DIREITO MARÍTIMO

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              7542 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era comandante do navio a vapor Próspera, pertencente à Sociedade Carbonífera Próspera e requereu ratificar protesto feito à Capitania do Porto referente às avarias sofridas pela embarcação com a explosão ocorrida na Ilha do Caju, no estado da Bahia em 27/03/1925 com carregamento de sal destinado ao Porto de Laguna em Santa Catarina. A ratificação foi confirmada. Recibo de Taxa Judiciária, valor 62$000 réis, 1925.

              2a. Vara Federal
              4199 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante do Rio Formozo de propriedade da Companhia Pernambucana de Navagação requereu o protesto a fim de resguardar-se pelos danos e prejuízos causados às mercadorias transportadas pela referida embarcação por ter enfrentado fortes temporais durante a viagem do Porto de Recife para o Porto do Rio de Janeiro. O juiz julgou por sentença. São citados os seguintes dispositivos Legais Regimento nº 737 de 1850 Artigo 360. Relação dos consignatário da carga do vapor, 1902, Termo de Ratificação de Protesto.

              1a. Vara Federal
              8014 · Dossiê/Processo · 1903; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do navio a vapor Tyne que tendo sofrido avaria grossa devido a um incêndio a bordo, requereu notificação para a alfândega a fim de que não fossem situada a carga pertencente aos consignatários sem que tivessem prestado fiança e feito pagamento devido pelos prejuízos sofridos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo do Jornal do Comércio, 1903; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 26/11/1903.

              1a. Vara Federal