DIREITO MARÍTIMO

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              1297 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante do navio a vapor alemão Assuncion diz que, devido a incêndio no Porto do Rio de Janeiro, o vapor foi inundado. Requer que os donos e consignatários da carga depositem ou afiancem, antes da entrega, a importância de avaria grossa e despesas. Não se verifica elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito.

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              2245 · Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário do paquete húngaro BáróFejérváry pretende justificar um protesto relativo à avaria grossa de mercadoria conseqüente do incêndio no porão da embarcação que partiu de Fiume , Itália com destino ao Brasil. Parte do carregamento era constituído de farinha e fardos de cânhamo além de diversas outras mercadorias. O juiz julga a ação procedente. Processo de Requerimento Avulso.

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              8442 · Dossiê/Processo · 1908; 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O navio a vapor nacional Pernambuco, pertencente à Empresa de Navegação Lloyd Brasileiro ficou encalhado devido a um choque. O navio tinha destino ao Porto de Manaus e carregava mercadorias variadas. O capitão limitou-se a promover a verificação dos prejuízos e danos, deixando de requerer os termos da regulação e liquidação da avaria. A ação tem intenção de julgar grossas as avarias e obrigar os interessados a contribuírem com as respectivas cotas. Em 25/07/1972 Marinette Salles Pinto remeteu os autos à Justiça Federal do Estado da Guanabara para seu devido arquivamento. O juiz decidiu a favor do réu, a União apelou ao Supremo Tribunal Federal. A ação de contribuição de avaria grossa em foco chegou ao STF e, 1912 através de uma apelação cível de mesmos autor e réu. Fatura, Mattos, Maia & Companhia, 1907; Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1908; Conta, 1909.

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              11692 · Dossiê/Processo · 1927; 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores tinham sede e agência à Rua da Alfândega, 48,cidade do Rio de Janeiro, e eram as companhias seguradoras de cargas embarcadas no navio francês Halgan, que sofreu avaria grossa em Recife, vindo da Europa. Tendo atendido os seus segurados, ficou subrogada nos direitos, pelo Código Comercial, artigo 728 e Código Civil, artigo 1524. Dessa forma, pediram citação a ré, armadora do navio, que cobrou dos consignatários um frete extraordinário, no valor de 4:694$820 réis, pelo qual se pediu ressarcimento com juros e custos. As autoras haviam segurado Ribeiro Menezes Cia, Pereira Araújo e Co., Companhia Mercantil, Alberto de Almeida Co., Joseph Heurenx. Julgada por sentença a quitação dada pelo autor ao réu. Procuração 3, Tabelião Oldemar Rodrigues Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1925, 1926, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1925; Recibo de Indenização, Companhia Internacional de Seguro, 1926; Contrato de Frete de Transporte, 1926; Código Civil, artigo 1524; Código Comercial, artigos 579, 728.

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              9937 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era comandante do navio a vapor sueco Ovidia de propriedade do armador C.O. Morin e requereu ação para notificar a Alfândega do Rio de Janeiro da necessidade de exigir o depósito por avaria grossa feito pelos consignatários a fim de receberem a carga transportada. O referido navio encalhou durante viagem do Porto da Antuérpia ao Porto do Rio de Janeiro provocando danos e prejuízos às mercadorias transportadas. O juiz deferiu o requerido na petição inicial. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1929; Manifesto do Navio Ovidia com relação das mercadorias transportadas, marca e consignatários, 1929.

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              9951 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor inglês Ilvington Court, fretado pela Companhia Francesa de Navegação a vapor Chargeurs Riunis, requereu ação para que não fosse permitido o descarregamento das mercadorias transportadas pelo vapor sem comprovação do depósito por avaria grossa feita pelos consignatários. O vapor, saindo do Porto de Antuérpia, sofreu abalroamento com o vapor alemão Lippe, causando danos considerados como avaria de acordo com o Código Comercial, artigo 763. O juiz deferiu a publicação dos editais deferidos. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929; Jornal Diário da Justiça, 07/05/1929, Jornal do Commercio, 06/05/1929.

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              9570 · Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de carta precatória, requerida para que não se liberasse a entrega de mercadorias contidas no vapor camperio, sem que os recebedoria ou consignatários pagassem a contribuição de avaria grossa de 30 por cento sobre o valor das mercadorias, contribuição contra a qual o suplicante protestou. O dito navio, sob comando do capitão Abdon Cavalcanti Lima, era propriedade da Sociedade Anônima Lloyd & Nacional, com destino ao Porto do Rio de Janeiro, Porto de Santos, Porto de Paranaguá, Porto do Rio Grande, Porto de Porto Alegre, Porto de Pelotas, Porto de Aracaju. Houve incêndio a bordo, frente ao qual se fez protesto marítimo ratificado pelo escrivão Ponce de Leon. Foi expedida a carta precatória. Carta Rogatória, 1930.

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              20693 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória expedida do Jjuízo Federal do Distrito Federal referente aos autos do depósito de cargas destinadas a vários portos dosul do Brasil desembarcadas em Recife a bordo do vapor francês Halgan pelo capitão F. Ledrec em consequência do encalhe sofrido no porto de Recife. O comandante requereu o pagamento da avaria grossa.Foi deferido o requerido. Carta Precatória.

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