O autor, médico, era credor do réu em 45.000$000 réis referente a notas promissórias vencidas e não pagas. Requereu mandado executivo para que o réu pagasse, sob pena de penhora. Foi julgada por sentença a penhora. Taxa Judiciária, 1917; Regulamento nº 737 de 1850; Lei nº 221 de 20/11/1894.

Trata-se de pedido de pagamento da nota promissória vencida e não paga no valor de 1:194$095 réis, sob pena de proceder a penhora. O autor era credor do réu. São citados no processo o Decreto nº 19910 de 23/04/1931, Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Nota Promissória valor 1:194$095 réis, 1913.

O autor era credor do réu e sua mulher no valor de 4:000$000 réis, tendo como garantia a hipoteca dos prédios e terrenos da Rua Silva Pinto, 50, Rio de Janeiro e da Rua Teodoro da Silva - RJ. Como o pagamento não foi realizado, o autor requereu a expedição de uma carta precatória para Niterói - RJ, a fim de que os suplicados pagassem a quantia devida, sob pena de penhora de seus bens. A carta precatória foi expedida em 28/10/1915, para que fosse cumprido o mandado de pagamento ou caso negativo, a penhora dos bens necessários a satisfação da dívida. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1915.

O autor era negociante e credor do réu, negociante, domiciliado no Rio de Janeiro, no valor de 8:216$000 réis, como constava na promissória que venceu. Por isso mandou chamar a ré, na figura de seus representantes José Picanço de Melo e Brasil Autin Ferreira para o pagamento integral ou para proceder à penhora de seus bens. Os réus foram condenados a pagar a quantia devida sob pena de ter seus bens penhorados . Nota Promissória, 1912; Protesto, 1914; Demonstrativo de Contas e Custas; Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Guimarães, 1914, tabelião Carlos Nancio de Aquino, 1914; Custas Processuais, valor 289$000 réis e 67$100 réis; Nota Promissória, valor 4:654$800 réis, 1913.

O autor alegou que era possuidor da letra de câmbio no valor de 50:000$000 réis aceita pelo réu e sacada por José Proença de Alcântara. Estando a mesma vencida e não paga, o suplicante requereu o pagamento da referida quantia a que se procedesse à penhora dos bens do réu. O juiz julgou improcedente a incompetência argüida nos referidos embargos. Precatória; Taxa Judiciária, valor 75$000 réis, 1912; Procuração, Tabelião Claro Liberato de Macedo.

O autor, comerciante de carvão de pedra, era credor da Companhia suplicada no valor de 24:156$000 réis por conta do carvão fornecido ao vapor Rio São Matheus. Propôs uma ação executiva para o pagamento da dívida protestada e não paga. É citado o Regulamento nº 737 de 1850, artigo 310 e o Decreto nº 848, artigo 192. O juiz, por sentença julgou a penhora, e deferiu o requerimento. Traslado de Procuração3, tabelião Eugênio Luiz Müller, 1913, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1913; Protesto, Tabelionato dos Protestos das Letras, 1913; Recorte de Jornal sem identificação; Jornal Jornal do Commercio, 07/12/1913, 19/12/1913, 30/12/1913 e 19/01/1914; Soldada da Tripulação do Paquete Rio São Matheus, 1913; Nota 2 do Comandante do Paquete Rio São Matheus, 1913 e 1914; Nota de Pestana da Silva, 1913; Nota 6 de Francisco Leal & Companhia, 1913 e 1914; Nota do Jornal do Commercio, s/d; Diário Oficial, 14/04/1914 e 19/04/1914; Jornal do Commercio, s/d e 20/04/1914; Certificado de Depósito, Banco do Brasil, 1914; Nota de Plácido Teixeira, 1914; Nota 3 do Jornal do Commercio da Imprensa Nacional, 1914; Certificado, tabelião Antônio Pinheiro Machado, 1914.

O suplicante era credor do suplicado pela valor de 15:000$000 réis referente à nota promissória vencida e não quitada. Requereu mandado executivo para pagamento do referido valor, sob pena de penhora. A penhora foi feita após a concessão do título de mandado executivo na forma da lei. traslado de Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, 1914, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 1921; Nota Promissória, 1913; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 31/12/1913 e 10/01/191?, Diário Oficial, 31/12/1913 e 09/01/1916; Procuração, tabelião Egydio B. de França, Rua 11 de Agosto, SP, 1921;Taxa Judiciária, 1921; Imposto Territorial, 1921; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1921.

