DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Description archivistique résultats pour DIREITO ECONÔMICO

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              9049 · Dossiê/Processo · 1908
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu uma indenização no valor de 3:558$610 réis e mais juros e custas, baseada no Código Comercial, artigo 765. A autora assegurou as mercadorias de Dias Garcia & Cia e Veiga, Baraúna & Cia, que embarcaram no navio a vapor Florianópolis, propriedade do novo Lloyd Brasileiro. Este navio, ainda no trapiche da empresa, pegou fogo causando avaria nas mercadorias. Segundo a autora, os réus sabiam que havia derramado gasolina no porão do navio e não ordenaram a limpeza do local. A autora pagou a importância pedida como valor das mercadorias avariadas. Apólices de Seguro, 1907; Contrato 2, Lloyd Brasileiro, 1901, 1907; Fatura 3, Cia. de Seguros Terrestres e Marítimos, 1907; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1907.

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              8390 · Dossiê/Processo · 1908; 1916
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores mandaram vir pelos navios a vapor Rhaltia, Etruria, Rugea, Risa, Rap Verde e Dacia de propriedade da ré, representada pelos agentes Theodor Willi & Cia, vários volumes de mercadorias, sendo que alguns volumes foram violados e diminuídos antes de terem entrado na Alfândega. Os suplicantes requereram uma indenização para obter as mercadorias perdidas, ou seu equivalente legal, já que a companhia não queria indenizar amigavelmente. Em 1908 e 1909, o processo chegou ao Supremo Tribunal Federal através de um agravo de petição. Em 1910 através de uma apelação cível. Fatura de Embarque, 1907; Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander; Termo de Agravo, 1908; Termo de Apelação, 1909.

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              8647 · Dossiê/Processo · 1908; 1916
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Cataguazes no estado de Minas Gerais, requereu o pagamento do valor de 1:004$660 réis e a entrega de 701 sacas de café em espécie ou o pagamento de 10:910$790. O autor dizia que vendeu a Gabriel Leite Teixeira de Barros, agente comprador do réu, dois lotes de café, um de 500, outro de 1000 sacas. Acordaram no valor das sacas e depois o réu voltou atrás, alegando reduzir despesas com transporte e viagem. Mesmo assim, continuaram os negócios e o autor. Teve vários outros prejuízos, com isso, o autor tirou a conta do réu e alegou ter um saldo de 701 sacas de café e 1:004$660 réis. Em 18/01/1909, o juiz julgou improcedente na 1a. parte do pedido e procedente quanto à 2a. parte. Em 18/09/1915 foi dado provimento à apelação e reformado a sentença, em parte condenando a ré ao pagamento do pedido inicial. A ação ordinária em foco chegou ao Supremo Tribunal Federal em 1909 através da apelação cível n. 1740. Conta Corrente; Procuração, Tabelião Andrônico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 42 - RJ; Conta de Liquidação e Venda; Demonstrativo de Conta, 1916; Código Comercial, artigo 201 e 210.

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              10106 · Dossiê/Processo · 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor arrendou a Serafim Alves os 2 primeiros andares de um prédio à Rua Frei Caneca, 179, sob escritura lavrada em nota em tabelião. O arrendatário, entretanto, não pagou os aluguéis de maio a julho de 1909. O autor propôs ação sumária contra Francisco José, fiador, pedindo pagamento. Ação procedente, mas apelada, tendo sua sentença mantida. Imposto Predial, 1909; Imposto de Consumo d'Água, 1908; Conta de Custas Processuais, 1911.

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              10110 · Dossiê/Processo · 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão lavrador, residente na cidade de Barra Mansa, estado do Rio de Janeiro, pediu que se executasse sentença contra os réus por estarem lhe devendo o valor de 4:389$106 réis, mais mora e custas, sob pena de penhora. Joaquim foi aceitante e Honorina endossante de letra no valor de 4:133$320 réis, vencida e protestada. Ação procedente, expedindo o mandado. Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, 1909.

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              8433 · Dossiê/Processo · 1916; 1919
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor tinha sociedade com o réu e alegou que no dia 16/01/1912 firmou um contrato com Francisco Cardoso Laport para executar os serviços de alargamento da bitola da Estrada de Ferro Central do Brasil, no trecho de Lafayette a Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. Porém, o réu conservava todos os documentos da sociedade, recusando-se a prestar contas do trabalho. O suplicante requereu a prestação de contas do réu. A sentença foi julgada procedente e apelada. Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1916, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1916, tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1917; Recibo, Renda do Estado de Minas Gerais, 1911; Taxa Judiciária, 1917; Advogado Gitahy de Alencastro, Rua do Ouvidor, 68 - RJ; Demonstrativo de Contas de Soares, Cosenzo e Companhia, São Gonçalo, 1916; Relação dos Operários Credores, valor 4:273$799 réis, 1916.

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              12413 · Dossiê/Processo · 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 546$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústria e Profissões, valor 120$000 réis, 1915; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1918.

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              9006 · Dossiê/Processo · 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, credora de José Martins, falecido, estado civil solteiro e sem filhos, de 3 notas promissórias no valor total de 3:000$000 réis. Sucedeu que o suplicado, pai do falecido, residia na capital do estado de São Paulo na Rua General Osório, 151. Por essa razão, o suplicante requereu que fosse expedida carta precatória para que ordenasse o suplicado a pagar a dívida adquirida por seu filho e se procedesse à subseqüente penhora dos bens que constituem a herança, tantos bens quantos bastem para pagamento. O juiz julgou provados os embargos, condenando a ré no pedido e custas. Nota Promissória, 1917; Carta Precatória, 1917; Taxa Judiciária, 1917; Recorte de Jornal Diário Oficial, 07/07/1918, 04/08/1918, 03/08/1918, 21/09/1919, 23/10/1919 e 27/04/1919; Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1917; Imposto Predial, 1918; Constituição Federal, artigo 59, letra d, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, Código Civil, artigo 950, Regulamento nº 737 de 1850, artigo 60.

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              6470 · Dossiê/Processo · 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alega que é proprietária do navio nacional Teixeirinha e que no dia 17/07/1917 fretou o navio a C. Moreira & Companhia, para conduzi-lo do Porto do Rio Doce ao do Rio de Janeiro com um carregamento de madeira. A autora requereu a nomeação de um depositário para recolher a referida madeira, sendo paga a despesa, o salário e as perdas e danos. Inclui-se também as despesas referentes à estadia do navio. Procuração, 1917; Carta de Fretamento, 1917; Recibo de Embarque, 1917; Recibo de Frete da Companhia de Navegação São João da Barra e Campos, 1917; Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1917.

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              11057 · Dossiê/Processo · 1918
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sediado na cidade do Porto, Portugal era sendo credor do falecido comendador Constantino Nunes de Sá, que lhe ficou devendo 48:000$000 réis, moeda portuguesa. Tal dívida passaria a seus herdeiros. Por isso, requer o arresto dos bens destes para liquidação da dívida. Processo inconcluso. Carta Rogatória, 1915.

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