O autor ,comandante do vapor Nacional Assú que partia de Porto Alegre, o qual transportava artigos de várias gêneros, ratificava protesto relativo a um leve abalroamento que aconteceu no cais do Porto, causando avaria em parte da carga que encontrava-se no porão. Por meio desse processo, visava o autor salvaguardar todos os interesses do navio e da carga. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto para que se produzam os seus devidos efeitos legais. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distriro Federal, 1916.
UntitledDIREITO MARÍTIMO
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A suplicante, mulher, requereu o cumprimento da carta de sentença obtida do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu o pagamento por danos e prejuízos causados pela demora do despacho na Alfândega de mercadorias adquiridas pela suplicante. Procuração, 1916; Demonstrativo de Contas, 1917 e 1919 .
UntitledO autor, profissão mestre do penhor, protesta contra a avaria grossa, devido à grande temporal sofrida pela paquete Zazá que transportava sal, proveniente do Porto de Cabo Frio, estado do Rio de Janeiro, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação procedente. É citado o Decreto nº 5512 de 1899, artigo 2, letra I.
UntitledTrata-se de uma ratificação de protesto onde o autor, comandante do vapor Satélitte de propriedade da Lloyd Brasileiro, alega ter passado por fortes tempestades ocasionando avaria grossa na referida embarcação. O mesmo requer a nomeação de um curador para que se garantisse os seus interesses. O juiz julgou a ação procedente. Demonstrativo de Contabilidade das Custas; Recibo de Taxa Judiciária, 1905 .
UntitledO suplicante requer notificação à Alfândega do Rio de Janeiro, para que não desembarcasse a carga sem que os destinatários comprovassem ter pago o depósito da contribuição de avaria grossa. Havia requerido também o depósito de cerca de mil toneladas de carga, já que a mesma estava sujeita à contribuição de avaria grossa. Requer o depósito do valor das referidas contribuições. É citado o Código Comercial, artigo 619. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião, Djalma da Fonseca Hermes, 1918.
UntitledOs autores, negociantes no Rio de Janeiro, eram agentes do navio italiano Vittorio. Em virtude do acidente que determinou a descarga do vapor em Alicante e Cartagena e causou avaria grossa no carregamento, os autores requereram notificação dos portadores de conhecimentos relativos ao dito carregamento, a fim de que estes depositassem 50 por cento sobre o valor da carga transportada. A notificação foi fundamentada no Código Comercial, artigos 527 e 619 . O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Manifesto das Mercadorias, 1918; Relação de Cargas; Abaixo-Assinado traduzido.
UntitledO vapor nacional Purus, comandado pelo Capitão Victor Lighetti, de propriedade da Sociedade Anonyma Lloyd Brasileiro, vem pelo autor requerer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pela avaria grossa causada ao carregamento de trigo que o referido vapor transportava, visto que enfrentou um violento temporal durante a viagem. A embarcação havia partido do Porto de Buenos Aires, Argentina, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz deferiu o pedido.
UntitledO autor, consignatária do vapor japonês Rayfuker Marú, requer depósito de contribuição por avaria grossa devido ao incêndio ocorrido durante a viagem. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, Rua do Rosário - RJ, 1919; Nota Promissória, 1919; Recibo do Imposto de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1919.
UntitledO autor, agente do navio inglês Mornier, que partiu da Antuérpia em 02/11/1919, para o Porto do Rio de Janeiro, chocou-se em objeto submerso, fazendo-o regressar ao porto de saída, o que lhe provocou avaria grossa de suas mercadorias. O suplicante requer a notificação dos consignatários das cargas do mesmo carregamento para pagarem, depositarem a importância de 2. Procuração, 1919; Telegrama traduzido 4, 1919; Manifesto, 1919; Relatório s/d.
UntitledO processo é relativo a um incêndio ocorrido a bordo do navio a vapor Quessant, que originado do Porto de Havre tinha como destino o Rio da Prata. As mercadorias transportadas nos porões sofreram avaria grossa. Para apagar o incêndio foi necessário inundar os porões. A perícia avaliou ter havido avaria tanto pelo fogo quanto pela água. O juiz julga por sentença a ratificação para que produza efeitos legais. Recibo de Taxa Judiciaria, 1911.
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