DIREITO MARÍTIMO

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              5955 · Dossiê/Processo · 1918; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requer a intimação dos danos aos consignatários das cargas que eram transportadas no paquete Demerara, o qual sofreu avaria grossa, ao ser torpedeada em uma viagem de Liverpool à América do Sul. Requer o depósito do valor das referidas contribuições. É citado o Código Comercial, artigo 527. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Lista das mercadorias, 1918.

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              5725 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, nacionalidade argentina, era Capitão e comandante do navio Luiz M, de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Nacional, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados à embarcação e ao carregamento de trigo que o referido vapor transportava, visto que a embarcação enfrentou, na região do estado de Santa Catarina, em forte tufão. O mesmo era procedente do Porto de Buenos Aires, Argentina com destino ao Porto de Antonina, Paraná. São citados: a Lei nº 4712, artigo 15; e o Código Comercial, artigo 491.

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              8921 · Dossiê/Processo · 1912; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma carta de sentença decorrida da ação de seguro proposta pela companhia ré que alegou que o seguro feito pela empresa não contemplava o risco de perda total e avaria grossa e era livre de explosão de caldeiras, por isso não poderia haver a liquidação amigável. O valor do seguro era de 20$000 réis. O juiz deu deferimento ao pedido de liquidação de sentença, sendo penhorados tantos bens necessários do réu até a satisfação da dívida.

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              12943 · Dossiê/Processo · 1892; 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, comerciantes, alegaram que havia arribado no Porto do Rio de Janeiro a barca italiana Padre Francisco em 22/03/1892 consignada a Prospero Maggiolo no valor de 15:130$559 réis. Os suplicantes requereram a condenação dos réus no pagamento do valor da barca. O juiz julgou nula desde a autuação da presente causa. O julgou procedente a desistência. Conta Geral, 1892; Procuração 2, Tabelião Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1892, tabelião Cruz Machado, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1892; Recibo 8, Companhia de Materiais e Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro, 1892, M. J. de Mattos, 1892, Jornal do Comércio, Rodrigues Companhia Proprietários,1892, Bartlett Dudley, 1892, Companhia União Marítima de Transportes e Lastro, 1892, Lloyd Brasileiro, 1892, Ristorante Luso-Italiano, 1892; Certificado de Tradução de Conta de salários, Tradutor Achilles Biolchini, 1892; Advogado Aristides Spinola, Rua do Rosário, 33 - RJ; Código Comercial, artigo 875.

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              9132 · Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do navio a vapor inglês Country Dorm, requereu ratificar protesto para fins de direito por danos e prejuízos causados na referida embarcação e nas mercadorias transportadas devido ao incêndio verificado em alguns vagões nas proximidades do estado de Pernambuco. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ; Tradução de Diário Náutico, 1893; Termo de Ratificação de Protesto, 1893.

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              81 · Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu fretou em 12/09/1894 o saveiro Federal da Cunha e Paranhos Companhia pelo prazo de seis meses, tendo que pagar além do aluguel mensal a soldada do mestre da embarcação. O autor pede um mandado de penhora executiva sobre o que se achar depositado dentro do saveiro o quanto baste para o pagamento dos meses de aluguel em atraso e despesas. Foi estabelecida em contrato multa rescisória. O processo teve início em 09/04/1894 e o último despacho data de 08/12/1894. Abaixo assinado; Documentos da Recebedoria do Rio de Janeiro; Procuração , Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário - RJ para o Advogado T. Gonçalves Pedreira Ferreira.

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              70 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de vistoria de avaria encaminhado pela viúva de Wenceslau Guimarães, proprietária da carga transportada pela barca inglesa Scammell Brothers, sob o comando do capitão Mac Farland. A embarcação sofreu um incêndio avariando a carga. O pedido de vistoria é endossado pela W. C. Peck representantes dos seguradores da carga e pela Companhia Geral de Comércio e Indústria consignatária da barca e da carga. É citado o regulamento de avaria O processo inicia-se em 31/05/1895 e é concluído em 05/06/1895 . Selos.

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              11617 · Dossiê/Processo · 1895; 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era capitão do vapor norueguês Norte, o qual fretou ao suplicado para transporte de gêneros lícitos do Porto do Rio de Janeiro ao Porto de São João da Barra. Como o pagamento do valor total de 710 libras esterlinas não foi feito, pediu-se sua citação conforme o decreto nº 848, artigo 192. O juiz tomou por sentença o termo de desistência proferido pelo autor. Procuração 4, Tabelião Evaristo Vanellet Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1894; Jornal Diário Oficial, 30/04/1895 e 26/06/1895; Depósito Público, Recebedoria da Capital Federal, 1895; Contrato de Fretamento, 1894; Auto da Penhora e Depósito, 1895; Recibo de Fretamento 2, 1894; Carta de Fretamento, 1894; Luiz Campos, Corretor de Navios; Protesto, 1894; Termo de Protesto 2, 1894; Recibo 2, Imprensa Nacional, 1895, Jornal do Commercio, 1895; Protesto, Juízo Comercial de São João da Barra, 1894; recibo de Peritos, 1896; Advogado Milciades Mario de Sá Freire, Rua do Rosário, 54 - RJ; Tradutor Público,Johannes Jochim Christian Voigt, Rua de São Pedro, 4 - RJ .

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              69 · Dossiê/Processo · 1895; 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A empresa autora com sede na cidade do Rio de Janeiro faz citar uma empresa com sede em Bremen, Alemanha na pessoa de seus agentes consignatários sediados a Rua da Alfândega, Rio de Janeiro para pagar indenização por violação de carga e extravio de carga de caixas com objetos de metal e talheres a bordo do navio a vapor Koeln ,bem como, indenização pelos lucros cessantes, gastos e despesas no valor total de um milhão de réis nos termos do Código Comercial, artigos 99,103,114,575,586 e 587 . A empresa alemã propõe que a averiguação seja feita por um perito do LLoyd. O processo inicia-se em 16/08/1895 e o último ato do processo e datado de 09/07/1896. Recorte de Jornal Jornal do Comércio de 28/10/1895 e 28/11/1895; Traslado de Procuração concedida pelo autor ao Advogado Augusto Alvares de Azevedo; Conhecimento de Embarque traduzido; Certificado de fatura .

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              12938 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor francês Provena, requereu a ratificação de protesto a fim de resguardar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados à referida embarcação. O juiz deferiu o requerido inicial. Procuração, 1896; Tradução, Livro de Bordo, Tradutor Carlos Jorge Bailly, Rua 7 de Setembro, 77 - RJ, 1896; Tradução de Procuração, 1896.

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