DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO

              1958 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              7587 · Dossiê/Processo · 1911; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. O autor era credor dos réus no valor de 35:000$000 réis proveniente de uma nota promissória emitida pelos réus para ser paga. Contudo, passado seu vencimento e tendo o autor protestado, este propôs que fosse expedido mandado determinando o pagamento in continenti da referente quantia sob pena de penhora dos bens do casal. Dentre os bens, foi avaliado um prédio na Rua Evaristo da Veiga e aluguéis provenientes deste imóvel. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Protesto, 1911; Telegrama, do réu a Idelfonso Augusto d`Oliveira Azevedo, 1911; Procuração, Petrópolis, Tabelião Gabriel Cruz, 1911, tabelião A. Moret, 1911, Avenida 15 de Novembro, Petrópolis, 1911; Conta, valor 37:048$561, 1911; Depósito de Aluguel, 1911; Termo de Nomeação de Causa Penhora, 1911; Mandado Executivo, 1911; Auto de Penhora, 1911; Auto de Depósito, 1911; Certidão de Escritura de Contrato Ante-Nupcial e Dotal, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1911; Conta de Autos, 1911; Termo de Quitação, 1911; Relação de depósito dos aluguéis dos prédios pertencentes aos réus que foram penhorados a requerimento do autor, 1911 .

              1a. Vara Federal
              8565 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de ação executiva em que Camile Valentine Ligoure, estado civil viúva, proprietária arrendou seu imóvel a Monteiro, Carvalho & Companhia pelo prazo de sete anos no valor de 120:000$000 réis, entretanto os arrendatários não pagaram as prestações vencidas desde 13/07/1925. Diante disso, a autora requereu os pagamentos atrasados no valor de 10:000$000 réis, caso isso não ocorresse que se procedesse à penhora. O pedido foi deferido em petição inicial. O mandado foi expedido em 05/08/1925. O pagamento foi efetuado. Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário 114 - RJ, 1924; Taxa Judiciária, 1925; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 11/1925, Diário da Justiça, 11/1925.

              1a. Vara Federal
              7418 · Dossiê/Processo · 1925; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alega que no dia 30/12/1922 emprestou ao réu o valor de 4:453$000 réis. Até o dia 30/12/1925, porém, o réu não havia paga a importância devida no valor de 3:553$500 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Joaquim Pedro Meyer Villaça, Praça da Sé, 1924; Nota Promissória 24, 1922.

              2a. Vara Federal
              7269 · Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor residente na Travessa Desembargador Lima Castro, 367 na cidade de Niterói, era credor da ré, estado civil viúva, comerciante residente a Rua Buenos Aires, no valor de 10:000$000 réis de acordo com a nota promissória vencida em dezembro de 1925 e não paga. A presente ação requereu esse pagamento. A penhora feita foi julgada procedente para o procedimento de execução nos termos legais . Nota Promissória, 1925; Protesto, 1925; Procuração, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1926; Jornal Jornal do Commercio, 30/04/1926 , 06/05/1926 e 05/05/1926; Recibo do Jornal do Comércio, 1926; Recorte de Jornal Diário Oficial, 29/04/1926 .

              1a. Vara Federal
              9726 · Dossiê/Processo · 1925; 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, firma comercial, sendo credora do réu na quantia de 7:000$000 réis referentes a notas promissória já vencidas, requereu precatória citatória para que o réu pagasse a importância devida, sob pena de penhora. O juiz concedeu a penhora, para que se procedesse à execução dos seus termos regulares. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1925, tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1918; Nota Promissória, 1923; Protesto, 1924; Precatória; Recibo 2, Jornal do Commercio, 1925, Imprensa Nacional, 1925; Jornal Jornal do Commercio, 14/04/1925; Diário Oficial, 14/04/1925, 13/05/1925; Certidão de Óbito, 1925; Custas Processuais, valor 7:330$552 réis; Taxa judiciária, 1925.

              1a. Vara Federal
              8539 · Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante, sendo credor do suplicado na valor de 1:200$000 réis constante de uma duplicata, requereu expedição de precatória ao juiz da seção de São Paulo, a fim de que se expedisse mandado executivo ao suplicante para o pagamento do referido valor, sob pena de penhora. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1925; Carta Precatória, 1926; Recorte de Jornal Correio Paulista, 12/05/1926; Lei nº 16041 de 22/05/1923, artigo 16.

              1a. Vara Federal
              7267 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante requereu mandado executivo para o pagamento do valor de 30:000$000 réis referente a uma nota promissória não quitada, sob pena de penhora em bens até o valor da importância referida. O pedido foi deferido. Nota Promissória, 1922; Traslado de Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1926; Imposto de Indústrias e Profissões, 1924 e 1925; Certificado, tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1922, 1925.

              2a. Vara Federal
              6169 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante, alega que era credor do réu, sucessor da firma Pazzanesi & Companhia no valor de 8:325$000 réis, referentes a nota promissória. Como o réu encontrava-se em dívida, o autor requereu a expedição de um mandado executivo para obter o pagamento da referida quantia sob pena de penhora. São citados o Código Civil, artigo 960, Regulamento nº 737 de 1850, artigo 58 e Lei nº 2044 de 31/12/1908, artigo 52. O juiz julgou perempto o presente feito, além de julgar por sentença a absolvição do réu. Trata-se de pedido de mandato executivo para pagamento de nota promissória vencida e não paga sob pena de penhora. São citados os dispositivos legais na argumentação do impetrante Constituição Federal de 1891, artigo 60, letra d e Decreto nº 2044 de 1908, artigo 49 e 56. Recorte de Jornal sem identificação, 13/12/1921; Recibo da Imprensa Oficial de Minas Gerais, 1924; Procuração, 1926.

              2a. Vara Federal
              6473 · Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, propriétario de fábrica de tecidos na cidade de São Paulo, sendo credor do suplicado no valor de 1:919$000 réis requereu mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Letra de Câmbio, 1910; Nota Promissória valor 876$800 réis, 1910; Recibo da Fábrica de tecidos Arethusina, 1911; Procuração; traslado de procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1911; Recibo 5, 1911; Imposto de Indústrias e Profissões, 1911; Impostos de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1911; Certificado, Prefeitura do Distrito Federal; Taxa Judiciária, 1912 .

              1a. Vara Federal
              8519 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, alegou que era credora do réu no valor de 6:400$000 réis, referente a seis notas promissórias. Devido ao não pagamento das notas promissórias, a suplicante requereu o pagamento da referida quantia, sob pena de penhora. O juiz em 29/04/1925 julgou por sentença a penhora feita para que se procedesse à execução. Nota Promissória; Taxa Judiciária, 1925; Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua da Rosário, 114 - RJ, 1925.

              1a. Vara Federal