DIREITO MARÍTIMO

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO MARÍTIMO

          Gelijksoortige termen

          DIREITO MARÍTIMO

            Verwante termen

            DIREITO MARÍTIMO

              262 Archivistische beschrijving results for DIREITO MARÍTIMO

              262 results directly related Exclude narrower terms
              18313 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante da guerra norueguesa svalen, alega que seja esta embarcação achando-se fundeada no porto da capital federal, após temporal, acabou abalroando a barca isis, fato este casual, e do qual fez o suplicante devido protesto perante consulado noruêgues desta capital. Netses termos, o suplicante querendo ratificar o protesto, requereu a intimação do capitão da barca isis, seu proprietário e outros interessados. Julgada por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Bernardo de Azevedo Millanez, 1922, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, 1922; Ata de Deliberação; Taxa Judiciária; Decreto nº 14339 de 01/09/1920.

              Zonder titel
              9809 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com escritório na Rua do Mercado, 51 requereu mandato proibitório contra a ameaça de tomar material feito pelo réu, sob pena de 30:000$000. Ambos são portadores dos conhecimentos de carga do vapor norueguês Rio de Janeiro, da Den Norske Sydamerike Linge, entrando neste posto com avaria grossa ocasionada por incêndio depois de haver arribado a Las Palmas, Canárias. A carga comum consiste em polpa de madeira para a fabricação de papel. Foram deixados de entregar 400 fardos, segundo os quais o autor queria dividir proporcionalmente o prejuízo. Acontece que as mercadorias foram entregues ao Armazém no. 3 do Cais do Porto e o réu tentou retirá-las da plataforma. O juiz concedeu o mandato requerido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Interdito Proibitório; Termo de Protesto, 1923; Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921.

              Zonder titel
              9031 · Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, estabelecidos no estado da Paraíba, tendo comprado ao suplicado 1600 sacos de farinha de trigo da marca Sultana e sendo entregues apenas 500 sacos da mercadoria, requereu a entrega dos 1100 sacos se o pagamento do valor de 14:300$000 réis correspondente aos danos e prejuízos causados. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Ignácio Evaristo, Paraíba do Norte e tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1920, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920; Fatura 3, M. Moraes & Companhia, 1920, Erasmo de Macedo, 1920; Decreto nº 3084 de novembro de 1898, artigos 24 e 25, Código Comercial, artigos 206, 202 e 197.

              Zonder titel
              9545 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, agente geral da United States and Brazil Steamship Line, consignatária do vapor norte americano Chicago Brigde, procedente de Nova Iorque, requereu protestar que o vapor arribou, rebocado pela Carplaka no Porto da Bahia, trazendo avaria grossa, para a qual tem que contribuir navio, frete e carga. Fundamentado no código comercial, artigos 527, 619 e 784, o autor requereu a expedição da precatória à Alfândega para não desembarcar nem consentir despacho da carga sem que os danos consignatários se apresentassem e contribuíssem com 7.5 por cento sobre o valor da carga. O juiz deferiu o pedido. Termo de Protesto, 1921.

              Zonder titel
              5611 · Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de nomeação de curador para a verificação do cálculo da avaria grossa sofrida pelo vapor nacional Ibiapaba que o Lloyd Brasileiro era armador. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1924; Contrato, s/d.

              Zonder titel
              3692 · Dossiê/Processo · 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de oficialização para o inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro para que sua entrega pudesse ser desembarcada, visto que, assinou o respectivo termo para liquidação de avaria devido ao encalhamento da saída de Dunquerque. É citado o artigo 763 do Código Comercial. Não foi encontrada a conclusão. Radiograma, 1927; Procuração, 1925; Jornal Diário da Justiça de 05/11/1927, Jornal do Commercio de 05/11/1927.

              Zonder titel
              5943 · Dossiê/Processo · 1911; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor proprietário do vapor Quessant alega que houve um incêndio a bordo deste, o qual resultou em avaria grossa, sendo a contribuição provisória de quatro por cento sobre o valor da mercadoria. As mercadorias eram destinadas ao Rio de Janeiro. O suplicante requer a garantia da contribuição, sendo feito o depósito das mercadorias que forem descarregadas. São citados a Constituição Federal, artigo 175, parte IV e o Código Comercial, artigos 784 e 785. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1910; Mandado de Depósito de Mercadorias, 1911; Telegrama, 1911; Recorte de Jornal sem identificação; Carta Precatória, s/d; Pública Forma, 1908.

              Zonder titel
              7987 · Dossiê/Processo · 1927; 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante tendo firmado contrato com a The Rio de Janeiro Flour Miles e Granaries Ltda do seguro constantes de farelo de trigo do conhecimento da Companhia suplicada e devido a problemas durante o carregamento de parte da mercadoria transportada no navio a vapor Affonso Penna ter sido avariada, requereu pagamento de indenização por danos no valor de 2:228$900 réis. A ação foi julgada improcedente. Procuração 2, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, 1926, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, 1926; Autuação, 1a. Pretoria Cível da Freguesias da Candelaria e Paquetá, 1927; Liquidação de Sinistro, 1924.

              Zonder titel
              5725 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, nacionalidade argentina, era Capitão e comandante do navio Luiz M, de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Nacional, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados à embarcação e ao carregamento de trigo que o referido vapor transportava, visto que a embarcação enfrentou, na região do estado de Santa Catarina, em forte tufão. O mesmo era procedente do Porto de Buenos Aires, Argentina com destino ao Porto de Antonina, Paraná. São citados: a Lei nº 4712, artigo 15; e o Código Comercial, artigo 491.

              Zonder titel
              5955 · Dossiê/Processo · 1918; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requer a intimação dos danos aos consignatários das cargas que eram transportadas no paquete Demerara, o qual sofreu avaria grossa, ao ser torpedeada em uma viagem de Liverpool à América do Sul. Requer o depósito do valor das referidas contribuições. É citado o Código Comercial, artigo 527. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Lista das mercadorias, 1918.

              Zonder titel