O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, ex-combatente da 2ª Guerra Mundial, funcionário civil do Ministério do Exército, requereu ação para assegurar sua reforma no posto de 2º Sargento por ter sido considerado incapaz para o serviço ativo devido à paralisia parcial de guerra na Itália. Integrou como voluntário a contingente da Força Expedicionária Brasileira. Processo arquivado. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ; Certificado de Reservista, 1946; Diploma da Medalha da Campanha, 1971; Laudo Médico, 1974; Lei nº 2579 de 1955, artigo 1; Lei nº 8795 de 1946, artigo 10; Lei nº 288 de 1948, artigo 4; Lei nº 1316 de 1951, artigos 290, 300 e 303.

O autor casado oficial do ministério do exército na reserva, foi transferido para a reserva com omissão de sua participação na 2a. guerra mundial em zona de guerra, requereu sua promoção ao posto de capitão e o pagamento de todas as diefrenças atrasadas. A ação foi julgada extinta. Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1973, Tabelião Moacir Moura Avenida Amaro Cavalcanti, 2171 - RJ, 1976.

O autor era estado civil casado, ex-combatente, residente à Rua Pedro da Silva, 86, Jardim Sete de Abril, Estação de Paciência. Afirmou ter lutado no teatro de operações da Itália na 2ª Guerra Mundial, e que ficou com incapacidade definitiva para o serviço militar. Pediu sua reforma no posto de 3º Sargento, vantagens, direito de endosso, vencimentos e honorários. Em 1967 o feito foi julgado extinto com base no Código de Processo Civil artigo 267. Veterano de guerra, Ex-combatente. Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1973; Certificado de Isenção Definitiva do Serviço Militar em Tempo de Paz, 1945; Diploma de Medalha de Campanha, 1966; Alteração Militar, 1974; Decreto-lei nº 6795 de 1944; Lei nº 8795 de 1946; Lei nº 288 de 1948; Lei nº 1316 de 1951; Lei nº 2579 de 1955.

O documento é uma carta de sentença inclusa nos autos de apelação cível nº 21953, solicitada pelos vencedores desta, ora autores, a fim de que a União Federal, ora ré, comprisse a sentença judicial julgada, que determinou a promoção dos autores, com base na Lei nº 2370 de 09/12/1954. Eram militares e pleiteavam o posto de 2º tenente. Não consta sentença nos autos. Processo Anexo, Carta de Sentença nº 1292, da Apelação Cível nº 21953 de 1973; 4 Fotocópia de Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964; Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1963; 2 Substabelecimento de Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1973; Fotocópia de Jornal, Diário Oficial, 29/11/1973; Lista, 17 Folha para Saque de Proventos de Inativo, Ministério do Exército, 1974; 4 Guia de Recolhimento de Custas Judiciais, 1976; Lista, 18 Quadros de Demonstrativo de Cálculo, 1976; 23 Carta de Sentença, Resumo dos Cálculos de acordo com demonstrativos de pagamento, 1977; Recibo de Precatório, 1977 .

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar. Propôs ação ordinária contra o réu. O autor alegou que teria direito a ser aspirado a oficial no posto de tenente coronel de infantaria de guardas, pois teria servido na ativa no Teatro de Guerra, durante a 2ª Guerra Mundial. Como ex-combatente, pediu sua promoção, baseado no Decreto Secreto nº 10490-A de 25/09/1942, e a Constituição Federal, artigo 153, parágrafo 30. O processo se encontra inconcluso. Procuração, Tabelião Luís Vitoriano Vieira Teixeira, 1974; Custas Processuais, 1976.

O autor casado cabo reformado pelo exército nacional residente na rua aristides caire no. 375 méier foi reformado na base do soldo correspondente à gradução de 3o. sargento. Acontece que sofre de neurose contraída em zona de guerra que contraiu durante a 2a. guerra mundial, portanto alimntação, de asilado, de invalidez, gratificação por tempo de serviço e de curso, de acordo com a lei 2579 de 23/08/1955 artigo 2 e com a lei 4902 de 16/12/1965 artigo 59. Assim, requereu que seus direitos sejam atendidos. O juiz homologou a desistência. Procuração, Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ, 1974; Carteira de Identidade; Cheque.

