O autor alega ser estado civil casado na Holanda. com a ré, mulher holandesa. desde o dia 05/09/1917, pelo regime de separação de bens. No casamento tiveram uma filha, porém, sua mulher abandonando o lar conjugal., indo para um país estrageiro, abandonando tambem sua filha. O suplicante requer propor uma ação de desquite. O juiz julgou ,procedente a ação em 04/05/1925. Aré apelou da sentença, apelação civel 5203. O Supremo Tribunal Federal em acordão negou provimento a apelação em 10/12/1926. Jornal Diário Oficial, 12/12/1923, 02/01/1924 e 12/03/1924; Taxa Judiciária, 1925; Certificado do Consul Brasileiro em Bordéos, Holanda, Otaviano Machado; Certidão de Casamento, 1922; Certificado de Tradução, 1922, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander; Procuração em holândes; Translado de Procuração, Tabelião Heitor Luz, 1922; Certificado Manuscrito e Expedido, Escrivão do Juízo Federal da 2ª Vara, 1924; Taxa Judiciária, 1924; Constituição Federal artigo 60; Código Civil, artigo 321; Código Civil, artigos 235, 237.

A autora, mulher, nacionalidade portuguesa, tendo conseguido a homologação de sentença estrangeira, pediu seu cumprimento, citando o réu ao pagamento dos direitos referidos na sentença formal de partilha, à Fazenda Nacional, repassando-os a autora. Havia se feito autos de inventário de menores. Havia móveis, papéis de crédito, cédulas da Comarca de Lisboa, certificado de cotação, apólices de empréstimo nacional, dentre outros. Os falecidos eram pais do réu, sendo Joanna Rossa Villas Boas Alves Vianna e Manoel Alves Vianna. O juiz julgou por sentença o cálculo referido para que se produzissem os devidos efeitos e fossem as custas pagas pela herdeira Maria izabel. Carta de Sentença, extraída dos autos de homologação de sentença estrangeira, 1895; Contribuição de Registro por Título Gratuito, 1890; Procuração, Tabelião João Marcos de Araújo Ribeiro, Braga, Portugal, 1894; Cálculo para Imposto e Guia para Pagamento, 1895.

O autor, comerciante, residente na Rua Senador Euzébio 85, Rio de Janeiro, querendo naturalização brasileira, requereu justificar que havia nascido em Yedenitz Romênia no dia 03/05/1892, sendo filho de Felippe Margullis e Dvovia Margullis. estrangeiro imigrante romêno. O juiz deferiu o pedido. Procuração Tabelião Annibal Gomes, Rua do Rosário, 114 - RJ.

A autora, mulher, domiciliada em Portugal, em virtude da sentença proferida na Comarca do Porto, nos autos de inventário de seu filho falecido, Antonio Pinto Nunes, requereu o cálculo da taxa para a transferência do seu nome de 115 ações do Banco Commercial do Rio de Janeiro. O seu filho faleceu na Vila de Nossa Senhora do Carralinho, no estado da Bahia. nacionalidade portuguesa, imigrante português. O Juiz deferiu o requerido e tomou por termo o cálculo. Homologação de Sentença Estrangeira, Comarca do Porto, Portugal, 1898; Imposto de Transmissão de Propriedade pela Recebedoria da Capital Federal, 1898.

Tratava-se de arrecadação móveis e bens pessoais pelo Cônsul Geral de Portugal dos bens do falecido nacionalidade portuguesa José Manoel de Carvalho que morreu na Rua do Hospício. O falecido não tinha herdeiros. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Conta de Venda, Leiloeiro Público Joaquim dos Santos, 1899; Conta Corrente de Espólio, 1905; Recibo de Imposto, 1901.

A suplicante, mulher viúva e herdeira universal de Aprígio Paulino de Macedo requer nos termos do decreto 221 de 1894, art 12 e na sentença de habilitação passada no juízo do Porto, Portugal e o cálculo dos devidos impostos para transferência ao seu nome. estrangeiro, imigrante português. O juiz deferiu o requerido. Procuração, 1895, 1896, 1897, 1898; Certidão de Casamento, 1874; Certidão de Óbito, 1895; Carta Precatória.

O autor requereu o cumprimento da carta de sentença estrangeira homologada pelo STF. O autor, representado por Marinho Prado e Companhia requereu a partilha proferida pela Justiça de Lisboa, Portugal, nos autos de seu inventário da mãe da autora, Maria da Glória Souza Pereira. Pedido deferido. Auto de Sorteio, 1898; Procuração, Tabelião José Maria Pereira, 1898; Imposto de Transmissão de Propriedade, s/d.

O autor pediu o espólio dos bens do cidadão português, falecido em 18/01/1896, Antonio de Freitas Guimarães, estado civil solteiro. Foram reconhecidos como únicos e universais herdeiros, por serem parentes mais próximos, Francisco José Ferreira, Maria Roza Pereira Dias, mulher, casada com Joaquim Ferreira Rocha e Maria Pereira Dias, estado civil solteira. O juiz concedeu a arrecadação ao Consulado português, tendo este que efetuar a entrega para os herdeiros em 26/06/1901. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. estrangeito, nacionalidade portuguesa. Declaração do Juízo da Segunda Pretoria; Conta de Venda; Recibo, Jornal do Commercio, 1896, King Ferreira Cia., 1895, Imposto de Indústria e Profissões, 1896, Recebedoria da Capital Federal, 1897, Imposto de Transmissão de Propriedade, 1901; Nota Fiscal, Ourivesaria Christofle, 1896, Dias Garcia Cia., s/d, Carvalho, Costa Cia., 1895; Agravo Comercial, 1902; Passaporte; Acórdão do Conselho do Tribunal Civil e Criminal; Justificação para Habilitação; Certidão de Óbito, Santa Casa de Misericórdia, 1896; Cedência, 1900; Recorte de Jornal Diário do Governo, 16/07/1900, O Norte, 17/07/1900, O Commercio de Guimarães, 27/07/1900 e 31/07/1900, União Portuguesa, 29/05/1898; Conta de Venda, Leiloeiro Luiz Andréas, Rua do Sacramento, 6, 1896; Procurações 4, 1896, 1898 e 1900; Cálculo para Imposto; Certidão de Batismo 3, 1900; Certidão de Casamento, 1900; Certidão de Óbito 2, 1897 e 1900; Certidão de Extrema Unção, 1897.

Trata-se de arrecadação de espólio dos bens do falecido Roger May Adrien nacionalidade francesa, produtos objetos pessoais. Foi citado o Decreto nº 19910 de 23/04/1931, o Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Processo perempto. Ofício do Consulado da França no Rio de Janeiro, 1896; Pedido de Arrecadação, Escrivão Valverde, 1896.

Processo de homologação de sentença estrangeira de formal de partilha adicionais, em que o autor mulher vem requerer a transferência dos bens de seu pai Antonio Duarte Pereira, nacionalidade portuguesa, imigrante, falecido. Imposto de Transmissão de Propriedade.