Dossiê/Processo 41339 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50152. Autor: Silva, Newton Fialho da. Réu: União Federal.

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Reference code

41339

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50152. Autor: Silva, Newton Fialho da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 2v. 7 + 12f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

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Name of creator

Reis, Carlos David Santos Aarão

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Name of creator

Silva, Newton Fialho da

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Paiva, Antonio Haroldo de Souza

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Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar. Propôs ação ordinária contra o réu. O autor alegou que teria direito a ser aspirado a oficial no posto de tenente coronel de infantaria de guardas, pois teria servido na ativa no Teatro de Guerra, durante a 2ª Guerra Mundial. Como ex-combatente, pediu sua promoção, baseado no Decreto Secreto nº 10490-A de 25/09/1942, e a Constituição Federal, artigo 153, parágrafo 30. O processo se encontra inconcluso. Procuração, Tabelião Luís Vitoriano Vieira Teixeira, 1974; Custas Processuais, 1976.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar;Reis, Carlos David Santos Aarão

    Autor

    Silva, Newton Fialho da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Paiva, Antonio Haroldo de Souza

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/02/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo Sato

        Accession area