O autor, estado civil desquitado, aposentado do Instituto Nacional de Previdência Social, soldado reservista do Exército Nacional, residente na Rua Paranapanema, 112, Ramos, Rio de Janeiro, alegou que prestou serviço militar durante a 2ª Guerra Mundial no interior do país. Como se declarou enfermo, requereu a sua reforma na mesma graduação com direitos da Lei nº 2579 de 23/08/1955, artigo 2, e da Lei nº 5315 de 12/09/1967, artigo 5, com auxílio-invalidez por incapacidade física. Houve o abandono da ação por desinteresse do autor. procuração passada no tabelião Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351 - RJ em 1974; Lei 5787 de 27/06/1972.

O processo trata-se de um 3º volume e mostra a questão da promoção, admissão, transferência, redução e aposentadoria dos extranumerários mensalistas do Centro de Armamento da Marinha. Contém apenas documentos. Foto de Certidão de 05/11/1954; 77 Procurações passadas no tabelião Edgard Costa Filho de 1957 a 1963; 10 Diário Oficial de 1950 a 1961; Decreto 268 E de 15/02/1936; Lei 284 de 21/10/1936; Decreto-Lei 7789 de 27/07/1945; Lei 1711 de 2/10/1952, artigo 40; Decreto-Lei 4465 de 20/03/1939;Decreto-Lei 2624 de 27/09/1940; Lei 1765 de 18/12/1952, artigo 6.

Dentre as dezenas de suplicantes, havia militares, funcionários públicos federais, funcionários autárquicos, militares do Exército Nacional e comerciantes. Estes pediram o pagamento do terço de campanha da Lei nº 1156 de 18/07/1950, por terem prestado serviços de guerra na 2ª Guerra Mundial, na zona de guerra delimitada pelo Decreto nº 104490 A de 25/09/1942. Estes requereram ainda a contagem de tempo em dobro da Lei nº 1711 de 28/10/1952 e promoção da Lei nº 288 de 08/06/1948 e Lei nº 616 de 02/02/1949. Ação inconclusa. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942; Lei nº 1156 de 18/07/1950; Decreto-lei nº 2986 de 15/05/1948, artigos 83 e 78; Lei nº 1711 de 28/10/1932, artigo 80; Estatuto dos Militares, artigo 19; Lei nº 616 de 02/02/1949; Lei nº 288 de 08/06/1948; Procuração Tabelião Gastão Machado Pontes de Miranda, Rua Senador Mendonça, 28, Alagoas, 1955; Procuração Tabelião Francisco Teixeira de Vasconcelos Maceió, 1955, Tabelião João Ribeiro Lima, Arapioraca Alagoas, 1955, Tabelião Eloy Paurilio da Silva Maceió, AL, 1955, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1955, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1955; Certidão de Tempo de Serviço Militar, 1955; Certificado de Reservista, 1945.

Os autores eram servidores da Reserva Remunerada da Marinha. Moveram contra a ré a ação por conta de sua participação e colaboração no combate contra a Revolução Comunista de ,1935, e assim requereram, com base na Lei nº 1267 de 1950, a sua promoção ao posto imediato com todos os direitos e demais vantagens incorporáveis. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Intentona Comunista, 27/11/1935. Jornal Diário da Justiça, 11/01/1954, 18/11/1954, Diário Oficial, 16/05/1955; Procuração, Tabelião Raimundo Correia Barbosa Rua Presidente Bandeira, 364, Natal, RN, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ e Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1954 e 1955; Boletim do Ministério da Marinha; Lei nº 1267 de 09/12/1950; Decreto nº 29584 de 10/05/1951; Constituição Federal, artigo 141; Decreto nº 457 de 26/11/1955.