DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO

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              8385 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu justificar que no incêndio da mercearia Porcelana no dia 08/01/1915 não se aproveitou nenhum dos livros da propriedade do suplicante deste requereu a citação do réu. Guia para Recebimento de Receita, 1915; Procuração, 1915.

              Juízo Federal do Estado do Pará
              13222 · Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que foram executados neste juízo por dívida de imposto de profissão de um açougue, localizado à Praça das Marinhas, 2 e 4, cidade do Rio de Janeiro, referente ao 2o. semestre do exercício de 1883 e 1884. O suplicante, porém, requereu justificar que nunca possuiu açougue à Praça das Marinhas, sendo estabelecido à Praça General Osório, e que o outro açougue era propriedade de Joaquim Ferreira Braga Companhia, e não sua. Foi deferido o requerido. Procuração,Tabelião Affonso Herculano da Costa Brito, Rua do Rosário, 83 - RJ.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              11872 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, mulher, estado civil solteira, residente à Rua Romeiro, 237, cidade do Rio de Janeiro, a fim de habilitar-se a percepção da pensão da Caixa de Aposentadoria e Pensões do Pessoal da Central do Brasil, na qualidade de companheira do finado guarda de freios da Central do Brasil Cypriano José de Oliveira, requereu justificar que foi casada com o falecido, porém era solteira e viveu maritalmente com seu marido, que viviam em completa harmonia, sendo a suplicante sustentada pelo marido. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Dioclecio Duarte, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1938; Advogado João Evangelista Tavares, Avenida Rio Branco, 137 - RJ.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              11689 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor precisava fazer prova perante o Ministério da Educação e Saúde Pública e pediu justificação com testemunhas sobre o exercício como dentista prático por mais de 10 anos, que trabalhava à Rua André Cavalcanti, 108, e que então estava ao Largo da Carioca, 5, no consultório do cirurgião-dentista João Moreira, e que não pagava o imposto de indústrias e profissões em seu nome por ter trabalhado em consultórios de propriedade de outros. Pedido deferido. profissão. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1936.

              2a. Vara Federal
              11244 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. A autora, mulher, como viúva do guarda-fio 2a. Classe aposentado, da repartição geral dos telégrafos, Mario Luiz Claudiano, precisando habilitar-se a pressão do montepio, conforme o Decreto nº 3607 de 10/02/1866, requereu justificar que foram casados em primeira e única núpcia, não possuindo filhos, vivendo sempre em harmonia com seu marido, não recebendo nenhuma pensão dos cofres públicos. Foi definido o requerido inicial. estado civil profissão. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1935; Certidão de Casamento, 1929; Decreto nº 3607 de 10/02/1866.

              3a. Vara Federal
              12911 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores requerem a devolução de 63 sacos de café de sua propriedade extraviados durante o trajeto da estação de Teixeira Soares para a Marítima no dia 28 de novembro de 1932. Os suplicantes responsabilizavam a Estrada de Ferro Central do Brasil pelo incidente. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931; Recibo da Imprensa Nacional, 1931; Jornal Diário da Justiça, 01/03/1931; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 9.

              3a. Vara Federal
              11358 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima à Av. Rio Branco, 4, cidade do Rio de Janeiro, requereu que se tomasse por termo seu protesto. Afirmava que quando suas chatas Armando e Fluminense estavam recebendo carga do Vapor francês Ipanema, as duas chatas se chocaram devido a vento forte. Com o choque, a chata Armando, que já estava carregada, começou a fazer muita água e foi levada para a Ilha da Pombeba, podendo ter sofrido avaria. Pedido deferido.

              1a. Vara Federal
              7108 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, por intermédio de seu representante M. C. X. de Aragão, autorizou o suplicado no dia 25/08/1918 a efetuar na cidade de Lisboa o seguro contra risco, inclusive de guerra de duzentas e cinqüenta toneladas de couro espichados, no valor de 625:000$000 réis. Esta mercadoria seria embarcada na barca Estrella, em Fortaleza, com destino a Lisboa e consignada a firma Pinto & Souto Maior. O seguro foi efetuado pela Companhia de Seguros Sagres. Tendo ocorrido o naufrágio da embarcação, o suplicado não prestou contas ao suplicante do negócio. O suplicante requer a intimação do réu para a prestação de contas sob pena de ser responsabilizado pelo valor total do seguro. Procuração, Tabelião Torquato Moreira, Rua da Alfândega, 9 - RJ; Telegrama 4, 1918.

              1a. Vara Federal
              8427 · Dossiê/Processo · 1914; 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de interpelação judicial para o cumprimento do contrato entre as duas partes. Herique Palm, proprietário da Paquete Atria, arrendou este ano a paquete à Companhia Agrícola do Taboleiro com sede no estado de Santa Catarina. A locatória devia hipotecar sua fazenda do taboleiro para garantia as cláusulas do contrato, entretanto não a penhora. A causa foi julgada procedente, condenando a ré a pagar o autor, com juros de mora. Nota Promissória, 1914; Protesto, Tabelionato dos Protestos de Letra, 1915; Carta Precatória 2, Juízo Federal da Seção do Estado de Santa Catarina, Juízo Federal da 1a. Vara; Recorte de Jornal O Dia, 28/05/1912 e 30/05/1912, Gazeta de Itajaí, s/d, 11/12/1914; Taxa Judiciária, valor 80$000 réis, 1915; Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1914, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1915, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1917; Custas Processuais, valor 27$636 réis, 1917.

              1a. Vara Federal