DIREITO PENAL

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO PENAL

          Términos equivalentes

          DIREITO PENAL

            Términos asociados

            DIREITO PENAL

              3729 Descripción archivística resultados para DIREITO PENAL

              3729 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              40407 · Dossiê/Processo · 1935; 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor processo crime contra Manoel da Rocha Lajas por tentativa de suborno do Sargento da Polícia Aduaneira , João Barroso. O réu não revelou o conteúdo de duas malas que iam ser transportadas , alegando que as chaves dos volumes estavam com a propietária , que também viajaria no vapor de nacionalidade francesa , o ''Massilia''. O réu justificou haver dentro das malas café e açúcar e logo depois ofereceu 200$000 à autoridade anteriormente citada. O Juiz Valdemar da Silva julgou improcedente a denúncia. Diário Oficial 30/11/1.938.

              Sin título
              4917 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 100$000 em poder de Joaquim Azambrisa era de nacionalidade portuguesa e foi preso quando tentou passar a referida nota na casa comercial situada na Rua do comércio. No Entanto, a nota pertencia a Jorge Laurindo que era de nacionalidade brasileira, estado civil casado e morador da Rua da Imprensa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1905 .

              Sin título
              6288 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito de nota falsa no valor 50$000 réis encontrada na Estrada de Ferro Central do Brasil, na Estação Matadouro no dia 27/12/1903. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O procurador requereu o arquivamento do processo por haver falta de elementos para fundamentar a denúncia. O juiz também determinou o arquivamento. Cédula Falsa; Ofício da 2a. Delegacia de Polícia Auxiliar, 1904; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1904; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1904.

              Sin título
              7741 · Dossiê/Processo · 1904; 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma nota falsa no valor de 10$000 réis que foi enviada para a Caixa de Amortização pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi passada na Estação Central. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casa comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa, valor 10$000 réis; Termo de Exame de cédula falsa, 1903.

              Sin título
              16388 · Dossiê/Processo · 1904; 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar a responsabilidade do reú, na procedência de 9467 cédulas falsas encontradas pelo negociante José Teixeira Dias, estabelecido à Travessa do Paço, 14, em carregamento de frutas vindo do Rio da Prata pelo vapor Attlantique, cujo responsável era o réu, imigrante italiano. Processo julgado improcedente. O autor entrou com apelação ao STF, negada. Jornal Espanhol, El Siglo,27/04/1904; Termo de Exame de Cédula Falsa, 1904; Código Penal, artigo 241.

              Sin título
              25087 · Dossiê/Processo · 1948
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora recebeu uma nota promissória do portador, no valor de Cr$ 49.412,00. Um dos sócios foi intimado para entregar o título, alegando que Antonio Virgilio Castro, a que o dinheiro foi emprestado, havia sumido com ela. Contrariado, o sócio entregou sua garantia de dívida, não se averiguou nada para comprovar veracidade da denuncia. Autora requer sua promissória de volta para os efeitos legais. Deu-se valor causal de Cr$ 20.000,00. O juiz denegou o mandado de segurança. Lei nº 2044 de 31/12/1908, artigo 39; Certidão Queixa-crime, 1948; Procuração Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1948; Inquérito; Código Penal, artigo 155; Jornal Diário da Justiça, 10/04/1948.

              Sin título
              24373 · Dossiê/Processo · 1956; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era estado civil viúva, doméstica, residente na Fazenda Cajazeiros, Município de Mombaça, estado do Ceará. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, e no Código Civil, artigos 1548, 1521 e 1522, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do furto de dinheiro que se achava na posse de seu marido Francisco Fernandes, após o falecimento deste em decorrência do desastre de trem de Piquet Carneiro, no Ceará. O valor furtado era de 10000 cruzeiros. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Augusto Tavares de Sá e Benevides Ceará, 1954; Certidão de Casamento, 1953; Certidão de Óbito, 1953; Nota Fiscal Elcias Alencar Benedictes, 1954; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigos 1522, 1521 e 1518.

              Sin título
              22622 · Dossiê/Processo · 1941; 1942
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era cirurgião-dentista, Natural de Pernambuco, estado civil solteiro e residente na Cidade do Rio de Janeiro à Rua Emlia Ribeiro, 90, Bendo Ribeiro. Em 1931 iniciara seu curso na Faculdade de Pharmacia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro. AEm 1938 obteve seu registro de diploma com autorização da Divisão do Ensino Superior e do Departamento Nacional de Educação. Instalou consultório à Rua Alvaro Miranda, 40. Em 1939 foi acusado falsamente de Exercício ilegal da medicina e posteriormente sofreu Cancelamento de Diploma. Pediu validação de diploma e Direito de Livre Exercício de Profissão, condenando a ré nas custas. O juiz julgou a ação improcedente. O autor, inconformado, apelou desta para o STF. O autor acabou por desistir do recurso por não lhe convir continuar na ação. Selo por Verba, Recebedoria do Distrito Federal, 1958; Ministério da Educação Diretoria Nacional de Educação, 1938; Alvará de Licença, 1938; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1941, Tabelião José Carlos de Motreire Rua do Rosário, 145 - RJ, 1941; Jornal O Jornal, 1941, Diário de Notícias, 1941; Código do Processo Civil, artigo 291 ; Consolidação das Lei Penais, artigo 55; Decreto nº 24439 de 21/06/1934 ; Decreto nº 20179 de 06/07/1931 ; Constituição Federal de 1937, artigo 122 ; Decreto-lei nº 9846 de 27/12/1938.

              Sin título
              37756 · Dossiê/Processo · 1954; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil, casado, idade 64 anos, comerciante, residente na Rua Barão de Jaguaribe, 280 - RJ entrou com ação contra a ré para obrigar a mesma a reparar prejuízos causados ao autor por cheques falsificados no ramo do mesmo que foram descontados e pagos pela ré. Estes cheques, segundo ressalta a ação, foram falsificados por um empregado do autor, de nome João Baptista da Silva que tinha a função, dentre outras, de levar e receber cheques emitidos pelo seu patrão à ré e a outros bancos. Foi verificado que ele praticou atos ilícitos, no seu exercício de trabalho de descontar cheques para o patrão. O autor assina seu nome por duas assinaturas diferentes como consta na ação e é negociante de comissões e consignações de algodão, com muitos clientes no Brasil e no exterior. falsificação. lei 2591, art. 2. Em 1954 o juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou a ação procedente. Em 1955 o TFR, por unanimidade de votos, negou provimento a apelação da ré. Em 1957 o STF não conheceu o recurso da Caixa Econômica Federal do RJ . reproduções fotográficas exame em documentos - perícias e pareceres sem data; procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ 1954.

              Sin título