O lugre e suas mercadorias estavam assegurados no valor de 40:000$000 réis. Trinta contos de réis assegurados na ré e 10 contos na Companhia Indenizadora. Já que a ré recusou-se ao pagamento, o autor requereu o pagamento da quantia mencionada. O juiz decidiu a favor dos autos. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal. O STF, por maioria, defere a apelação. O autor embargou a acórdão. O STF, por maioria, rejeitou os embargos. Apólice, Companhia de Seguros Marítmos e Terrestres Aliança da Bahia, 1908; Autos de Ratificação de Protesto Marítimo, 1909; Mapa da Rede de Viação Férrea do Estado da Bahia; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 1909.

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              8373 · Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, advogado, residente na cidade de São Paulo, diz que o réu obrigou-se a pagar-lhe o valor de 35:000$000 réis por serviços profissionais prestados pelo autor. Mas o autor só recebeu 10:000$000 réis. Queria que o réu fizesse a defesa numa ação de cobrança. A ação foi julgada improcedente, condenando o réu nas custas do processo. Dado provimento a apelação reformando a sentença condenando o réu a apagar a quantia requerida mais custas. Decreto nº 2162 de 09/11/1895, artigo 8, Decreto nº 3422 de 1899, artigo 9, Decreto nº 5737 de 1874, artigo 202, Decreto nº 177 de 1893, artigo 170.

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              6718 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Teixeira Borges e Companhia, negociante na Rua da Rosário e demais autores, se constituíram credores dos réus no valor de 145:177$710 réis que foi fornecida aos réus para a manutenção da fazenda Alpes na Comarca de Mar de Espanha no estado de Minas Gerais. Querem que as precatórias sejam devolvidas e vão propôr ação ordinária de cobrança do valor. Lei nº 169, artigo 2. O juiz deferiu a ação e determinou o pagamento da dívida e das custas do processo. traslado de Procuração 7, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1910, tabelião Antônio Garcia Filho, Itaperuna RJ, 1910, tabelião Antônio Garcia Filho, tabelião Gabriel Cruz, 1910; Débito e Crédito em Conta Corrente.

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              8930 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, este lhe devia o valor de 14:599$050 réis. Por isso moveram ação de dez dias para que a dívida lhe fosse paga. O autor havia estabelecido relação de comércio com o réu. Procuração, Tabelião Marmede Fróes de Andrade, Barra Mansa - RJ, 1910, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1910.

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              7580 · Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus eram devedores dos autores negociantes da Rua do Rosário, 68 e 66 no valor de 145:177$710 réis que pegaram para manter a fazenda Alpes na Comarca Mar de Hespanha. Os autores ganharam a sentença condenatória e queriam que fosse cumprida. Foi declarada procedente a penhora na forma da lei. Conta Corrente, 1909; Procuração 2, Tabelião Antônio Garcia Filho, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ; Sentença Cível, 1910; Quesitos dos autores e dos réus.

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