DIREITO MARÍTIMO

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              8184 · Dossiê/Processo · 1919; 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de ação ordinária para indenização do dano sofrido pelo autor que era comerciante estabelecido na capital e por Cunha & Companhia estabelecida em na cidade de Taquaritinga, ambos comerciantes de arroz. Alguns sacos de arroz, despachados pelos autores através da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil no carro 489v, o qual se incendiou causando avaria quase total nas mercadorias. O valor da indenização foi de 5:054$760 réis. A ação proposta foi julgada procedente para condenar a ré nas formas da lei. Fatura 2, 1917; Taxa Judiciária, 1920; Decreto nº 10.206 de 23/07/1913, artigo 137; Código Civil, artigos 4 e 170; Lei nº 2681 de 1912, artigo 3.

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              21912 · Dossiê/Processo · 1921; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram comandante, oficiais e tripulantes do vapor nacional José Rocha, chegado ao porto da Capital Federal. Fundamentados no Decreto nº 3084 de 1898, artigo 60, requereram acionar ao suplicado, residente à Rua da Quitanda, 48, para suas soldadas vencidas, no valor total de 6:873$501 réis, bem como as soldadas que se foram vencendo, até o efetivo pagamento do que lhes seria devido, mais juros e custas. A ação foi julgada procedente. Os réus foram condenados no pedido e custas. O téu entrou com agravo contra a decisão interlocutória, mas o Supremo Tribunal Federal acordou em não tomar conhecimento do agravo. O juiz julgou por sentença a desistência, e o acordo foi tomado por termo. Folha de Soldada Tripulação do Vapor José Rosas, 1894; Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1921, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1921; Termo de Compromisso Afirmação de Soldadas; Certificado de Registro Especial de Contractos, 1921; Recibo Recebedoria do Distrito Federal, 1921, Banco do Brasil, 1921; Taxa Judiciária, 1922; Carta de Fretamento Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1921Registro de Contrato Raymundo Bandeira, Duarte de Abreu, Rua do Rosário, 81 - RJ, Registro de Títulos e Documentos; Nota Promissória, 1921; Termo de Apelação, 1922; Termo de Agravo, 1922; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 60: Código Comercial, artigos 546 e 494; Decreto nº 11505 de 04/03/1915; Decreto nº 3564 de 22/01/1900, artigo 15; Regimento nº 737 de 1850, artigo 294; Decreto nº 848 de 1890, artigos 122 e 123; Decreto nº 370 de 03/05/1890, artigos 107, 109 e 110; Decreto nº 11506 de 04/03/1915; Lei nº 2356 de 31/12/1910, artigo 3.

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              13041 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se carta precatória referente ao pedido de protesto por parte do comandante do navio dinamarquês Hasmmershus, Martin Jehus Hveise, que transportava mercadorias do Porto de Las Palmas ao Porto da Capital Federal, e que dos recebedores da carga foi consignada para este porto e para os Portos de Santos e Rio Grande do Sul a quota de 10 por cento sobre o valor de suas cargas, a fim de ser procedido ao rateio da avaria grossa decorrida de incêndio que será regulada no Porto de Copenhague. Esta carta intima o inspetor da alfândega da cidade de Rio Grande. Pedido deferido. Carta Precatória, 1922; Decreto nº 2544 de 4/1/1912.

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              5354 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória com o fim de que o requerimento relativo às avarias grossas sofridas pelo vapor austríaco Izell Halman, no Porto de Pernambuco, seja aceito. As mercadorias transportadas pelo referido vapor tiveram de ser transferidas para o vapor Taquary e para o vapor Guararapes, ambos nacionais.

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              4211 · Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, tendo como sócios Francisco da Silva Lima e Francelino Nunes dos Santos o primeiro proprietário do hiate dos Irmãos e o segundo mestre do mesmo barco. No dia 25/06/1915 houve um abalroamento do referido hiate e a barca paquetá. O suplicante requereu o pagamento das avarias ocorridas no choque entre as embarcação, além do ressarcimento pelas mercadorias perdidas. Não consta sentença judicial . O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1903.