O autor, profissão professor e jornalista, era credor dos dois réus no valor de 86:000$000 réis, por uma nota promissória não paga e protestada. A referida nota foi emitida pelo primeiro réu e endossada pelo segundo, que morava na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro e foi morar em local desconhecido, o mesmo acontecendo com o primeiro. Por isso, pede que ambos sejam citados para pagamento da dívida. A presente ação sofreu agravo de petição. São citadas a Lei nº 221 de 1984, artigo 59 e o Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 341. O processo tramita com interposições de vários agravos e embargos, portanto é mister observar a dificuldade de compactação de um resumo único e enxuto, mas o que pode-se dizer é que a sentença executiva foi embargada por diversas vezes, discutindo-se a competência e, no fim, fez-se a penhora para a execução da referida importância. Nota Promissória, 1913; Mandado Executivo, 1913; Recibo de Compra,Jornal do Commercio, 1913; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 06/12/1913 03/01/1914 11/04/1914 e 12/04/1914, Diário Oficial 06/12/1913, 19/11/1913, Correio Paulistano, 09/05/1907, sem identificação, 1910; Recibo de Publicação do Edital 2, Diário Oficial, 1913; Embargo à Penhora, 1914; Registro de Transgressões e Condenações, 1913; Carta do Governo de Lisboa, 1914; Contestação dos Embargos, 1914; Ofício do Consulado Brasileiro em Portugal, 1914; Memorando 2, Banco da Província do Rio Grande do Sul, 1914, Banco Regional Brasileiro, 1914; Ofício do Banco Regional Brasileiro, 1913; Telegrama, 1909; Recibo, Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, 1914; Exame de Assinatura, 1914; Laudo de exame de assinatura, 1914; Recibo de Taxa Judiciária, 1915; Embargo de Nulidade, 1915; Demonstrativo de Contas e Custos, 1916; Carta Precatória, 1919; Procuração, 1913.

O autor, coronel, morador da cidade de Niterói, credor do réu no valor de 1:220$000 réis, requer mandado para que o réu lhe pague, sob pena de penhora. Durante o processo, os bens do réu foram penhorados. No entanto, sua mulher, estado civil casada com separação de bens, Angelina Pereira de Moraes Sanches, afirma que o que há dentro de casa e foi penhorado era de seu pertence. Ela requer que a penhora seja julgada nula e avalia o valor dos embargos em 1.000$000 réis. O juiz deferiu o pedido, autorizando a penhora. A mulher entrou com embargo contra a penhora, negado. O réu embargou novamente a penhora, alegando erro nas contas, sendo o recurso negado pelo juiz. A dívida foi quitada em 27/12/1917. Embargos, 1915; Taxa Judiciária, 1915; Ação Executiva em anexo, 1916; Jornal Jornal do Commercio, 01/04/1916, Diário Oficial, 20/10/1916; Procuração 3, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1915, tabelião Alincourt Fonseca, Rua do Rosário, s/n - RJ, 1916, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1917; Decreto nº 181 de 1890, artigo 49; Decreto nº 169A de 1890, artigo 3o.; Decreto nº 370 de 1890, artigo 173.

A suplicante, credora de José Martins, falecido, estado civil solteiro e sem filhos, de 3 notas promissórias no valor total de 3:000$000 réis. Sucedeu que o suplicado, pai do falecido, residia na capital do estado de São Paulo na Rua General Osório, 151. Por essa razão, o suplicante requereu que fosse expedida carta precatória para que ordenasse o suplicado a pagar a dívida adquirida por seu filho e se procedesse à subseqüente penhora dos bens que constituem a herança, tantos bens quantos bastem para pagamento. O juiz julgou provados os embargos, condenando a ré no pedido e custas. Nota Promissória, 1917; Carta Precatória, 1917; Taxa Judiciária, 1917; Recorte de Jornal Diário Oficial, 07/07/1918, 04/08/1918, 03/08/1918, 21/09/1919, 23/10/1919 e 27/04/1919; Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1917; Imposto Predial, 1918; Constituição Federal, artigo 59, letra d, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, Código Civil, artigo 950, Regulamento nº 737 de 1850, artigo 60.