DÍVIDA ATIVA

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              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 11103.
              40199 · Dossiê/Processo · 1891; 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto predial sobre renda de penna d'agua no valor de 84$111 réis, sobre imóvel situado à Rua Pedro Américo, nº69 e 71, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1890. Imposto Predial, sobre Renda de Penna D'Agua, 1890; Mandado de Intimação, 1891; Recibo, 1892; .

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              8414 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal, na qual o réu deve a Fazenda Nacional o valor de 8:380$000 réis, proveniente de multa equivalente ao triplo do valor verificado nas mercadorias da marca JAO, vindas de Hamburgo, pelo navio a vapor Gunther. O processo chegou ao STF através de uma apelação cível n. 1912 em 1910. Há um executivo fiscal no qual o autor era a Fazenda Nacional e o réu João Augusto de Oliveira. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23 - RJ, 1908.

              1a. Vara Federal
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 11125.
              40202 · Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de predial sobre renda de penna d'agua no valor de 7$245 réis, sobre imóvel situado à Estrada de Santa Cruzl, sn, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1890. Imposto Predial sobre Renda de Penna D'Agua, 1890; .

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 11126.
              40203 · Dossiê/Processo · 1891; 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 25$351 réis, sobre imóvel situado à Estrada Velha da Tijuca, nº24, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1890. Imposto Predial, Renda de Penna D'Agua, 1890; Mandado de Intimação, 1891; Mandado de Penhora, 1892; Recibo, 1892; Custa Processual, 1892; .

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              38902 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento de taxa por Infração no valor de 100$ réis, sobre imóvel situado à Estrada Marechal Rangel, nº643, Madureira Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Certidão de Divida Ativa, 1934; Mandado de Intimação, 1934; Custa Processual, 1934; Mandado de Penhora, 1934; Auto de Penhora, 1934; Auto de Depósito, 1934; Processo Anexo, nº695-33, 1933; .

              2a. Vara Federal
              38862 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento de taxa de Verificação de Infração no valor de 100$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Visconde de Itaúna, nº39, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Certidão de Divida Ativa, 1934; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Custa Processual, 1934;.

              2a. Vara Federal
              39128 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto do Consumo D'Agua no valor de 124$200 réis, sobre imóvel situado à Rua Engenheiro Mario Norasch, nº49, Rio de Janeiro - RJ, e Rua Lopes, nºs 52 e 54, Rio de Janeiro - RJ, Referente ao exercício de 1905 . Imposto de Consumo D'Agua, 1905, 3 guias;.

              2a. Vara Federal