DIREITO PENAL

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              16947 · Dossiê/Processo · 1903; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu teria entrado no estabelecimento de Basilio Pontes de Carvalho, pedindo que trocasse uma cédula no valor de 100$000 réis. basílio tomou anotação do número da cédula e a trocou, por conhecer Américo, sob a condição de trocá-la caso fosse falsa. No dia seguinte, o réu negou-se a reconhecer a cédula, sendo esta falsa, mesmo frente a testemunhas. Foi acusado sob o Código Criminal, art 241. A açõ se fez extinta , tendo sido prescrita após o tempo decorrido. Inquérito, 1903; Termo de Exame, 1903.

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              5770 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa no mercado. A referida nota foi apreendida em posse do indiciado, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, residente na Rua Visconde, cidade do Rio de Janeiro. O mesmo alegava que encontrou a nota quando passava pelo Largo do Rocio - RJ. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 1907; Termo de Exame de cédula falsa, Seção do Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1906; Cédula Falsa.

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