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              9132 · Dossiê/Processo · 1893
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do navio a vapor inglês Country Dorm, requereu ratificar protesto para fins de direito por danos e prejuízos causados na referida embarcação e nas mercadorias transportadas devido ao incêndio verificado em alguns vagões nas proximidades do estado de Pernambuco. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ; Tradução de Diário Náutico, 1893; Termo de Ratificação de Protesto, 1893.

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              81 · Dossiê/Processo · 1894
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu fretou em 12/09/1894 o saveiro Federal da Cunha e Paranhos Companhia pelo prazo de seis meses, tendo que pagar além do aluguel mensal a soldada do mestre da embarcação. O autor pede um mandado de penhora executiva sobre o que se achar depositado dentro do saveiro o quanto baste para o pagamento dos meses de aluguel em atraso e despesas. Foi estabelecida em contrato multa rescisória. O processo teve início em 09/04/1894 e o último despacho data de 08/12/1894. Abaixo assinado; Documentos da Recebedoria do Rio de Janeiro; Procuração , Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário - RJ para o Advogado T. Gonçalves Pedreira Ferreira.

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              70 · Dossiê/Processo · 1895
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de vistoria de avaria encaminhado pela viúva de Wenceslau Guimarães, proprietária da carga transportada pela barca inglesa Scammell Brothers, sob o comando do capitão Mac Farland. A embarcação sofreu um incêndio avariando a carga. O pedido de vistoria é endossado pela W. C. Peck representantes dos seguradores da carga e pela Companhia Geral de Comércio e Indústria consignatária da barca e da carga. É citado o regulamento de avaria O processo inicia-se em 31/05/1895 e é concluído em 05/06/1895 . Selos.

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              11617 · Dossiê/Processo · 1895; 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era capitão do vapor norueguês Norte, o qual fretou ao suplicado para transporte de gêneros lícitos do Porto do Rio de Janeiro ao Porto de São João da Barra. Como o pagamento do valor total de 710 libras esterlinas não foi feito, pediu-se sua citação conforme o decreto nº 848, artigo 192. O juiz tomou por sentença o termo de desistência proferido pelo autor. Procuração 4, Tabelião Evaristo Vanellet Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1894; Jornal Diário Oficial, 30/04/1895 e 26/06/1895; Depósito Público, Recebedoria da Capital Federal, 1895; Contrato de Fretamento, 1894; Auto da Penhora e Depósito, 1895; Recibo de Fretamento 2, 1894; Carta de Fretamento, 1894; Luiz Campos, Corretor de Navios; Protesto, 1894; Termo de Protesto 2, 1894; Recibo 2, Imprensa Nacional, 1895, Jornal do Commercio, 1895; Protesto, Juízo Comercial de São João da Barra, 1894; recibo de Peritos, 1896; Advogado Milciades Mario de Sá Freire, Rua do Rosário, 54 - RJ; Tradutor Público,Johannes Jochim Christian Voigt, Rua de São Pedro, 4 - RJ .

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              69 · Dossiê/Processo · 1895; 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A empresa autora com sede na cidade do Rio de Janeiro faz citar uma empresa com sede em Bremen, Alemanha na pessoa de seus agentes consignatários sediados a Rua da Alfândega, Rio de Janeiro para pagar indenização por violação de carga e extravio de carga de caixas com objetos de metal e talheres a bordo do navio a vapor Koeln ,bem como, indenização pelos lucros cessantes, gastos e despesas no valor total de um milhão de réis nos termos do Código Comercial, artigos 99,103,114,575,586 e 587 . A empresa alemã propõe que a averiguação seja feita por um perito do LLoyd. O processo inicia-se em 16/08/1895 e o último ato do processo e datado de 09/07/1896. Recorte de Jornal Jornal do Comércio de 28/10/1895 e 28/11/1895; Traslado de Procuração concedida pelo autor ao Advogado Augusto Alvares de Azevedo; Conhecimento de Embarque traduzido; Certificado de fatura .

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