A autora requereu o pagamento do imposto predial sobre renda de penna d'agua no valor de 84$111 réis, sobre imóvel situado à Rua Pedro Américo, nº69 e 71, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1890. Imposto Predial, sobre Renda de Penna D'Agua, 1890; Mandado de Intimação, 1891; Recibo, 1892; .
Juízo Seccional do Distrito FederalDÍVIDA ATIVA
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Trata-se de execução fiscal, na qual o réu deve a Fazenda Nacional o valor de 8:380$000 réis, proveniente de multa equivalente ao triplo do valor verificado nas mercadorias da marca JAO, vindas de Hamburgo, pelo navio a vapor Gunther. O processo chegou ao STF através de uma apelação cível n. 1912 em 1910. Há um executivo fiscal no qual o autor era a Fazenda Nacional e o réu João Augusto de Oliveira. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23 - RJ, 1908.
1a. Vara FederalA autora requereu o pagamento do imposto de predial sobre renda de penna d'agua no valor de 7$245 réis, sobre imóvel situado à Estrada de Santa Cruzl, sn, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1890. Imposto Predial sobre Renda de Penna D'Agua, 1890; .
Juízo Seccional do Distrito FederalA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 25$351 réis, sobre imóvel situado à Estrada Velha da Tijuca, nº24, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1890. Imposto Predial, Renda de Penna D'Agua, 1890; Mandado de Intimação, 1891; Mandado de Penhora, 1892; Recibo, 1892; Custa Processual, 1892; .
Juízo Seccional do Distrito FederalA autora se afirmou credora do réu no valor de 138$160 réis e pediu mandado para intimação do suplicado ao pagamento do principal e custas. Cobrança. Imposto de Renda, 1930.
2a. Vara FederalA autora requereu o pagamento de taxa por Infração no valor de 100$ réis, sobre imóvel situado à Estrada Marechal Rangel, nº643, Madureira Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Certidão de Divida Ativa, 1934; Mandado de Intimação, 1934; Custa Processual, 1934; Mandado de Penhora, 1934; Auto de Penhora, 1934; Auto de Depósito, 1934; Processo Anexo, nº695-33, 1933; .
2a. Vara FederalA autora requereu o pagamento de taxa de Verificação de Infração no valor de 100$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Visconde de Itaúna, nº39, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Certidão de Divida Ativa, 1934; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Custa Processual, 1934;.
2a. Vara FederalA autora requereu o pagamento do imposto do Consumo D'Agua no valor de 41$400 réis, sobre imóvel situado à Rua Angélica, nº10-B, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1905. Imposto do Consumo D'Agua, 1905;.
2a. Vara FederalA autora requereu o pagamento do imposto do Consumo D'Agua no valor de 124$200 réis, sobre imóvel situado à Rua Engenheiro Mario Norasch, nº49, Rio de Janeiro - RJ, e Rua Lopes, nºs 52 e 54, Rio de Janeiro - RJ, Referente ao exercício de 1905 . Imposto de Consumo D'Agua, 1905, 3 guias;.
2a. Vara FederalA autora requereu o pagamento do imposto do Consumo D'Agua no valor de 41$400 réis, sobre imóvel situado à Estrada Santa Cruz, sn, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1905. Imposto do Consumo D'Agua, 1905;.
2a. Vara Federal