DIREITO MARÍTIMO

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              10303 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, proprietária do navio a vapor Aracaty, alegou que todos os recebedores da carga embarcada resolveram de comum acordo que a regulamentação da avaria grossa sofrida pelo navio e carga, bem como a repartição das despesas fossem feitas extrajudicialmente. Foram nomeados os peritos para regulamentação, a fim de que todos pagassem a cota de contribuição, de acordo com o Decreto nº 737, artigo 415. O autor, a fim de obter a regulação, conforme o Código Comercial, artigo 793, requereu homologação competente. O juiz homologou a regulação. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal, o processo ficou inconcluso. Regulamento das Avarias, 1904; Protesto em anexo, 1904; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 30/09/1904; Vistoria, 1904; Imposto de Indústria e Profissões, 1903.

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              6006 · Dossiê/Processo · 1916; 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação ordinária que foi conseqüência de um protesto marítimo de naufrágio. O autor requereu que o réu, negociante e empresa de navegação proprietária do vapor Pinto que sofreu avaria grossa contendo os produtos miudezas, fardo com fazendas e caixotes com níquel no valor de 4:700$000 réis, devolva as caixas de níquel. Devolvem-se as caixas de níquel. É citado o Código Comercial, artigos 614, 713, 721 e 734. O juiz deferiu a cota citada na folha 87. Traslado de Procuração 2, 1916 e 1917.

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              3385 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto solicitado pelo autor, comandante do vapor nacional Porto Velho, de propriedade de Antônio Ignácio de Medeiros, o qual quer garantir que em vista do mau tempo e das constantes agitações do mar, sua carga sofrera avaria grossa. Através deste processo, o autor visa a salvaguardar todos os interesses de seu navio e da carga, contendo algodão e aguardente, que transportava. O juiz julgou a ação procedente. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1919.

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              4244 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, representando o Lloyd Brasileiro, proprietário da paquete nacional Ipiapaba, sob comando do Capitão Ernesto Severino dos Santos, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se pelos danos e prejuízos causados às cargas que transportava. O mesmo alegou que a referida embarcação partiu da cidade de Aracajú, estado de Sergipe, com destino ao Rio de Janeiro, com 27 polegadas de água no porão, fazendo com que batesse violentamente contra o mar. O juiz nomeou um curador.

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              4253 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Barbacena, de propriedade do Governo Federal, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que transportava devido ao forte temporal que ocasionou a entrada de água no casco, tendo que arribar no Porto do Rio de Janeiro. O mesmo era procedente do Porto de Santos com destino à Europa, com escala programada no Porto de Cabo Frio. O juiz nomeou um curador e, posteriormente, considerou a mesma procedente. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1919.

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              8730 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do navio a vapor norte-americano Kerasaspa, consignado a E. Johnston & Companhia LTDA, pertencente a Kerr Steamship Co. Inc, estando no Porto do Rio de Janeiro e havendo requerido o depósito prévio de 1 por cento como contribuição devida pelos consignatários da mercadoria, que não aceitou pela avaria grossa que sofreu a referida embarcação em sua viagem do Porto de Nova Iorque para o do Rio de Janeiro, requereu vistoria no vapor a fim de que fosse constato que as danificações sofridas já tinham sido separadas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Laudo de Vistoria, 1919.

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              8965 · Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, residente em Pureza, São Fidélis, estado do Rio de Janeiro, requereu o pagamento por danos e prejuízos causados pela ré no valor de 5:332$000 réis. O autor tendo construído um engenho para beneficiar café contratou operários fora da sua localidade que chegaram em Pureza no dia 30/09/1919 e despacharam uma caixa de ferramentas pelo suplicada que só chegou à cidade em 06/11/1919. Sendo avisado da chegada das ferramentas somente em 11/11/1919, ou seja, 43 dias além do que devia, requereu o referido pagamento pelos prejuízos sofridos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1919, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899; Decreto nº 2681 de 07/09/1912, artigo 3 e 7, Decreto nº 19910 de 1931.

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              13295 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes pediram homologação de sentença de ajustamento na qualidade de liquidante da avaria grossa do vapor Ruy Barbosa. Pediram que fosse ouvido o árbitro Oswaldo Dick, à Rua do Rosário, 62, cidade do Rio de Janeiro. O referido navio nacional sofreu danos para salvamento comum de carga e embarcações, por incêndio de 28/7/1930. O juiz homologou o ajustamento e a repartição de avarias grossas. Procuração; Regulação Extra-Judicial de Avaria grossa; Contrato de Frete em branco; Mapa geral de Carga a bordo no momento do sinistro; Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 823, 3a. parte; Decreto nº 8705 de 1882; Advogado Oswaldo Dick, Rua do Rosário, 60, Gabriel Osorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adaucto Lucio Cardoso, Guido de Billens Bezzi, Carlos Garcia de Souza.

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              7926 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A carta precatória foi requerida pelo comandante do navio a vapor nacional Taquary José Guedes dos Reis, o qual estava sujeito ao pagamento de avaria grossa por toda a carga que transportava. Requereu que os respectivos donos das mercadorias fizessem o depósito da quota que arbitrada para o pagamento da avaria antes de recebê-las. O vapor vinha do estado de Santa Catarina com destino ao Porto de Santos, Porto do Rio de Janeiro, Porto de Vitória e Porto de Recife.

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