DIREITO PENAL

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              6346 · Dossiê/Processo · 1907; 1913
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre uma nota falsa no valor de 50$000 réis, passada na Caixa de Amortização pelo réu menor de vinte anos de idade, estado civil solteiro soldado para trocá-la, à ordem do seu superior capitão Cirillo Brilhante de Albuquerque. O juiz determinou o arquivamento do presente inquérito devido ao fato de não haver base no inquérito policial para o procurador oferecer a denúncia na forma da lei. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Ofício da Caixa de Amortização, 1907; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1907; Ofício da Assistência do Pessoal da Força Policial do Distrito Federal, 1907.

              Sans titre