O navio a vapor nacional Pernambuco, pertencente à Empresa de Navegação Lloyd Brasileiro ficou encalhado devido a um choque. O navio tinha destino ao Porto de Manaus e carregava mercadorias variadas. O capitão limitou-se a promover a verificação dos prejuízos e danos, deixando de requerer os termos da regulação e liquidação da avaria. A ação tem intenção de julgar grossas as avarias e obrigar os interessados a contribuírem com as respectivas cotas. Em 25/07/1972 Marinette Salles Pinto remeteu os autos à Justiça Federal do Estado da Guanabara para seu devido arquivamento. O juiz decidiu a favor do réu, a União apelou ao Supremo Tribunal Federal. A ação de contribuição de avaria grossa em foco chegou ao STF e, 1912 através de uma apelação cível de mesmos autor e réu. Fatura, Mattos, Maia & Companhia, 1907; Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1908; Conta, 1909.
2a. Vara FederalDIREITO MARÍTIMO
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Dossiê/Processo
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1908; 1910
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
5981
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Dossiê/Processo
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1913
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
O autor, de nacionalidade húngara, ao aportar no Porto do Rio de Janeiro, teve fogo abordo durante a viagem, o que gerou grande avaria. O mesmo faz um protesto marítimo perante o Consulado da Austria-Hungria, esclarecendo que iriam contra quem for de direito pelas perdas e danos, inclusive os consignatários das mercadorias, obrigando-os a contribuir financeiramente no reparo da embarcação. É citado o Código Comercial, artigo 619. Protesto Marítimo traduzido.
Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro