DÍVIDA ATIVA

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              8862 · Dossiê/Processo · 1890
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto Predial, valor 18$600 réis, 1884.

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              8899 · Dossiê/Processo · 1890
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto Predial, valor 13$704 réis, 1885.

              Untitled
              921 · Dossiê/Processo · 1890
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto Predial; Mandado de Intimação, 1890.

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              21 · Dossiê/Processo · 1891
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Auto de penhora e despejo; Recibos de pagamento.

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              207 · Dossiê/Processo · 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de pagamento .

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              7059 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Executivo fiscal no valor de 41$400 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

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              10035 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

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              15567 · Dossiê/Processo · 1901
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor recebeu por herança paterna 31 apólices da dívida píblica. Requer a eliminação da cláusula de usufruto da bonificação de 25 por cento. Segundo o autor, a questão já foi submetida ao poder judiciário cuja decisão reconheceu a plena propriedade dos possuidoresusufructuários por ter sida a respectiva bonificação uma compensação do prejuizo sofrido com a diferença de juros. Foi ordenada a expediçao do Alvará. Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ; Decreto nº 2907 de 11/06/1898.

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              7885 · Dossiê/Processo · 1901
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional era credora do suplicado pelo valor de 709$400 réis do imposto de indústria e profissões, requereu mandado executivo para pagamento da referida importância. Estando anunciado leilão dos bens do suplicado, solicitou também seqüestro do produto líquido do mesmo leilão. Foi julgada a penhora executiva. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 09/03/1901; Imposto de Indústria e Profissões, valor 82$000 réis, 1899, valor 82$000 réis, 1899, valor 124$000 réis, 1900, valor 124$000 réis, 1900 e valor 124$000 réis, 1901; Multa por Infração de Regulamentos, valor 124$000 réis, 1901; Mandado de Intimação, 1901; Recibo da Recebedoria da Capital Federal, valor 82$507 réis, 1901.

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