DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

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              14953 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, estado civil viúva e única herdeira de José Ramos, este tendo falecido em deorrência de ferimentos causados por acidente de trem ocorrido na Estação Central da Estrada de Ferro Central do Brasil, e de total responsabilidade desta companhia, requer que seja a condenada a suplicada a pagar indenização o valor de quinhentos contos de réis, pelos danos causados pela morte de seu marido e único arrimo A sentença condenou a União a indenizar a autora. A União embargou alegando erro nas contas. Após sucessivas reformas nos cálculos, chegou-se a um valor acordado por ambas as partes. Citação, Coelho Rocha; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54; Decreto nº 310 de 02/05/1890, artigo 50; Citação Teixeira de Oliveira; Citação Carlos de Carvalho.

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