A autora requereu o pagamento do Imposto de Penna D'Agua no valor de 59$800 réis, sobre imóvel situado à Rua Jacuhy, nº196, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Recibo de quitação, 59$800, 1934;.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 51$750 réis, sobre imóvel situado à Rua Julio Ribeiro, nº112, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Penna D'Agua, 1930; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Custa Processual, 1934; .

A autora requereu o pagamento do Imposto de Penna D'Agua no valor de 155$250 réis, sobre imóvel situado à Rua São Luiz Gonzaga, nº184, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Penna D'Agua, 1930, 2 guias; Custa Processual, 1934; .

A autora requereu o pagamento do Imposto de Penna D'Agua no valor de 129$375 réis, sobre imóvel situado à Rua São Luiz Gonzaga, nº121, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Penna D'Agua, 1930; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Mandado de Intimação, 1934; Publica Forma, de Taxa sobre o Consumo d'agua por hydrometro, 1934; .

A autora requereu o pagamento do Imposto de Penna D'Agua no valor de 207$000 réis, sobre imóvel situado à Rua São Luiz Gonzaga, nº274, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Penna D'Agua, 1930, 2 guias; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Custa Processual, 1934; .

A autora requereu o pagamento do Imposto de Penna D'Agua no valor de 12$938 réis, sobre imóvel situado à Rua São Januario, nº183, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Penna D'Agua, 1930; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Auto de Penhora, 1934; Custa Processual, 1935;.

A autora, credora do suplicado que era ex-curador de bens, pelo valor de 9:332$965 que fora fixada o débito e o alcance do responsável pelo acórdão feito no Tribunal de Contas em 08/05/1903 e que não tendo recolhido do Tesouro Nacional a quantia indicada no prazo estabelecido, requereu mandado de sequestro contra os bens do suplicado, assim como mandado executivo para pagamento da referida dívida.

A Fazenda Nacional requereu mandado executivo para pagamento do valor de 41$400 réis referente ao imposto de consumo d'água do prédio situado na Rua Luiza. Ademais, há mandado de avaliação . mandado de intimação número1291 datado de 08/07/1901; certidão de renda de pennas d'água número 7223 datado de 08/10/1896; declaração de depósito em juízo número 3236 datada de 02/09/1904; Diário Oficial de 08/10/1904; recibo do Jornal do Comércio datado de 15/10/1904; certidões de dívida ativa datadas de 14/12/1904 números 2619 2618 4825 e 2617; certidão de terreno de sesmaria número 2657 de 21/12/1904; certidões de imposto predial datadas de 31/08/1904 e 01/03/1904 números 18928 e 18962; certidões de dívida ativa datadas de 17/12/1904 números 5532 e 5533; certidão de depósito número 1690 de 17/12/1904; alvará número 2018 emitido pela Diretoria Geral de Patrimônio em 26/12/1904; certidão de termo avaliação número 585 emitida pela Prefeitura do Distrito Federal.

Trata-se de carta precatória expedida a requerimento feito pelo deprecante, envolvendo mandado proibitório a favor de Gomes & Companhia contra a Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. A firma, negociantes de secos e molhados, reclamou contra os agentes do governo estadual, que impediram de despachar livremente os gêneros de seu comércio, em função da incorporação de mercadorias estrangeiras.

Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda de Pena d'Água, 1894; Mandado de Penhora , 1904; Mandado de intimação, 1901.