Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1931.

Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10. Auto de Infração, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1926; Mandado de Intimação e Penhora, 1926.

A autora requereu o pagamento do imposto de Industria e Profissões no valor de 169$000 réis, sobre imóvel situado à Rua São Luiz Gonzaga, nº656, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1923. Imposto de Indústria e Profissão, 1923; Custa Processual, 1926; .

A autora requereu o pagamento da Taxa de Saneamento no valor de 69$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Radmacker, nº51, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1922. . Taxa de Saneamento da Capital Federal, 1922; .

A autora, credora da ré pelo valor de 4:212$000 réis, requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento do referido valor em um prazo de 24 horas. Juiz deferiu o requerido e a ré embargou. O Juiz julgou improcedente os embargos. A ré apelou desta para o STF, que julgou procedentes os embargos e insubsistente a penhora. Imposto de Indústria e Profissões; Procuração; Recibo; Regulamento nº 5142 de 27/02/1904, artigo 1 § 4; Advogado José Pires Brandão, Rua General Câmara, 24 - RJ; Decreto nº 5142 de 1904; Lei nº 265 de 24/12/1894, artigo 5; Decreto nº 9870 de 22/02/1888; Decreto nº 86 de 24/12/1889; Decreto nº 1175 de 16/01/1904, artigo 1 § 4.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 65$994 réis, referente ao Lloyd Brasileiro, no Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1929. . Imposto de Renda, 1930.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 62$663 réis, sobre imóvel situado à Rua Ramalho Urtigão, nº36, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1929. Imposto de Renda, 1930;.

Trata-se de execução fiscal por Imposto sobre renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1934 ; Requerimento, 1935 ; Mandado de Intimação a bem da Fazenda Nacional, 1934; Conta, 1934.

Trata-se de execução fiscal por Imposto sobre renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1934; Mandado de Intimação a bem da Fazenda Nacional, 1934; Conta, 1934.

Trata-se de execução fiscal por Imposto sobre renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1934.